Retrato das desigualdades na Europa – 1995/2018 (concl)

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Sumário

1 – Rendimentos dos assalariados

2 – Despesa estatal

3 – Receita de IVA

4 – Receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade

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Síntese

No seguimento de Como se consolidam as desigualdades através do tempo verifica-se que, em geral, há uma diferenciação clara nos ritmos de variação anual média em 1995/2007 e em 2007/2018, sendo bastante mais baixos os observados no período mais recente. Confluem para essa realidade, a redução generalizada da inflação, a ultrapassagem das mudanças políticas e económicas nos países de Leste, após a sua entrada na UE e ainda, os abrandamentos do dinamismo económico após o início da crise financeira (2007).

Posteriormente a 2007/18 Portugal evidencia-se com um dos mais baixos crescimentos das remunerações do trabalho – a par com Espanha, Grã-Bretanha e Grécia (onde houve uma redução) – num contexto em que só quatro países melhoraram o indicador face a 1995/2007.

Quanto ao gasto estatal, a crise financeira e a consolidação dos novos regimes nos países de Leste reduziram, na generalidade, os ritmos de crescimento no período 2007/18; mostrando-se mesmo um caso de redução na Grécia. Grã-Bretanha e Portugal apresentam os casos de crescimento mais anémico naquele período. Há apenas dois países onde esse crescimento foi superior ao observado em 1995/2007 – Alemanha e Finlândia.

No capítulo das cobranças de IVA, há também uma generalizada redução do seu ritmo de crescimento entre os dois períodos, com uma excepção alemã, ainda que de pouca monta. Registam-se apenas dois casos de regressão da receita média – Grécia e Irlanda, no último caso, insignificante.

Finalmente, no caso dos impostos sobre o rendimento e a propriedade, há também uma maior homogeneidade nas variações médias no período 2007/2018, destacando-se, pelo elevado ritmo de progressão, Malta e Luxemburgo, sobressaindo ainda a Alemanha e o Luxemburgo com únicos países onde o ritmo de crescimento no último período suplantou o de 1995/2007. Sublinham-se ainda seis situações de regressão em 2007/2018, entre as quais destacamos Hungria, Espanha e Chipre.

– Rendimentos dos assalariados

Depois de uma abordagem focada na realidade portuguesa e na dos outros povos mais castigados pela crise financeira desabrochada em finais de 2007 vamos observar a situação, num quadro mais alargado – o da União Europeia.

No contexto do largo período de 1995/2018 definimos dois lapsos de tempo, nos quais avaliámos a variação a massa das remunerações dos assalariados para os países da UE. O primeiro período, 1995/2007, finda com o desabar das bolsas e o início da crise financeira e dos suas sequelas sobre os rendimentos em geral, mormente do trabalho e algumas finanças públicas, catapultadas para um brutal endividamento; o segundo, tem como ponto de partida 2007, o último ano do período anterior e que retrata a recessão mais ou menos profunda que se vem verificando no cenário europeu, desde então, com o gradual afundamento das esquerdas parlamentares em torno de uma social-democracia moribunda e o surgimento em força de derivas fascizantes e xenófobas (AfD, Salvini, Vox…).

Considerando a evolução anual média em cada um daqueles períodos, é perfeitamente claro que entre os 28 países há um pequeno grupo (4) onde a situação foi mais favorável no período 2007/18 (Alemanha, Áustria, Bulgária e Malta) mas, com uma diferenciação infinitesimal; e, um grupo muito maior (24) onde o acréscimo anual médio da globalidade das remunerações do trabalho decresceu entre os dois períodos. O poder do setor financeiro, a desatualização e diluição política e ideológica das oposições ao núcleo duro do neoliberalismo – os liberais e os sociais-democratas – está bem à vista no gráfico que se segue. E, a anunciada nova crise financeira encontrará uma resistência ainda mais branda, na exata medida do crescimento de um ecologismo balofo ou reacionário e do esboroar das burocracias sindicais. Como não há planeta alternativo, não há solução que não passe por eliminar o capitalismo e anular todos os seus servidores – e com caráter de urgência.

No período inicial registam-se apenas quatro casos onde o crescimento anual dos rendimentos do trabalho é inferior a 5% – Alemanha, Áustria, Bélgica e França). No período 2007/18 encontram-se nessa situação 19 países, onde se inclui a Grécia, um caso único de regressão da globalidade dos rendimentos do trabalho. Recorde-se que para a dimensão destas variações concorrem três grandezas – o valor médio dos salários, a evolução do número de trabalhadores assalariados e as taxas de inflação, mais elevadas no primeiro período, 1995/2007.

Sinteticamente, o grupo de países considerados no gráfico, subdivide-se deste modo:

1995/2007 2007/2018
Variação anual média > 5 % anuais 24 9
Variação anual média <  5 % anuais 4 19

No período 1995/2007, no grupo das maiores taxas de crescimento do volume das remunerações (> 10%) incluem-se, todos os países de Leste, excepto a Eslovénia; e ainda, Chipre, Espanha, Grã-Bretanha, Grécia e Irlanda. Sublinhem-se os enormes acréscimos observados nos países bálticos, na Roménia e na Irlanda.

Observando a situação no período 2007/2018, registam-se apenas 9 casos de crescimento anual maior que 5%, entre os quais, 7 são países do antigo bloco de Leste; os restantes 19 países têm uma evolução ainda mais branda, incluindo a Grécia que tem uma variação anual negativa.

No caso português, o crescimento médio da globalidade dos salários, no período 1995/2007 (7.5%) situou-se claramente abaixo da maioria dos países europeus, só superando os acréscimos verificados em alguns países ricos, para além de Malta, como se pode observar no gráfico acima. Em 2007/18 a posição relativa piorou notavelmente; o crescimento da massa salarial fixou-se em 1.1% por ano, deixando para trás apenas a Grécia que apresenta um decrescimento (-1.9%), a Espanha e a Grã-Bretanha. Os governos, a classe política, a burocracia sindical, implícita ou explicitamente monitorados pela Troika, fizeram um bom trabalho de empobrecimento relativo dos nativos que não emigraram.

2 – Despesa estatal

Os gastos estatais, mormente nos países de Leste apresentam dinâmicas muito fortes no primeiro período considerado, mormente na fase inicial do mesmo. Sem entrarmos no âmago dessa situação, certamente há a ter em conta a profunda reestruturação do aparelho de estado nesses países, depois da mudança de regime; um acentuado crescimento do PIB a preços correntes (seis e sete vezes o valor de 1995, no caso da Letónia e da Lituânia, respetivamente, a título de exemplo) temperados por períodos iniciais de grande inflação. A média das taxas de inflação para os países da UE, no período 1995/2007 foi de 4.8% e, no período seguinte (2007/19) foi apenas de 1.9%; e, neste último, num quadro de muito maior homogeneidade do que no primeiro período.

Assim, no período caraterizado como posterior à crise financeira, nota-se uma muito maior homogeneidade – Malta regista a maior evolução média (8.3%) tendo logo atrás três países de Leste e ainda um centro financeiro chamado Luxemburgo; situando-se todos os restantes com crescimentos dos gastos públicos inferiores a 5% anuais, com a Grécia a apresentar uma regressão dos seus gastos estatais. A variação média anual do gasto estatal em Portugal para o período 2007/18 cifra-se em 1.1%, um valor que só é inferior na Grã-Bretanha (0.7%) e na já referida Grécia. Tendo em conta a relevância dos juros da dívida pública e o baixo nível do investimento, esse baixo crescimento ancora-se na degradação dos serviços de saúde, de educação e no congelamento salarial.


3 – Receita de IVA

Como nos pontos anteriores, há uma maior dispersão nos dados relativos ao período 1995/2007; e os dados mais expressivos são apresentados pelos países do Leste europeu, quase todos com taxas de crescimento médio acima dos 15% anuais. No caso dos países mais antigos no seio da UE, os casos de maior crescimento da receita com o IVA observam-se na Irlanda (24.8%) e Espanha, Grécia e Luxemburgo com pouco menos de 15%; com Portugal a apresentar-se no sétimo lugar entre os maiores acréscimos de receita com o IVA, no período 1995/2007.

No período mais recente – 2007/2018 – há uma evidente redução das disparidades nacionais, que se situam entre os 10.8% anuais registados para Malta e os -0.7% e -0.1%, respetivamente apresentados pela Grécia e Irlanda. Portugal, a par da Espanha e da França apresenta aumentos médios de 2.2% anuais.


4 – Receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade

Neste caso, os crescimentos mais elevados no período 1995/2007 repartem-se entre alguns países de Leste (Estónia, Hungria e Rep. Checa) e vários estados-nação com maior antiguidade dentro da UE – Espanha, Irlanda e Malta.

Quanto ao período 2007/2018, há uma maior homogeneidade, um muito mais curto intervalo de taxas anuais de variação. Assim, Malta (11.6%) destaca-se como o único caso de progressão superior a 10%.

Contrariamente ao observado para a despesa do Estado central ou da receita de IVA registam-se, nos impostos sobre o rendimento e a propriedade, várias situações de redução, em valores de pequena dimensão – Hungria (-1.1% anuais, Chipre e Espanha (-0.7%) e com descidas menos relevantes, Grã-Bretanha, Grécia e Lituânia.




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