Entrevista : Caso Fiel Filho* – MPF recorre do arquivamento: “Nenhum torturador foi julgado”

[Traducción al castellano]

A procuradora da República Eugênia Fávero questiona a decisão da juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Federal Cível, que arquivou a ação sem que houvesse a análise do mérito.

“A juíza indeferiu baseada em aspectos formais e entendimentos já ultrapassados”, disse Eugênia Fávero em entrevista por telefone ao Conversa Afiada. “Ela não escreveu nenhuma linha sobre prescrição e sobre anistia”, afirmou.

No início do mês passado, a procuradora teve rejeitada pela Justiça a ação civil na qual pedia a responsabilização de sete agentes públicos envolvidos na morte do operário. Para o MPF, eles teriam também de ressarcir a União pelos valores pagos à viúva de Fiel Filho.

Um dos principais argumentos da ação sustenta que a tortura e morte do operário constituem crime contra a humanidade. Tal entendimento, que tem aceitação em cortes internacionals, pontua ainda que esses crimes não prescrevem e nem podem ser anistiados.

Porém, para Eugênia Fávero, o mesmo argumento não pode ser utilizado para eventuais tentativas de punir os militantes de esquerda daquela época. “Eles já foram punidos, sofreram processos e foram exilados, mas nenhuma agente do estado foi punido ainda”, afirma.

No recurso, a procuradora sustenta ainda que a juíza contrariou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Entrevista


Conversa Afiada – Qual o motivo de ter sido indeferida essa ação e quais argumentos a senhora está utilizando para recorrer?

Eugênia Fávero – A juíza indeferiu baseada em aspectos formais e entendimentos já ultrapassados sobre o cabimento de ação civil pública. Ela não escreveu nenhuma linha sobre prescrição, sobre anistia. Ela simplesmente se utilizou de entendimentos mais retrógrados sobre o não cabimento de ação civil pública e indeferiu a ação. Ela disse que não teria um pedido declaratório, porque nós pedíamos para que o Judiciário declarasse as responsabilidades dessas pessoas quanto às mortes. Esse entendimento já é superado pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal, e ela voltou a utilizar para falar que não caberia pedidos declaratórios. E os pedidos condenatórios ela também indeferiu porque eles dependeriam dos declaratórios. Então, se os declaratórios foram indeferidos, os condenatórios ficariam então prejudicados. Basicamente, foi isso o motivo do indferimento.

CAF – E a argumentação que a senhora está utilizando nesse caso qual seria?

EF – Simplesmente que a decisão está afrontando tanto a Lei da Ação Civil Pública quanto a Constituição Federal e jurisprudências já consagradas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Agora, esperamos que o tribunal julgue com técnica e não simplesmente tentando refutar a ação, que foi isso que ficou nítido na sentença da juíza.

CAF – Um resultado favorável dessa ação civil pode ensejar a reabertura do processo criminal?

EF – Não, não. Os critérios são totalmente diferentes.

CAF – E existe alguma possibilidade de reabertura do processo criminal?

EF
– O processo criminal nós já reapresentamos. A mesma coisa que foi feito no civil, foi feito no criminal. É o caso da procuradora Anamara Osório e que está sendo analisado. Acredito que há chances de ela seguir em frente. Mas teria que falar com ela.

CAF – Esse caso traz à baila novamente a situação de perseguidos e torturados durante o regime militar no Brasil. E a gente nota que é uma situação muito diferente dos países vizinhos da América do Sul que responsabilizaram os agentes do estado envolvidos nas mortes e torturas. Por que o Brasil tem uma postura tão diferente?

EF – É uma pergunta muito boa. Eu também gostaria de ter essa resposta. Porque o Brasil está sendo uma enorme exceção aqui na América do Sul. Ele, junto com outros países, tiveram suas ditaduras e foram muito parecidas, nesse tempo da Guerra Fria. Houve perseguidos, houve mortos. O Brasil foi a primeira ditadura. Não foi a que produziu mais mortos, porém, foi uma repressão que matou exatamente quem tinha que matar, que eram os líderes …

CAF – Ela foi precisa?

EF – Foi muito precisa. Eles conseguiram aniquilar a opinião política contrária à ditadura da época. E eles, para se construir uma transição para a democracia, basearam-se nesse pilar de que a anistia teria apagado tudo o que ocorreu no período. Inclusive a memória. Hoje, em qualquer medida que a gente tenta propor a voz unânime é “esqueçam isso, houve a Lei da Anistia”. Quando a gente lê a Lei da Anistia, ela não é assim, de maneira alguma. Ela simplesmente diz que foram anistiados os crimes políticos dos militantes políticos. É pedir muito dizer que ela se estende a tudo que ocorreu no período, como essa morte do Manoel Fiel Filho, que nem militante era. Ele era um metalúrgico que foi flagrado lendo um jornal de esquerda na época.

CAF – O fato de o regime militar brasileiro ter matado menos pessoas do que nos outros países latino-americanos pode ensejar algum tipo de justificativa no sentido de que aqui o tratamento seja diferente. A exemplo do que vem ocorrendo em órgãos de imprensa que chegaram a utilizar o termo “ditabranda”?

EF – O termo ditabranda foi muito infeliz. Não existe nada que possa ser brando numa ditadura. No Brasil, apesar de ter tido centenas de mortes, enquanto nos outros países foram milhares, aqui nós chegamos quase a 500 mortes. Porém, quando vamos falar de prisões ilegais, a gente chega facilmente ao número de 30 mil, 40 mil na época. Prisões apenas motivadas por desconfiança de militância política. E o relato é de que essas pessoas todas eram presas ilegalmente e quase sempre submetidas a torturas.
Esse cenário de perseguição generalizada é o suficiente para que o Brasil hoje seja cobrado pela comunidade internacional por ainda não ter responsabilizado esses agentes.

CAF – Um dos argumentos eu o Ministério Público Federal tem utilizado com relação a esse tipo de crime – considerado crime contra a humanidade – é de que ele não é passível de anistia e não prescreve. Quando essas informações se tornaram públicas houve pessoas que viveram no regime militar e envolvidas no aparato da repressão, que apresentaram o seguinte contra-argumento: E o terrorismo, prescreve? Os militantes de esquerda que participaram da lutar armada também deveriam ser agora penalizados, utilizando-se essa mesma argumentação?

EF – Não. Porque a lei da anistia não cobriu os atos de terrorismo praticados na época. Essas pessoas que praticaram atos de terrorismo foram processadas. Você pega por exemplo o seqüestro do famoso embaixador. Os responsáveis por esse seqüestro foram presos, foram exilados e eles cumpriram pena. Então, na verdade eles hoje não poderiam ser processados porque teriam aquilo que a gente chama de “bis in idem” na área jurídica. Ninguém pode responder duas vezes pelo mesmo fato, pelo mesmo crime. Hoje, no Brasil, o crime de terrorismo é imprescritível. Naquela época não havia normas a que o Brasil estivesse submetido quanto ao terrorismo. Mas isso não vem ao caso porque essas pessoas foram devidamente processadas. Se a gente resolver abrir hoje a questão contra os terroristas, e isso se for entendido que eram terroristas. Porque, na verdade, era um governo ilegítimo, fruto de um golpe. Então é uma resistência que… aí a gente já vai entrar em outro patamar. Mas, mesmo que se entenda que eram atos de terrorismo, eles foram processados. Não há de se falar hoje em rever coisas daquela época para esse lado.

CAF – Então a militância respondeu por esses atos e os agentes do estado não?

EF – Não, não tem nenhum processo apurando as mortes dos militantes políticos.

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*Manoel Fiel Filho cometera em meio à ditadura militar o «crime» de receber das mãos de seu camarada Sebastião de Almeida o jornal «A Voz Operária».

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Foi preso no dia 16/01/1976 por dois agentes do DOI/Codi para o­nde foi levado e torturado sob acusação de pertencer ao PCB. No dia seguinte (17/01/1976) foi acareado com Sebastião e nada confessou. Foi novamente torturado, desta vez até a morte.


Nota oficial afirmava que havia se enforcado na cela com as próprias meias. Entretanto, segundo companheiros de trabalho de Manoel, no momento em que foi preso ele estava de chinelos. Posterior análise do corpo identificou hematomas generalizados, principalmente na testa, pulsos e pescoço, sinais evidentes de tortura.

Sua morte comoveu e revoltou o país, culminando por obrigar o então presidente nomeado, general Ernesto Geisel, a exonerar o comandante do segundo exército, General Ednardo D’Ávila Melo.


Em ação judicial movida pela família, a União foi responsabilizada por tortura e assassinato.

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