Uma questão premente. Como sair do capitalismo (concl)

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Por Grazia Tanta

Sumário

1 – Um quadro global de abordagem

2 – Caraterização da actual paisagem neoliberal

3 – O papel nefasto das classes políticas

4 – A captura ideológica

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1 – Um quadro global de abordagem

Poulantzas enquadrava a realidade humana em três grandes esferas – a económica, a política e a ideológica ou cultural.

  • Na primeira organiza-se a produção de bens e serviços, a base material, infraestrutural, da sociedade, na sua mais vasta acepção e, nela se constituem os rendimentos, os capitais que alimentam a máquina capitalista que domina o planeta.
  • Na segunda, as classes políticas gerem a hierarquia das decisões que administram a população, gerindo ainda a parte do excedente económico afeta aos aparelhos de Estado, para a manutenção da boa ordem capitalista e da reprodução do capital.
  • E finalmente, na terceira incluem-se todos os instrumentos de caráter ideológico, mediático ou religioso, bem como a amálgama designada por senso comum cujo entrançado deverá conduzir à formulação de visões da realidade que suscitem a aceitação por parte dos “de baixo”, das hierarquias e da redistribuição do excedente que mantenha o domínio dos “de cima”.

Os escravos, eram, antigamente, para os seus donos, simples meios de produção, animados e tão versáteis que até se podiam reproduzir, tal como os cereais ou o gado, no âmbito da propriedade do senhor a quem competia arcar com os escravos, enquanto custos de produção e garantir a sua produtividade. Nesse contexto de desumanização do escravo, toda a produção era da posse do senhor e o excedente económico era utilizado de acordo com as suas necessidades e caprichos. Os servos da gleba não eram simples meios de produção mas súbditos com um conjunto bem definido de obrigações face ao senhor, no capítulo da carga tributária (entrega de cereais, por exemplo) e da prestação de serviços (por exemplo, como militares).

O capitalismo libertou os servos e os escravos dos vínculos a senhores, não por espírito humanitário mas, porque desvinculando-se de responsabilidades quanto à sua existência e manutenção, a sobrevivência do trabalhador forçá-lo-ia a um maior esforço, a uma maior produtividade, daí resultando aumento da rendabilidade do capitalista. Os trabalhadores, autónomos na decisão de venda da sua força de trabalho eram parte de contratos formais ou implícitos de trabalho, com mais ou menos direitos, de acordo com a conjuntura política, económica e a força das movimentações laborais ou revolucionárias. Eram formalmente “livres” de vender ou não a sua força de trabalho; tal como o são, hoje.

A última crise estrutural, o fim da quarta onda de Kondratiev (anos 70) assinalou a passagem do capitalismo de perfil keynesiano – com forte intervenção do Estado na produção e como garante de direitos avançados para os trabalhadores – para o modelo neoliberal que acelerou a globalização, segmentou a produção e domesticou ou destruiu os poderes sindicais e das organizações ditas de esquerda. A derrocada soviética acelerou esse processo, fortaleceu os capitalistas e os seus partidos, anulando também as referências que mantinham vivas as organizações de perfil trotsko-estalinista, reconduzidas à defesa pouco convicta de uma frouxa ou pretensa social-democracia, quando não a um perfil vincadamente de direita radical, com apostas isolacionistas, nacionalistas e de “elevação” patriótica.

2 – Caraterização da actual paisagem neoliberal

A entrada no neoliberalismo maduro conduziu a vários fenómenos novos;

  • O reforço da extensão e do poder das multinacionais reduziu a sua ligação ao país de origem, transformou a concorrência Inter-imperialista em concorrência global, desnacionalizada, no seio do Império do capital, competindo entre si e encomendando às classes políticas a geração de medidas facilitadoras da movimentação de capitais e mercadorias, criando instituições globais de regulação;
  • Nesses movimentos homogeneizantes do espaço de atuação está incluída a segmentação da produção e a deslocalização territorial dos seus elementos, no sentido da promoção, entre outros efeitos, do embaratecimento dos custos e da compressão dos rendimentos do trabalho, mormente nos países desenvolvidos;
  • Nessa sequência, na maioria dos estados-nação, a função estatal de capitalista coletivo ao nível nacional, de concertação entre empórios nacionais, passou a centrar-se na garantia da boa ordem capitalista interna para a atração do investimento estrangeiro, mormente enquanto nós das redes de negócio das multinacionais;
  • A globalização, acelerada pelas multinacionais e pelo sistema financeiro, ao unificar o planeta numa rede muito densa de fluxos de mercadorias, capitais e informação, transforma-o, não num conjunto unificado de fábricas deslocalizadas mas como uma só fábrica, como dizem Hardt e Negri. Assim, por exemplo, para os EUA, entre os anos 40 e 2016 a parcela dos lucros obtidos no exterior, passou de 7% para 40%;
  • É enorme o papel do sistema financeiro que, utilizando as comunicações instantâneas, hoje disponíveis, permite a fácil liberalização dos movimentos de capitais, a multiplicação de territórios com amplas vantagens fiscais para o seu parqueamento, garantindo ainda uma acerba concorrência entre os estados-nação para a sua atração;

  • A dívida e o consumismo dominam a vida de multidões, diretamente ou através do pagamento de dívidas públicas na sequência de que, do ponto de vista do capital global, as operações financeiras apresentam uma rendabilidade superior à da venda de bens e serviços. Se nestes últimos casos tende a findar rapidamente a relação consumidor-vendedor, no caso das dívidas para compra de habitação ou da utilização do cartão de crédito, trata-se de dívidas de uma vida ou que se renovam sistematicamente, com elevadas taxas de juro;
  • A dívida, constituída junto do sistema financeiro por pessoas, empresas e Estados é um instrumento de captura, de condicionamento da vida dos povos, sob a devida mediação das classes políticas; e, sendo tendencialmente perpétua, gera, de facto, não o pagamento de juros mas a constituição de rendas. A dívida pública é particularmente apetecível pelo sistema financeiro pois os Estados, mesmo com dificuldades, jamais vão à falência, uma vez que têm por detrás, uma população susceptível de ser espoliada;
  • Firmou-se uma clivagem, resultante da aplicação extensiva do taylorismo aos serviços, entre o trabalho não qualificado, caraterizado por baixos salários, precariedade, com o recurso intensivo a empresas de trabalho temporário e o trabalho altamente qualificado, com contrapartidas em altos salários, bónus e emprego estável. Essa clivagem, existente no seio de cada estado-nação, hierarquiza também, genericamente todos os recantos do planeta, mormente entre países do Norte e países do Sul;
  • A continuidade, nos chamados países do Sul, de enormes faixas de população não inseridas na economia global (há no planeta 1500 M de pessoas sem trabalho ou rendimento regular), coexiste com a sua entrada progressiva na economia global, através de imigração, da fuga à guerra, para os países do Norte ou, pela sua integração nas minas, nas plantações ou nas filiais das multinacionais nos países do Sul. Essa integração tende a exercer pressão para a baixa do preço do trabalho pouco qualificado e a contribuir para o desemprego massivo no Norte, alimentando, politicamente, derivas nacionalistas e racistas;
  • A produção agrícola inserida nos circuitos globais do capital é minoritária a nível global mas altamente agressiva face aos solos e ao ambiente em geral, devido ao uso intensivo de pesticidas, fertilizantes, OGM, água e da prática da monocultura, gerando elevados custos energéticos diretos, como no capítulo do transporte, da armazenagem e da congelação/refrigeração;
  • Há uma tendência para o aumento do tempo de trabalho a despeito dos ganhos de produtividade resultantes, sobretudo da automatização e da massiva utilização da informação na produção de bens e serviços. Para o efeito foi determinante o apagamento da pressão sindical a partir do princípio da década de 80 do século XX, com o aumento da precariedade e da contratação através de empresas de trabalho temporário; para agravar a situação, com a vulgarização do uso da internet, de computadores e smartphones, a vida de cada pessoa deixa de apresentar uma fronteira entre tempos de trabalho e de lazer, daí resultando uma total captura do trabalhador pelo capitalista;
  • Com a tendência para estagnação da massa salarial global, o foco do capitalismo dirige-se para o proveito obtido através da dívida, do consumismo, do culto da moda, com a captura antecipada de rendimentos futuros. Porém, isso não favorece suficientemente a produção material daí resultando a estagnação em que o neoliberalismo se vem atolando, sobretudo, nos últimos dez anos. Para o efeito, observa-se a aposta deliberada nos rendimentos obtidos nos jogos financeiros, com pirâmides de Ponzi, a qualquer momento susceptíveis de novas crises financeiras, com base nos mercados formais de títulos ou de criptomoedas, em todos os casos, com parca ou nula regulação;
  • A automatização da produção é histórica e tem reduzido em muito o esforço humano. A sua utilização tem-se estendido a novas áreas mas não representa forçosamente redução do emprego; e, menos ainda “excesso” de seres humanos. O que tem sucedido é o enorme desenvolvimento de funções pouco automatizáveis, nas áreas da saúde, dos cuidados pessoais, da educação, do desporto, das artes, das viagens, da gestão dos afetos e dos serviços em geral. A automatização tenderá a substituir os humanos em tarefas simples, repetitivas, penosas, hoje destinadas a gente menos qualificada, imigrantes ou mulheres. O grande problema é que a automatização, no último século, pouco tem reduzido o tempo de trabalho de cada ser humano, por razões inerentes ao próprio funcionamento do capitalismo; que tem sabido apropriar-se dos ganhos de produtividade.
  • O desenvolvimento tecnológico tende a aumentar a produtividade e a disponibilidade de bens e serviços necessários ao bem-estar humano, dos outros seres vivos e da saúde do planeta, conduzindo a situações de custo reduzido, tendencialmente nulo. A intromissão do capitalista nesse processo, em busca da acumulação de capital, gera instabilidade e enormes custos, miséria, doença, infelicidade. O lucro, como instrumento central na acumulação capitalista, impede o cabal emprego das tecnologias na libertação do Homem face ao trabalho, à sua penosidade, à sua constituição como obrigação, em vez de elemento para a fruição da vida, dos afetos e do lazer.
  • A presença do capitalista conduz ainda ao encarecimento dos bens e serviços, à segmentação entre quem tem e não tem dinheiro para a compra, bem como ao afastamento de milhões de pessoas, tornadas inúteis para o “mercado de trabalho”. A continuidade desta realidade abre todos os caminhos para a substancial redução da população humana (a uns 600 M de acordo com estudos mais pessimistas) e a total mercantilização e militarização do planeta, marcado já hoje pela concorrência pelo domínio dos recursos e dos consumidores, entre multinacionais concorrentes, numa competição que exacerba conflitos entre nacionalismos.
  • O padrão quantitativo e qualitativo das necessidades de cada ser humano é estável e previsível. Não é conveniente nem racional que o nível da produção global dependa dos jogos dos capitalistas para aumentar a sua rendabilidade – com subidas e descidas abruptas que geram instabilidade, crises, desemprego…; é insana a busca incessante do crescimento do PIB que até engloba, como investimento, algo tão produtivo como a aquisição de… armamento. O capitalismo é uma calamidade.

3 – O papel nefasto das classes políticas

Como acima referimos, a acumulação de capital exige uma vultuosa e, tão cuidada quanto possível, gestão dos povos e dos recursos vivos ou inanimados, com relevo para a essencial utilização do instrumento Estado.

  • A nível do político, os interesses do capital global são representados pelas classes políticas nacionais e locais, para aquilo que se pode designar como uma gestão política de proximidade, no quadro da globalização excludente que se vive. Nessas coortes de burocratas, entertainers e corruptos, alguns dos seus membros são cooptados para a gestão direta de multinacionais, do sistema financeiro ou para as instituições plurinacionais de enquadramento político e económico, como o FMI, a OMC, o BCE, a Comissão Europeia, etc.
  • Para evitar uma consciencialização alargada do nefasto papel das classes políticas junto da plebe, as mesmas desenvolvem duas estratégias de manipulação. Uma, consiste na utilização de uma narrativa que privilegia enxurradas de abordagens sectoriais, parcelares, superficiais, sem que se encare a sua integração numa visão da dominação global por parte do capitalismo; isto é, revelam uma postura conservadora, de continuidade do sistema económico e do modelo político, quer usem etiquetas de direita ou de “esquerda”. A segunda estratégia, decorre da primeira, das vantagens próprias com a continuidade desse papel apaziguador; trata-se dos privilégios atribuídos pelas classes políticas a si próprias e que revelam uma profunda vontade de perpetuação de funções, de gestão do pote. Na realidade, as classes políticas são firmes e intratáveis na consolidação da ideia do “there is no alternative”;
  • No âmbito da UE o modelo político contempla uma constelação dominante de partidos conservadores, atualmente acossados por novas formações de extrema-direita, mormente na Áustria, na Hungria ou na Polónia mas também com fortes implantações na Alemanha, em França ou na Itália que culpam refugiados e imigrantes das causas da estagnação neoliberal. Esses partidos conservadores repartem com os nominalmente designados socialistas e sociais-democratas as funções políticas no seio da UE, não sendo conspícuas as diferenças entre ambas as constelações. Entre os últimos, alguns têm alguma representação entre os trabalhadores, como o Labour e o SPD alemão, mostrando-se os restantes, meros grupos de mandarins ao serviço do mundo dos negócios. Os ambientalistas, com a sua visão centrada nos efeitos da gestão capitalista, pretendem colmatar aqueles sem equacionarem a necessidade de destruição do próprio capitalismo; e em alguns casos, assumem mesmo posições imperiais como Joschka Fischer, campeão da intervenção da NATO no desmantelamento da Jugoslávia e no decorrente alargamento da área de influência do capital alemão.
  • Falar das esquerdas institucionais europeias remete-nos para formações conservadoras, crentes num evolucionismo de cariz social-democrata, beneficiando do apagamento dessas referências nos partidos formalmente designados como tal. Essas formações têm uma relação de amor-ódio com os últimos; por um lado, anseiam ocupar o seu lugar na gestão do Estado, algo que o Syriza conseguiu na Grécia e por outro, quando isso não se mostra fácil, estabelecem lógicas de aproximação ideológica e programática, para a captação de apoiantes daqueles. o que nunca se mostrou profíquo (casos do Podemos, doFrance Insubmisseou do BE português). Como dizia Willy Brandt nos anos 70 do século passado, “um bom social-democrata foi comunista na sua juventude” Finalmente, restam grupos de órfãos da URSS, nacionalistas, verdadeiros guetos sociais e políticos, na periferia europeia (Grécia e Portugal).
  • Como se sabe o Estado é uma peça central na gestão capitalista e, por várias razões. Primeiro, porque se apresenta como lídimo defensor dos interesses nacionais, como se se vivesse no tempo dos capitalismos indígenas em competição. Depois, porque desde sempre, qualquer classe política, ao controlar o aparelho estatal gere os seus interesses próprios, de estrato social, mais em consonância com os interesses do capital – nacional ou global – do que visando o bem-estar da plebe. O Estado é o regulador local de serviço e as classes políticas os instrumentos dessa regulação dos interesses do capital, compaginados com a manutenção da boa ordem interna, de eleições regulares que nada alterem mas que mantenham a multidão na mansidão e na alienação face aos seus próprios interesses;
  • A complexidade das relações económicas e sociais no capitalismo globalizado de perfil neoliberal exige uma ativa intervenção do Estado como regulador da acumulação, do trabalho, da distribuição dos fundos públicos, como da sua arrecadação, mantendo um aparelho coercivo tão zelosamente apurado quanto necessário. Os dados que se seguem, para alguns países da UE – mais próximos de Portugal ou igualmente vítimas da troika – clarificam algumas dessas funções.

O quadro I revela dinâmicas distintas para o total do gasto público, com realce para o caso grego, para a violenta agressão a que o país foi submetido, mostrando-se a Alemanha, a Itália e Portugal com níveis de crescimento aproximados, a despeito das suas diferenças, enquanto a Irlanda se destaca, na sequência de uma forte dinâmica nos primeiros anos do século. Os consumos intermédios, isto é as aquisições de bens e serviços apresentam um crescimento muito superior à média global, por um misto da moda da externalização e da procura de dinamização económica (Espanha e Portugal) mostrando-se claramente no indicador grego, o efeito da brutal contração exigida pela troika.

A FBCF, o investimento, mostra-se com um dinamismo baixo, sobretudo na Grécia e em Portugal onde os cortes se fizeram sentir marcadamente provocando drásticas reduções, quando comparadas com o ano 2000; o que no caso português revela a continuidade entre a atuação do governo Passos como do atual. A ideia keynesiana do investimento público, como dinamizador da atividade em geral, não foi considerada no ideário neoliberal do partido-estado, PS/PSD, alternadamente no poder no período em análise.

Finalmente, somente em Espanha, na Grécia e na Irlanda (a despeito da crise) há uma proximidade entre o crescimento das remunerações e o do gasto público global. Portugal destaca-se como o país, entre os selecionados, onde foi maior o desfasamento entre o crescimento da massa das remunerações e do total do gasto público. Uma situação que o governo actual e os seus consortes (a chamada “geringonça”) mantêm – estagnação relativa da massa salarial[1] e baixo nível de investimento – como a chave empobrecedora para uma redução do deficit público.

Quadro I – Gasto com as administrações públicas (variação 2016/2000 em %)

Alemanha Chipre Espanha França Grécia Irlanda Itália Portugal
Total  46,5  88,1  86,9  65,5  29,8  122,8  47,1  52,1
Cons.  interméd.  98,2  82,9  115,1  56,9  10,5  76,5  54,9  76,8
FBCF  37,0  27,9  -9,2  31,1  -25,4  31,5  0,1  -52,4
Remunerações  35,5  66,6  86,8  48,5  43,3  118,1  31,7  18,2

                                                                                                                Fonte primária: Eurostat

A comparação face ao rendimento nacional (Quadro II) revela que, exceptuando o caso da Alemanha, o crescimento do gasto com as administrações públicas é superior ao do rendimento. Revela-se assim, o papel do Estado como regularizador das dificuldades das economias domésticas e o que lhe cabe como dinamizador do setor privado, através da transferência de carga fiscal para pagamento de acrescidos consumos intermédios ao mesmo tempo que se procede à compressão das remunerações no total. Essa política constitui uma desvalorização do trabalho exercido em funções públicas, o qual, em regra, funciona como um referente para os salários e condições de trabalho no setor privado.

Quadro II – Rendimento nacional (variação 2016/2000 em %)

Alemanha Chipre Espanha França Grécia Irlanda Itália Portugal
Rendim. nac. 52,1 80,6 73,7  49,6  22,0  115,8  36,4 43,8

                                                                                                                Fonte primária: Eurostat

O quadro III desagrega o gasto público e a sua evolução para algumas das suas principais funções. Em todos os países, excepto a Itália, o gasto militar mostra uma evolução que se situa aquém do crescimento do rendimento nacional; porém, naquele país e na Alemanha observa-se uma dinâmica superior à da globalidade do gasto público. A Grécia que possui forças armadas desproporcionadas à sua dimensão demográfica e económica tem um baixo crescimento no período; e Portugal, cujas FA’s não têm operacionalidade militar nem se sabe para que servem, procedeu a uma redução do gasto concernente.

Os gastos com a segurança pública crescem, em regra mais do que o gasto público total, mormente na Grécia, por razões conhecidas, o mesmo sucedendo em Espanha e França mas não na Itália.

Os gastos com o alojamento reduzem-se em quatro países, dos quais três sob o torniquete do capital financeiro. No capítulo da saúde, o crescimento dos gastos mostra-se elevado mas é modesto, inferior ao observado para o total do gasto público, em Portugal e Grécia.

Finalmente, no capítulo da proteção social o crescimento dos gastos é muito elevado, excepto na Alemanha mas, com mais notoriedade entre os países intervencionados; entre estes, Portugal e Grécia apresentam as taxas de crescimento menos elevadas.

Quadro III – Gasto com várias funções das administrações públicas (variação 2016/2000 em %)

Alemanha Chipre Espanha França Grécia Irlanda Itália Portugal
Defesa 47.4 62.6 53.0 41.6 8.3 35.9 51.2 -12.6
Segurança pública 50.0 59.8 92.3 83.1 150.2 70.8 29.9 58.0
Aloj./equip.colect -39,8 31.4 -27,3 58,9 -25,3 12,4 19.9 -32.1
Saúde    65.4 78.9 102.9 75.0 6.5 151.5 60.5 37.8
Ensino 54.5 94.3 70.2 45.2 36.0 95.1 19.5 6.7
Proteção social 40.6 184.7 128.2 80.6 85.5 195.5 69.3 112.0

  • O Eurostat releva os gastos com o funcionamento de “órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, negócios estrangeiros” (Quadro IV). Na realidade, trata-se do topo da pirâmide da direção do aparelho de Estado (a classe política) e dos serviços logísticos essenciais para o controlo estatal – a área financeira, a punção fiscal e as relações com o exterior. Em rigor, deveria considerar-se o aparelho coercivo – militares e polícias – acima considerados, bem como os tribunais, que na média da UE, como em Portugal, representam apenas 0.3% do PIB.

      Quadro IV -Gastos com a classe política e suas estruturas mais próximas (em % do PIB)

Alemanha Chipre Espanha França Grécia Irlanda Itália Portugal
Topo da pirâmide
2000 1.8 3.2 1.9 1.8 1.5 1.5 2.4 2.1
2016 1.9 3.6 1.6 1.7 1.9 0.9 2.5 3.2
Aparelho militar e policial
2000 2.6 3.4 2.8 3.3 3.5 2.1 3.2 3.2
2016 2.6 3.2 2.9 3.4 4.3 1.3 3.2 2.7

                      Fonte primária – Eurostat

Observando o que designámos por topo da pirâmide, observa-se que na Alemanha, em França e Itália, há um quadro de estabilidade no custo relativo da classe política e suas próximas estruturas; que no período há reduções em Espanha e, sobretudo, na Irlanda; e crescimentos nítidos em Chipre e Grécia e um aumento substancial do indicador no caso português. Em 2016, no contexto da UE, o peso do topo da pirâmide em Portugal é apenas superado, para além de Chipre, pelo observado na Croácia (4.7%) e Hungria (3.6%) embora, nos últimos casos, haja um pendor decrescente face à situação no princípio do século, ao contrário do que acontece em Portugal. Recorde-se que próximo do último natal, representantes dos partidos portugueses se reuniram com enorme discrição para decidirem formas de se apoderarem de mais uma fatia do dinheiro dos impostos o que parcialmente foi conseguido. De facto, não fora o erário público gerido pela própria classe política, as quotas dos partidos não seriam suficientes para manter tão numerosas castas – e respetivas mordomias – de pretensos ungidos.

Quanto è relevância do conjunto militares/polícias observa-se um quadro de estabilidade, com um aumento evidente registado na Grécia, resultante do grande aumento do peso das forças policiais no PIB, enquanto em Portugal a evolução registada prende-se acima de tudo com a forte redução do orçamento militar (1.6% do PIB em 2000 e apenas 0.9% em 2016). Em Portugal, a brandura da contestação nos piores tempos da intervenção da troika – em grande parte controlada pelos partidos da chamada esquerda – não exigiu grande investimento policial da parte do poder, ao contrário do que aconteceu em 2009/10 na preparação para a cimeira da NATO em Lisboa, anos em que os encargos com a ordem e a segurança aumentaram o seu peso no PIB de 1.8% para 2%, voltando a decair a partir de 2011.

  • Perante este quadro político sumariamente desenhado[2] não se tem revelado a procura de articulação a nível nacional ou europeia de uma visão integrada de contestação – como a tentada em 2010/13 – com o aproveitamento das redes de comunicação, as facilidades de troca de informação, de deslocação, de partilha de conhecimentos. Essa ausência de contestação tem facilitado o enquadramento do descontentamento em narrativas racistas, fascizantes, islamofóbicas e excludentes, protagonizadas pela extrema-direita que se vem afirmando na Europa. Essa ausência também tem concorrido para a aceitação tácita das intervenções militares no Médio Oriente e em África, como lutas contra o terrorismo (?); para a indiferença quanto à crispação junto das fronteiras orientais da UE ou do muro na fronteira dos EUA com o México; para a banalização face à presença militarizada ostensiva junto de grandes interfaces de transporte ou de concentração de turistas.
  • Qualquer quadro de ruptura com o sistema político não pode ser desinserido da luta contra o capitalismo sendo de considerar em agenda, como oportunidade uma próxima crise financeira, no seguimento das pugnas comerciais a nível global, protagonizadas por Trump; e que de modo previsível poderão corresponder a conflitos militares, mormente através de guerras localizadas, encomendadas e, no essencial deixando de fora os verdadeiros interessados, ainda que… com o rabo de fora. Essa ruptura jamais surgirá no seio das classes políticas porque uma ruptura compreende forçosamente a sua dispensa e extinção enquanto tal, sendo essencial a devida compreensão no seio da contestação multitudinária dos efeitos da inclusão protagonizada por membros das classes políticas, das suas posturas elitistas, ancoradas num estado forte e extenso, com muitos burocratas exibindo poder. O reforço do Estado não é antagónico com o neoliberalismo, como se vem observando; nem este recusará aquele reforço se isso for salvaguarda dos seus interesses estratégicos.
  • A política consiste na discussão e decisão sobre os assuntos coletivos no seio de uma dada comunidade. Nas democracias de mercado ou representativas, há um grupo social – a classe política – que assume essa discussão e toma as decisões a partir de um mandato genérico obtido em eleições, nas quais os candidatos emanam, geralmente, daquele grupo social, com a exclusão da restante população. Há como que uma privatização da política, por parte desse corpo social muito minoritário, embora os custos dessa gestão privada sejam assumidos pelos excluídos da discussão e da decisão; leia-se a esmagadora maioria da população.
  • Temos como basilares para a instituição de discussão e decisão democrática, os seguintes elementos;
  1. Recusa do encerramento nos espaços nacionais porque o mesmo, ao dividir a Humanidade em compartimentos estanques, limita a conexão entre culturas e povos, favorecendo as oligarquias políticas e económicas, apostadas na divisão que facilite a continuidade do seu poder;

  1. A discussão e a decisão sobre uma determinada medida cabe, exclusivamente, aos seus beneficiários diretos, mesmo que apenas potenciais, sem intermediações, nem representantes que não de si próprios;
  2. As decisões sobre as medidas propostas são tomadas por maioria dos votos, em votação expressa em assembleia para o efeito convocada ou, por referendo, se necessário;
  3. Essa discussão é pública e aberta, dela podendo resultar decisões a cumprir por órgãos executivos de satisfação de necessidades públicas ou, por representantes eleitos para assegurar a sua expressa e unívoca concretização;
  4. Qualquer representante pode ser demitido das suas funções por decisão expressa dos membros da comunidade que procedeu à sua escolha;
  5. A representação é um dever de cidadania e não objeto de mordomias, imunidades ou vantagens específicas que constituam forma de discriminação face ao conjunto dos representados. A representação não constitui profissão, é temporária e não cumulativa;
  6. Toda a documentação e arquivos relativos a processos de decisão passados ou futuros são do domínio público, por parte da população envolvida;
  7. A articulação a nível regional ou das comunidades deverá ser feita tendo como base redes rizomáticas, não hierárquicas ou centralizadas, com articulação feita na base de interesses comuns, da troca de experiências e com a ausência de preferências ou exclusivismos de caráter nacionalista.

4 – A captura ideológica

Nenhum regime político e económico sobrevive sem o consentimento expresso ou tácito do povo, com maior ou menor grau de repressão; e por isso nenhum regime prescinde da gestão protagonizada por uma classe política, nem da coerção exercida pela simples presença ou pela atuação coerciva ou musculada de tribunais, polícias ou militares. Quando estes se tornam inoperantes, submergidos pelo descontentamento de massa ou pela atuação de grupos armados como bons intérpretes dos anseios populares, os regimes caem, encetando-se uma nova formulação, mais ou menos virtuosa mas, muitas vezes, pouco alterando os alicerces da dominação, mudando sobretudo os atores.

Neste contexto, as estruturas do poder, fragilizadas ou em decadência não conduzem, por qualquer automatismo, a mudanças radicais nos regimes políticos; nem a radicalização de uma vanguarda conduz a essas mudanças, sem a desobediência empenhada e duradoura das grandes maiorias, susceptível de anular ou manter temporariamente neutro o aparelho do Estado, mormente as suas forças coercivas. O momento da revolução é algo de muito transitório; o que verdadeiramente conta é o seu prolongamento através de novas estruturas económicas e políticas, construídas e consolidadas como elementos de soberania democrática e multitudinária.

Na História, o primeiro e ainda bastante presente instrumento de controlo ideológico tem sido a religião. A consolidação do poder das oligarquias passa pelo convencimento dos despojados e reprimidos de que no Além terão a compensação devida dos seus males terrenos, da repressão e das humilhações sofridas pela ação dos ricos e poderosos; e que estes serão castigados pela sua opulência e soberba, numa vingança póstuma perpetrada por qualquer figura mitológica revestida de poder. Como todos sabemos que qualquer ser vivo morre, inventaram várias formas de “alma” para permitir a perpetuidade feliz para uns (os bons) e horrendos castigos para outros (os maus). Apesar de infantil, esta narrativa tem adeptos em todas as latitudes.

Ligado ou não à religião, o conformismo tem sido gerado nas sociedades junto de despojados e oprimidos através de mitos políticos sobre a – implícita ou expressa – omnisciência de oligarquias políticas, de reis e senhores, que legitima os últimos a usar a força bruta para que se cumpra a ordem hierárquica e cleptocrática de “sempre”.

A ordem capitalista, desenvolveu a abordagem filosófica inserta nas ciências políticas e sociais e diversificou as formas de controlo social, para além da religião e da repressão física; os mais primários dos meios de coerção foram ultrapassados e priorizados por formas mais subtis e interiorizáveis nas mentes das vítimas, como instrumentos de auto-coação.

  • O mito do trabalho honesto como forma de progressão na hierarquia social tem subjacente a aceitação dessa hierarquia como natural. Essa progressão é relativa ou frustrada de todo, tendo em conta a precariedade, o desemprego, o aumento da jornada de trabalho, a redução de direitos, o peso da punção fiscal ou da propensão repressiva dos poderes. Para mais, os valores defendidos relativamente ao trabalho honesto passam ao lado das classes políticas e do empresariato, aliados próximos na manutenção do capitalismo e das suas formas oligárquicas de representação;
  • Essa aceitação de hierarquias e do posicionamento nas camadas inferiores faz parte da captura ideológica a que se procede nos locais de trabalho ou nas escolas, onde se reproduz uma hierarquia que pode resvalar para a disciplina militarizada ou carcerária, de subjugação; e onde está subjacente o papel subordinado das mulheres. De modo menos opressivo mas absolutamente enganador é a votação nos actos eleitorais de legitimação do regime e da classe política, mais transparente quando se verifica o rotativismo entre atores gêmeos numa mesma peça. Perante os crescentes níveis de abstenção há quem proponha o voto obrigatório, numa extensão aos momentos eleitorais da lógica da obrigação, típica da disciplina carcerária;
  • Estabelece-se uma cultura de estratificação sexual e social em desfavor de mulheres, velhos e jovens a que se junta a discriminação racial, a xenofobia, a homofobia, a tolerância sobre a violência que se exerce sobre aqueles grupos sociais e, mais geralmente, sobre trabalhadores e desempregados ou, na aceitação tácita da violência que ocorre na cena doméstica, no trabalho, na escola e no desporto;
  • A atomização das pessoas é acentuada pelo urbanismo que afasta a construção do espírito comunitário e pela desagregação das solidariedades no seio da empresa. A solidariedade reduz-se à caridade, centrada na ação do Estado e que é da em instituições privadas de caráter empresarial ou religioso; o que acentua a narrativa do Estado como pai distante e autoritário, fonte e gestor de todas as ações coletivas;
  • No fulcro dessa visão hierárquica e atomizante está a lógica concorrencial, da luta de todos contra todos, numa arena de combate em que todos os truques valem, onde tudo é apontado como possível, como se se vivesse num mundo horizontal, com igualdade de oportunidades, como se não existissem em constante reprodução, hierarquias políticas, sociais, económicas, raciais e de género, geradoras de desigualdades. Nesse contexto, compete a cada um proceder à construção do seu próprio projeto de inserção no “mercado de trabalho”, mormente através da sua empresarialização, uma forma fantasiosa que falha amiúde e desemboca em trabalho precário e conjuntural, com parcos direitos e forte tutela tributária e estatal, zeladora do funcionamento agilizado do referido “mercado”;
  • Efeitos da lógica competitiva

  • A escola não é tomada como local de estruturação social e de recolha abrangente de conhecimentos mas como local de aquisição de empregabilidade, tendo em conta a inserção no mercado de trabalho. A enorme desagregação dos conhecimentos através da especialização extrema gera técnicos despojados de consciência social ou capacidade de análise das inserções nos planos, económico, social e político. Na sequência da sua extrema especialização, demasiadas vezes baseada na cópia de textos e na articulação não criativa daqueles, ocorre a proliferação de ordens profissionais – corporações reconhecidas pelo Estado que atingem uma variedade nunca alcançada no regime salazarista que se afirmava corporativista – com a procura da elevação de uma profissão junto das instâncias do poder, ao mesmo tempo que internamente se forjam hierarquias que colocam dificuldades no acesso à profissão aos mais novos, para benefício dos mais velhos.
  • Há uma captura das mentes pela imagem, pelo vídeo, pela visualização da tv por mais repetitivos e empobrecedores que sejam os conteúdos, em grande parte oriundos da central Hollywood, um dos produtos que mais caraterizam a exportação dos EUA; o abandono da leitura ou do recurso da leitura em diagonalsucede também em favor de jogos viciantes que captam o tempo de cada um, reduzindo-lhe o tempo dedicado à sociabilidade e à reflexão, em benefício da superficialidade e do reacionarismo.

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/


http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

https://pt.scribd.com/uploads

[1] Muito recentemente a tendência é publicamente referida

[2] Não oneramos este texto com considerações sobre as encenações eleitorais ou o quadro constitucional porque os mesmos têm sido abordados com algum detalhe em textos específicos contidos no blog http://grazia-tanta.blogspot.com/

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