Portugal: Economistas contra las privatizaciones de aeropuertos y línea aérea nacional

Fuente: Esquerda.net

O apelo junta professores e investigadores de economia de várias instituições, como o ISEG, a Universidade Católica, ISCTE, das Universidades de  Coimbra, Évora, Madeira, Beira Interior, Minho e do SOAS de Londres, entre outras.

Os subscritores apresentam as três razões que os levam a recusar a venda das duas empresas: «Em primeiro lugar, trata-se de bens estratégicos para a economia portuguesa», uma vez que «estas empresas são cruciais para o maior settor exportador nacional, o turismo» e daqui a dez anos «já não haverá limites que impeçam estas empresas de adotar as decisões que mais lhes convenham»; «em segundo lugar, existe também um interesse estratégico para a República» dado que «Portugal entrega o poder de monopólio sobre os transportes aéreos e os aeroportos a duas empresas estrangeiras, cujos interesses podem ser contrários aos do país»; e «em terceiro lugar, estas privatizações acentuam o défice e portanto a dívida pública futura», com o Estado a perder ativos que geraram em 2011 meios financeiros da ordem dos 357 milhões de euros.

«Apelamos energicamente à manutenção da TAP e da ANA como empresas públicas», defendem os subscritores, «porque não podemos perder nem desperdiçar o que temos, porque um bom negócio para alguns não pode prejudicar o que é de todos».

Entre os subscritores deste apelo estão professores e investigadores como Eugénia Pires, João Ferreira do Amaral, Manuela Silva, Jorge Bateira, Margarida Antunes, José Castro Caldas, José Maria Brandão de Brito, Francisco Louçã, Ilona Kovacs, Octávio Teixeira e Rogério Roque Amaro. 


Economistas contra as privatizações da ANA e da TAP

O Conselho de Ministros poderá decidir hoje as privatizações da ANA e da TAP. Os signatários, economistas e professores de economia, vêm manifestar aqui três fortes razões para se oporem a ambas as privatizações.

Em primeiro lugar, trata-se de bens estratégicos para a economia portuguesa. A ANA e a TAP movimentam milhões de passageiros, assegurando ligações imprescindíveis dentro do nosso território, com comunidades emigrantes no estrangeiro e com diversas regiões do mundo. Estas empresas são cruciais para o maior sector exportador nacional, o turismo.

Perder capacidade de controlo deste sistema de acessos e exportações é um golpe na economia nacional. A garantia de que durante dez anos os compradores ficam obrigados a algumas regras contratuais é irrelevante: dentro de uma década a importância da economia do turismo e do transporte aéreo será tão determinante como hoje para o país, mas nessa altura já não haverá limites que impeçam estas empresas de adoptar as decisões que mais lhes convenham.

Em segundo lugar, existe também um interesse estratégico para a República. Ao abdicar do controlo destes ativos estratégicos, Portugal entrega o poder de monopólio sobre os transportes aéreos e os aeroportos a duas empresas estrangeiras, cujos interesses podem ser contrários aos do país. Para evitar esse risco, por exemplo na Alemanha os grandes aeroportos são públicos e, como acontece noutros países europeus, a companhia aérea de bandeira não é controlada por capitais estrangeiros. A perda do hub da TAP em Portugal, por exemplo, significaria um agravamento da dependência em relação ao exterior.

Em terceiro lugar, estas privatizações acentuam o défice e portanto a dívida pública futura. A TAP e a ANA geraram em 2011 meios financeiros da ordem dos 158 e 199 milhões de euros, antes de impostos e outros compromissos financeiros. No futuro poderão tornar-se francamente rentáveis. Estes meios financeiros serão perdidos pelo Estado. A gestão aeroportuária é uma atividade sem concorrência que permite ganhos substanciais: a ANA tem uma margem de 47%, sendo duvidoso que exista outro negócio como este em Portugal. E se a TAP não tivesse um forte ativo em aviões, em capacidades tecnológicas e em rotas lucrativas no Brasil, na Europa e em África, não teria comprador.

Porque é tempo de decisões difíceis, porque a crise financeira é grave, porque não podemos perder nem desperdiçar o que temos, porque um bom negócio para alguns não pode prejudicar o que é de todos, recusamos estas privatizações e apelamos energicamente à manutenção da TAP e da ANA como empresas públicas.

Assinam:

Adelino Torres, professor ISEG
Alexandre Abreu, investigador ISEG
Ana Costa, investigadora CES e ISCTE-IUL
Ana Margarida Fernandes, economista
Ana Sofia Ferreira, economista
Américo Mendes, professor Universidade Católica, Porto
António Fernandes de Matos, professor Universidade da Beira Interior
António Romão, professor ISEG
Berta Rato, economista
Cândida Ferreira, professora ISEG
Carlos Bastien, professor ISEG
Cristina Matos, professora Universidade do Minho
David Ávila, economista
Eugénia Pires, investigadora SOAS,Londres
Filipa Subtil, socióloga professora Escola Superior de Comunicação Social
Filipe J. Sousa, professor Universidade da Madeira
Francisco Louçã, professor ISEG
Frederico Pinheiro, jornalista económico
Helena Lopes, professora ISCTE-IUL
Idílio Freire, economista
Ilona Kovacs, professora ISEG
Joana Pereira Leite, professora ISEG
João Abel de Freitas, economista
João Ferreira do Amaral, professor ISEG
João Estêvão, professor ISEG
João Rodrigues, investigador CES, Universidade Coimbra
Jorge Bateira, docente FEU Coimbra
José Castro Caldas, investigador CES
Jose Maria Brandão de Brito, professor ISEG
José Miguel Gaspar, professor ESSEC
José Reis, professor FEU Coimbra
Júlio Marques Mota, professor FEU Coimbra
Luís Francisco Carvalho, professor ISCTE-IUL
Nuno Ornelas Martins, professor Universidade dos Açores
Manuel Brandão Alves, professor ISEG, reformado
Manuel Branco, professor Universidade de Évora
Manuel Ennes Ferreira, professor ISEG
Manuela Silva, professora ISEG
Margarida Abreu, professora ISEG
Margarida Antunes, professora FEU Coimbra
Margarida Chagas Lopes, professora ISEG
Mariana Mortágua, investigadora SOAS, Londres
Maria de Fátima Ferreiro, professora ISCTE-IUL
Mario Bairrada, professor ISEG
Mário Olivares, professor ISEG
Nuno Costa, economista
Nuno Teles, investigador CES, Universidade Coimbra
Octávio Teixeira, economista
Paulo Coimbra, economista
Pedro Costa, professor ISCTE-IUL
Ricardo Cabral, professor Universidade da Madeira
Ricardo Coelho, investigador Universidade Coimbra
Ricardo Ferreira, economista
Ricardo Pais Mamede, professor ISCTE-IUL
Rogério Roque Amaro, professor ISCTE-IUL
Sandro Mendonça, professor ISCTE-IUL
Sara Rocha, economista
Vasco Almeida, professor Instituto Superior Miguel Torga
 
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