Países que discriminam LGBT violam leis internacionais

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Celebrado dia 28 o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Para lembrar a data, a Nações Unidas Livres e Iguais (Unfe) divulgou documento alertando para a criminalização de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no mundo. A iniciativa, do escritório da ONU para os direitos humanos, listou 76 países com leis discriminatórias, sendo que em cinco deles, a pena é capital.

A agência internacional alerta que “criminalizar a conduta sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo viola os direitos de privacidade e liberdade, protegidos por leis internacionais”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, prevê, em seu artigo 7º que “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito igual de proteção da lei contra qualquer discriminação”.

A discriminação implica ainda em violação ao argumento central dos Direitos Humanos, presente em diversos artigos, como o 12º: “Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada”. O documento da Unfe afirma que as leis dos países que criminalizam a população LGBT utilizam argumentos indefinidos e vagos, se referindo, por exemplo, à crimes contra a “moralidade” ou à “ordem natural”.

De acordo com o organismo, leis arbitrárias possuem relação com o passado colonialista de parte do mundo. “Em muitos casos, são legado de regras impostas em países durante o século 19 pelos poderes coloniais. Por exemplo, muitas leis utilizadas para punir homens gays na África e no Caribe foram, de fato, escritas na Inglaterra vitoriana.”

Os dados reafirmam o argumento das Nações Unidas. Dos países que criminalizam pessoas LGBT, grande parte está localizada na África e no Caribe. Entretanto, as penas mais capitais, mais severas, são aplicadas em dois países africanos: Mauritânia e Sudão. Outros três estão no Oriente Médio: Arábia Saudita, Iêmen e Irã.

Origem da data

O Dia Internacional do Orgulho LGBT (28 de junho) faz referência a um episódio que aconteceu em 1969, em Nova York. Naquela noite, frequentadores LGBT de um bar protagonizaram um episódio de resistência diante da discriminação. No bar Stonewall Inn, cansados de serem frequentemente hostilizados pela polícia local, os presentes se rebelaram contra a situação.

Na data, relações entre pessoas de mesmo sexo eram proibidas em grande parte dos Estados Unidos. Em represália, eles foram presos, o que desencadeou uma série de protestos na cidade, culminando na primeira Parada do Orgulho LGBT, no ano seguinte. Uma onda pela descriminalização correu pelo país norte-americano. Apenas em 2005, o país inteiro aderiu à ilegalidade da proibição.

 

Fotoarte: «Orgulho LGBT«

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