Brasil. Rio2016. “O direito constitucional de manifestação”

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TRF da 2ª Região nega recurso da Rio-2016 e protestos podem continuar

 

Tentativa de organizadores de proibir manifestações contra governo interino continua barrada

O desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), negou recurso ao Comitê Rio 2016 e manteve liberados os protestos políticos nas arenas esportivas que sediam os Jogos Olímpicos.

O recurso do Comitê Rio 2016 tinha o objetivo de cassar a liminar concedida na semana passada pelo juiz federal substituto do TRF da 2ª Região João Augusto Carneiro de Araújo. O magistrado acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a posição do comitê de reprimir manifestações pacíficas contra o governo interino em estádios e ginásios.

Na ação, o MPF argumentou que torcedores estariam sendo obrigados a tirar e guardar camisetas e cartazes com mensagens políticas, chegando, em alguns casos, à retirada dos manifestantes das arenas.

Na negativa do recurso, Marcello Granado destacou que a Lei 13.284/2016, que trata dos Jogos Olímpicos, ressalva “o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.

O desembargador também rebateu o argumento de que as manifestações populares que vinham sendo coibidas seriam de apologia racista, xenófoba ou de outra forma de discriminação.

Itaquera

O torcedor do Santos Rodrigo Accioli Almeida divulgou, via WhatsApp, uma denúncia segundo a qual, mesmo com decisão judicial garantindo a livre manifestação, a Polícia Militar continua agindo com truculência, confiscando e destruindo cartazes contra o golpe. Segundo ele, em ação durante o jogo Canadá x França, sexta-feira (zona leste de São Paulo), a PM rasgou cartazes com os quais ele protestava. O cartaz tinha os dizeres “Arrête le coup d’Etat au Brésil, Stop Coup In Brazil, Fora Temer e Respeite a Democracia». As frases em francês e inglês dizem “pare o golpe no Brasil”.

“Os PM me tiraram da fila com os cartazes e, me cercando, falaram ‘rasgo eu ou você’”, disse o torcedor. “Falei que não era pra rasgar, ele pegou já fazendo sinal de rasgar e eu disse que eram meus.”

Segundo o torcedor, o policial afirmou que “esse tipo de manifestação não era permitida”. “Se eu insistisse, seria levado ao DP para averiguação.”

O torcedor prometeu que vai denunciar a repressão às Nações Unidas. «A democracia escorre pelas nossas mãos e as pessoas passam como se estivessem incólumes a isso», disse.

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