O bom trabalho da classe política portuguesa – salários baixos com elevados impostos

Salários e impostos – sua evolução no século XXI

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Recentemente analisámos para todos os países da UE (incluindo a GB) indicadores sobre assalariados e trabalhadores independentes; e, pouco antes, as desigualdades na Europa.

Desta feita, propomo-nos observar o salário médio e a carga fiscal que sobre ele incide, para o período 2000/2019, para uma amostra de países europeus – Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, Itália, Portugal e República Checa; uns pela sua relação com Portugal, outro (Grécia) pela similitude com as dificuldades económicas dos últimos anos vividas em Portugal e, a República Checa como representante da Europa Central[1].

1 – Salário médio anual

Observemos, em primeiro lugar, a evolução do salário médio anual (em €) para os países referidos.

Durante o período em análise nota-se uma quase integral estabilidade na hierarquia dos salários médios; perturbada apenas pelos salários médios gregos que, no período 2004/2009 se situam acima dos registados em Espanha, decaindo claramente a partir de então. Note-se que o salário médio grego é, em 2019 semelhante ao vigente em 2004.

Se se excluir o caso da Grã-Bretanha, com uma evolução muito irregular, há um estreitamento do leque que abrange os restantes, devido, por um lado, à evolução claramente ascendente do salário médio na República Checa e, por outro, à estagnação do indicador francês, mormente durante o consulado de Hollande (2012/17). Assim, a relação entre os salários médios – francês e checo – que era de 5.9 vezes em 2000 passou a 2.3 em 2019.

Em Portugal a evolução do salário médio apresenta o seu melhor período em 2000/02 (governo Guterres) seguindo-se-lhe três anos de estagnação em 2002/04 (governo Durão) na sequência da crise dos dotcom. Segue-se um ano de eleições (2005), quatro anos de estagnação salarial em 2006/09 (governo Sócrates) e um ano de forte subida em 2010 (Sócrates) a que se segue um ano de regressão, repartido entre os governos Sócrates e Passos. Passos inaugura a sua ação com aumentos em 2012/13 a que se segue o nefasto fruto da intervenção da troika. Finalmente, inicia-se o periodo de gestão Costa que, apoiado por BE/PC, garante aumentos regulares até 2019. Na boleia do coronavírus, prepara-se um novo ciclo de dificuldades, desemprego, deficits, dívida, incumprimentos, falências…; e, como a crise pandémica afeta toda a Europa, o recurso à emigração pelos portugueses dificilmente terá ali acolhimento, como tem acontecido nos últimos decénios.

A aproximação entre os salários médios de Portugal e Grécia a partir de 2013 resulta, essencialmente, do torniquete imposto aos gregos e, pouco a políticas de crescimento salarial por parte dos governos portugueses que, em regra atendem mais à competitividade das empresas, na mentirosa ideia que dali resultem empregos qualificados e bem pagos. A enorme quantidade de contratos a prazo, a desvalorização efetiva do trabalho qualificado (na área da saúde, por exemplo) banalizou-se e, apresenta formas de precariedade extrema nos casos da Uber ou da Glovo. As facilidades de despedimento e a massificação do lay-off, à sombra do coronavírus, revelam uma estratégia de estagnação dos rendimentos do trabalho e de recomposição empresarial na área do comércio e restauração, com o surgimento de empresas de maior dimensão, mais hábeis no aproveitamento de uma mão-de-obra desorganizada e dócil, divorciada de um sindicalismo fechado, oligárquico e ineficaz.

A comparação da relação entre os salários registados no princípio e no final do período, revela que, face a Portugal,

  • o salário médio espanhol era 59% superior em 2000 e 47% em 2019
  • o salário médio grego era 42% superior em 2000 e 14% em 2019
  • o salário médio italiano era 97% superior em 2000 e 68% em 2019
  • o salário médio francês era 2.4 vezes superior em 2000 e 1.9 em 2019
  • o salário médio britânico era 3.7 vezes superior em 2000 e 2.5 em 2019
  • o salário médio checo era 59% inferior em 2000 e apenas 15% em 2019.

Denota-se um claro estreitamento das diferenças salariais entre os países considerados. Assim, a relação entre o salário médio mais alto e o mais baixo, em 2000 era 9.0 e, em 2019, 2.9, na comparação entre a Grã-Bretanha e a República Checa. Nas comparações atrás efectuadas tomando Portugal como país de referência, os resultados mostram muito menor dispersão.

Sinteticamente, nos vinte anos considerados e, no contexto da amostra de países utilizada, o que acontece é uma notória “moderação” dos crescimentos salariais médios. No caso da Grécia revelou-se numa verdadeira regressão, mostrando-se o salário médio de 2019 semelhante ao de 2014 e…2004 enquanto a França de Macron coloca os níveis dos dois últimos anos no patamar alcançado em 2012/13. A Grã-Bretanha dos últimos anos de governo tory apresenta um salário médio (€ 46485) claramente inferior ao vigente no tempo do governo trabalhista, com Blair ou Brown, em 2007 (€ 48537). A evolução mais favorável quanto à evolução do salário médio, observa-se na República Checa. Em conclusão, poderá dizer-se que o montante médio dos salários está longe da homogeneidade e que qualquer extrapolação matemática conduzirá a valores aproximados apenas no final de muitas décadas ou gerações, colocando os discursos políticos sobre convergência no âmbito da mais descarada falsidade.

2 – E como evolui a carga fiscal?

As taxas médias de imposto que incidem sobre o salário médio dos trabalhadores em cada um dos países selecionados é apresentada no quadro seguinte, para o mesmo lapso de tempo – 2000/2019.

O intervalo em que se situam as taxas de imposto mantém a mesma amplitude mas, com uma subida de cerca de 1.5 pontos percentuais, reveladora de um aumento generalizado dessas taxas, com excepção para França e Grã-Bretanha que apresentam em 2019 taxas inferiores às que vigoraram em 2000.

França e Itália iniciam o século com valores próximos até 2006 com a Itália a destacar-se desde então como destacada detentora de elevadas e crescentes taxas de imposto, entre 2005 e 2012, seguindo-se um quadro de estabilidade, quebrado nos dois últimos anos.

França e Grã-Bretanha apresentam um perfil de taxas mais reduzidas, mormente a segunda que, em 2000 tinha a terceira taxa mais elevada e, no último ano, só tem apenas a Espanha como único caso de taxa de imposto mais baixa que a sua.

A Espanha apresenta em todos os anos a mais baixa das taxas, mesmo quando estas subiram claramente, no período 2010/2012 (tendo Zapatero como presidente do governo, durante a crise financeira), com prolongamento por mais dois anos, já no tempo de Rajoy; este, veio a reduzi-las em 2015, em perto de 2 pp, com poucas mudanças nos anos que se seguiram.

O caso português é sui generis. Apresenta em 2013 a maior subida anual entre os países considerados durante o período 2000/2019. Até 2011 manteve-se uma taxa com pequenas variações, em torno dos 22/23%, a que se seguiu uma baixa muito ligeira em 2012.

Porém, em 2013, é bem evidente a pressão exercida pela troika sobre o governo Passos; e daí surgiu uma subida dos impostos sobre o salário médio de 22.8% para 27.4% logo no ano seguinte. A chegada de Costa ao governo, em 2015 ainda fez a carga fiscal aumentar para 28.4% do salário médio, com uma ligeira redução, desde então.

Na Grécia a taxa de imposto cresce substancialmente no período 2001/2006, a que se segue uma forte queda até 2010 com o governo Pasok; este, perante a crise que se vinha afirmando, eleva a taxa para os maiores valores de sempre em 2011/12. Certamente isso terá sido um fator para a vitória da ND em 2012 que veio a reduzir substancialmente o imposto sobre o trabalho até 2015 quando a vitória do Syriza, em luta feroz com as instituições da UE, leva a um novo aumento da taxa que incide sobre o salário médio grego.

Em geral, nos últimos anos revela-se um pendor decrescente para as taxas de imposto em França, Portugal, Grã-Bretanha e em Espanha, comparativamente a períodos anteriores. A tendência oposta mostra-se na República Checa, na Grécia e ainda, de modo mais débil, na Itália.

Assim, sinteticamente, em 2019, à hierarquia decrescente do valor do salário médio não corresponde uma hierarquia semelhante para a taxa de imposto.

Salário médio (€)

2019

Taxa de imposto (%)   2019 Salário médio (€)

2000

Taxa de imposto

(%)   2000

1 GB 46485 Itália 31.6 GB 40871 França 29.2
2 França 36547 França 27.3 França 26712 Itália 29.0
3 Itália 31602 Portugal 26.9 Itália 21550 GB 25.8
4 Espanha 27537 Grécia 26.1 Espanha 17319 R. Checa 22.5
5 Grécia 21382 R. Checa 25.0 Grécia 15459 Portugal 22.4
6 Portugal 18787 GB 23.3 Portugal 10922 Grécia 21.6
7 R. Checa 15924 Espanha 21.4 R. Checa 4520 Espanha 19.8

E, por outro lado, são visíveis as diferenças no período 2000/19 nos valores dos salários médios e nas taxas de imposto.

Variação 2000/19
Salário médio (€) Taxa de imposto (%)
Espanha 10218 1.6
França 9835 1.9
GB 5614 2.5
Grécia 5923 4.5
Itália 10052 2.6
Portugal 7865 4.5
R. Checa 11404 2.5

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                               
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

https://pt.scribd.com/uploads

[1] Todos os elementos numéricos aqui utilizados foram colhidos na base de dados do jornal económico espanhol Expansión

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