Publicado en: 2 diciembre, 2015

Paraguai. Articulação Curuguaty: “Por Terra, Justiça, Liberdade e Reparação”

Por Articulação Curuguaty

Observadores internacionais manifestam solidariedade aos presos políticos de Marinakue,terra pública ensanguentada pelo massacre 15 de junho de 2012.DECLARAÇÃO.

Observadores internacionais manifestam solidariedade aos presos políticos de Marinakue,terra pública ensanguentada pelo massacre que enlutou o Paraguai em 15 de junho de 2012, é objeto de uma ofensiva do Executivo e do Legislativo para declará-la como reserva natural pública sob o nome de Reserva Yberá, promulgando para isso a lei 5.530.

 

Diante desta situação, declaramos que:

DECLARAÇÃO

A família Riquelme não pode doar o que não é seu. É de conhecimento público que as terras de Marinakue não são propriedade legítima nem legal da empresa Campos Morombí S.A. (da família Riquelme). Declarações do Indert (Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra) nos governos atual e anterior, assim como de dois presidentes da República anteriores e as da diretora de Registros Públicos da nação, além de especialistas a nível nacional e internacional, assim o ratificam: Marinakue é terra pública, do Estado paraguaio, usurpada pelo Grupo Riquelme.

O Parlamento não deve legitimar usurpações, porém o faz. Estranhas operações judiciais têm tentado que Marinakue seja ligada à empresa Campos Morombí, em que pese haver sido doada ao Estado, pela companhia que ainda aparece nos registros públicos como possuidora legal destas terras: a empresa La Industrial Paraguaya. Desde 1967, estas terras são patrimônio do Estado paraguaio na forma de doação. Campos Morombí vem tentando forçar a legalidade para inscrevê-las em seu nome, sem êxito. A lei 5.530, de iniciativa do Legislativo e efetivada pelo Executivo é tão somente uma manobra a mais com tal propósito.

Hoje existem ações judiciais promovidas pela Procuradoria Geral da República e pelo Indert para recuperar este imóvel, pelo que a lei 5530 contradiz a situação legal real da terra, confrontando-se com as ações que, desde o Poder Executivo, se realizam para reivindicar o imóvel nas salas dos tribunais. O Parlamento fez pouco caso desses julgamentos e quer fazer por lei o que não se pode fazer pela via judicial: legitimar e legalizar a usurpação dessas terras por parte da empresa Campos Morombí, zombando da inteligência de todos os paraguaios e paraguaias, e da comunidade internacional interessada neste tema.

A lei 5.530, que declara Marinakue como reserva natural, é a limpeza de imagem das tierras malhabidas. A declaração de Marinakue como “área silvestre protegida sob domínio público, com a categoria de reserva científica de estrita proteção” (inclusive com mudanças de nome), abre  caminho à legitimação de mais de sete milhões de hectares de tierras malhabidas, segundo os dados do informe da Comissão Verdade e Justiça (2008). Terras usurpadas por sujeitos não aptos para a Reforma Agrária que por meio de mecanismos espúrios tentam institucionalizar constantemente a tomada de terras públicas. Isto, sem considerar que a lei 5.530 implica uma diminuição imensa das terras de Marinakue em benefício de Campos Morombí: de mais de 2.000 hectares, somente se declaram como reserva a 1.748. De um documento a outro, Marinakue perdeu, pelo menos, 252 hectares.

Por ello:

Convocamos o Senado a atuar conforme sua função de velar pela institucionalidade na vida da República e revogar a lei 5.530 que somente busca dar legalidade a uma usurpação de terras que ainda é tema nos tribunais de justiça. Da mesma forma, chamamos à Câmara dos Deputados a reconsiderar e retificar a desastrosa decisão de dar curso à iniciativa legal que declara as terras públicas de Marinakue como reserva.

Voltamos a chamar ao Indert e a Procuradoria Geral da República a que façam o maior empenho possível – não somente em palavras – nos tribunais para a recuperação imediata das terras de Marinakue para o Estado, e exijam reparações à empresa usurpadora pelo dano feito ao país.

Exortamos aos Registros Públicos, SEAM, à Procuradoria, e a todas as autoridades implicadas a não serem cúmplices da empresa Campos Morombí que se esforça por vinculá-los à legitimação de sua apropriação de terras públicas e a negar-se a dar curso à lei 5.530 – ilegítima e inconstitucional – e que não conta com o respaldo da cidadania honesta de nosso país.

Exortamos à sociedade organizada do Paraguai, à toda cidadania, às organizações camponesas e urbanas, aos setores com representação parlamentar, às pessoas e organizações nacionais e internacionais que transformaram Marinakue em uma causa nacional e internacional a deixar clara sua posição adotando as ações que  considerem adequadas, inclusive frente à inconstitucionalidade, diante desta manobra astuta, espúria e indigna, exigindo a revogação imediata da lei 5.530, e processem o Estado paraguaio para garantir a imediata destinação de Marinakue para a Reforma Agraria.

 

Terra, Justiça, Liberdade e Reparação, Marina Kue segue sendo dívida histórica

Articulação Curuguaty

Tradução: Leonardo Severo

 

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