No corredor da morte

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O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o apelo para um novo julgamento de Mumia Abu-Jamal apresentado com base na alegação de racismo no procedimento judicial do seu julgamento em 1982. Esta decisão não representa apenas um sério revés para a luta de Abu-Jamal por um novo julgamento, aumenta também a possibilidade de se vir a consumar a sua sentença de morte. Os seus apoiantes recorreram de imediato à Internet e à Rádio para analisar as implicações da decisão de 6 de Abril e apelar a reuniões para organizar os próximos passos para exigir justiça para este preso político que está há 27 anos no corredor da morte na Pensilvânia.

O antigo Pantera Negra e jornalista de investigação Abu-Jamal está entre os presos norte-americanos conhecidos internacionalmente, como o líder nativo Leonard Peltier e os cinco patriotas cubanos que se infiltraram nas organizações terroristas anti-Castro. O seu primeiro julgamento em Filadélfia perante um júri declaradamente racista considerou-o culpado pela morte de um agente da polícia. Já na prisão, Abu-Jamal continuou a produzir cinco minutos de comentários de rádio sobre notícias relativas à luta contra o imperialismo e o racismo. Jornais de todo o mundo recolheram esses comentários e publicaram-nos.

Ninguém com um mínimo sentido de justiça e de lógica processual se espantará que o tribunal tenha rejeitado tão friamente o apelo de Abu-Jamal. O seu advogado argumentou que a decisão Batson deveria desqualificar imediatamente o julgamento original por parcialidade. No programa de 9 de Abril da WBAI, em Nova Iorque, Vincent Southerland, advogado assistente do NAACP Legal Defense Fund, explicou a questão Batson.

Como Southerland disse, «antes de o julgamento começar, tanto a defesa como a acusação têm oportunidade de escolher jurados que considerem que serão justos e imparciais. Ambos têm oportunidade de interrogar e eliminar jurados com base no facto de não os considerar adequados». Mas «não se pode seleccionar jurados com base na raça», sublinhou Southerland. «Não pode haver nenhum traço de preferência racial no processo de selecção do júri. Se existir, a solução é pôr em dúvida o processo. Um caso designado Batson v. Kentucky [Supremo Tribunal dos EUA] deu essencialmente aos advogados a possibilidade de questionar se sim ou não outros advogados estavam a usar a sua possibilidade de rejeitar jurados por motivos racistas».

No caso de Abu-Jamal, a acusação recusou 11 dos 15 jurados negros para os afastar do júri. Para além disso, há também uma bem documentada cultura de discriminação por parte do procurador distrital (D.A.) de Filadélfia. Um número desproporcionado de afro-americanos foram excluídos como jurados de casos importantes. Houve mesmo uma lição gravada pelo principal D.A., Jack McMann, realizada em 1986, explicando como afastar jurados negros sem que o juiz se aperceba.

Robert R. Bryan, o advogado de Abu-Jamal, vai tentar uma reapreciação no Supremo Tribunal com base no caso Batson. «As possibilidades de o tribunal aceitar uma reapreciação não são grandes, mas é uma forma de chamar a atenção do tribunal para a discriminação registada durante a selecção do júri», disse Southerland.

Abu-Jamal, que teve oportunidade de se juntar ao programa de rádio através do telefone da prisão, disse a propósito do caso Batson: «Isto mostra que o precedente não significa nada; que a lei é a política por outras formas; e que a Constituição não significa nada; que um júri justo não significa nada».

E Abu-Jamal continuou: «Sempre houve regras diferentes para os negros. Batson não tem nada a ver com a acusação, com a defesa, com o julgamento pessoal. Batson, nos seus próprios termos, diz que protege os direitos daquelas pessoas que alegadamente são cidadãos americanos que viram negado o direito de servir como jurados. É o que isso diz. Mas Batson pode ser contornado e derrotado exactamente da forma como o D.A. disse que podia ser – por Iying – levantando-se e dizendo “Não, nós não tivemos motivações racistas”».

«Estes juízes não têm o direito de errar», disse por seu turno John Africa, dirigente do MOVE, questionando: «Por que é que temos de respeitar o que estes juízes fazem quando eles desrespeitam as suas próprias leis? Todo o mundo vê o que se passa, e muita gente está chocada com o que se passa aqui».

«Mumia está hoje vivo devido ao poder do povo», acrescentou Africa. «Ontem, um guarda prisional disse a um membro do MOVE que Mumia tinha sido encontrado morto na sua cela. Eu telefonei para a prisão pedindo para falar com Mumia, e gente de todo o mundo ligou para o gabinete do governador Rendell pedindo para que ele fosse autorizado a falar com a família. Em 45 minutos recebemos um telefonema dele. Isto mostra o poder do povo.»

No fim-de-semana a seguir à decisão, apoiantes de Abu-Jamal reuniram-se em Filadélfia e em Nova Iorque para decidir as próximas acções. E no dia 24 de Abril celebraram o 55.º aniversário de Abu-Jamal na igreja de Riverside.

30 de Abril de 2009

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