Estado Espanhol: Conclusões do Comitê da ONU sobre Tortura

ONU insta Estado espanhol a reparar vítimas da tortura

 

Violações dos direitos humanos, crimes de tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias, incomunicação dos detidos, restrições ao acesso a advogado , falta de investigação das denúncias de tortura ou o isolamento nas prisões

Depois de ter analisado o sexto relatório periódico apresentado pelo Estado espanhol, relativo à aplicação das recomendações em matéria de direitos humanos, o Comitê da ONU contra a Tortura apresentou as suas conclusões.

 Abordaram-se questões como o período de incomunicação dos detidos, as restrições ao acesso a um advogado de confiança, a falta de investigação das denúncias de tortura ou o isolamento nas prisões. Madrid deverá responder no prazo de um ano. (A DyJ fez queixa da ONU?)

Entre as várias preocupações manifestadas, uma diz respeito ao fato de se «manter em vigor a Lei da Amnistia de 1977, que impede a investigação das violações dos direitos humanos do passado, em particular dos crimes de tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias».

Neste sentido, o Comitê faz uma série de recomendações com vista à eliminação de «lacunas e deficiências», à facilitação do trabalho de localização e identificação de desaparecidos e à reparação das vítimas. Da mesma forma, recomenda ao Estado espanhol que proceda à identificação dos responsáveis dos crimes do passado, bem como ao seu processamento judicial.

Maus-tratos e tortura

Outra questão que preocupa o Comitê são «as denúncias de uso excessivo da força, incluindo tortura e maus-tratos, por parte de agentes do Estado, em particular no âmbito de protestos de cidadãos». Os membros do Comitê criticam «as debilidades nas investigações das queixas e as sanções», e mostram-se preocupados pela concessão de indultos a polícias condenados pelo crime de tortura, «fato que contribui para uma sensação de impunidade por parte dos agentes do Estado».

Além de instar Madrid «a redobrar esforços para prevenir e eliminar a tortura e os maus-tratos», apela para que a investigação de «todas as queixas de tortura ou maus-tratos seja realizada de forma rápida, completa e independente» e para que «os responsáveis destes atos sejam presentes à justiça».

O Comité recomenda que se garanta a reparação adequada às vítimas de maus-tratos, pede ao Estado espanhol que «proíba a concessão de indultos a culpados do crime de tortura» e recomenda, mais uma vez, que sejam tomadas medidas para acabar com o regime de incomunicação.

«Devoluções a quente»

Sobre as chamadas «devoluções a quente» de migrantes em Ceuta e Melilla, o Comitê mostra-se preocupado pela falta de garantias que envolvem essas expulsões sumárias. Assim, insta o Estado espanhol a rever» a Lei de Segurança Cidadã, por forma a «garantir que todas as pessoas que solicitam proteção internacional tenham acesso a processos de avaliação justos e individualizados».

Neste contexto, os membros do Comitê mostram-se preocupados sobre os «relatórios frequentes que dão conta de denúncias de maus-tratos durante as operações de expulsão de imigrantes, incluindo solicitantes de asilo em Ceuta e Melilla, tanto pelas autoridades espanholas como pelas marroquinas que atuam em território espanhol».

 

 Ver: naiz

 

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