Bloque2opDemocracia representativa en crisisInternacional

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 1ª parte

Por Grazia Tanta Publicado el 19 Sep, 2017

Por Grazia Tanta

A distribuição das principais despesas correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias

Sumário

1 – Despesas correntes – muitas desigualdades

2 – Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas

2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens

2.2 – A ascensão imparável das aquisições de serviços

++++++++++///\\\++++++++++

1 – Despesas correntes – muitas desigualdades

No capítulo das despesas correntes, observa-se uma quase estagnação nos últimos quatro anos considerados depois de crescimento médio de 4.8% em cada um dos sete anos anteriores.

Entre as suas grandes rubricas salientamos que os encargos com juros e pessoal depois do forte crescimento em 2004/11 regrediram no período seguinte; no primeiro caso, a
redução da dívida e a baixa das taxas de juro terão sido as causas e no segundo, claro está, trata-se das costumeiras reduções das “gorduras” embora se saiba que as autarquias não são exemplo de criteriosa gestão de recursos humanos.

	M euros			var %
	2.004	2.011	2.015	2004/11	2011/15
Despesas correntes	3.767	5.033	5.095	33,6	1,2
Transferências	399	478	549	19,8	14,8
– Administração local	153	202	235	32,0	16,3
– Instituições sem fins lucrativos	209	224	226	7,2	0,9
Juros e encargos	101	142	112	40,6	– 21,1
Aquisição bens e serviços	1.280	1.789	2.050	39,8	14,6
– Bens	317	375	401	18,3	6,9
– Serviços	963	1.415	1.649	46,9	16,5
Pessoal	1.848	2.365	2.216	28,0	– 6,3

Fonte primária – DGAL

Em contrapartida, aumenta a despesa com compras de bens e de serviços externos, ainda que no último período, o seu crescimento seja inferior ao verificado em 2001/11; certamente que nesses aumentos estarão contidos os que resultam da “externalização”, do outsourcing de que beneficiam empresas, quantas vezes com ligações aos próprios autarcas ou habituais financiadores dos seus partidos.

O valor absoluto das despesas correntes não é um elemento conveniente para comparar autarquias tendo em conta as grandes diferenças demográficas e orçamentais existentes. Numa primeira instância comparamos, nas suas globalidades, os conjuntos dos concelhos onde houve, respetivamente aumentos e reduções de população no período 2004/15.

	Decréscimos populacionais	Acréscimos populacionais	Total
Concelhos	236	72	308
População – 2015 (mil)	5966	4375	10342
Variação população (2004/2015) (mil)	– 422	+ 234	– 188
Desp. correntes – 2015 (milhões)	3191	1904	5095
Variação (2004/2015) (%)	33.7	37.9	35.3
Desp. correntes/habit. – 2004 (€)	373.5	333.4	357.7
Desp. correntes/habit. – 2015 (€)	534.8	435.3	492.7

Fonte primária – DGAL

Em valores brutos, a despesa das autarquias com aumentos populacionais cresceu mais (37.9%) do que as que se acham em processo de decrescimento demográfico (33.7%); as variações demográficas de sinal oposto justificarão em parte essa conclusão Porém, um forte decrescimento populacional tenderá a gerar acréscimos na capitação da despesa, sucedendo o inverso onde houve aumentos de população. Enquanto a despesa corrente média por habitante aumentou € 145 no período 2004/15 num contexto global, se nos restringirmos às autarquias com redução populacional aquele aumento passa a € 161.3, quedando-se em € 101.9 na minoria de situações com aumento demográfico.

Observemos a situação para as câmaras onde os concelhos têm as maiores taxas de decrescimento da população.

	Presidência	População			Despesa corrente		Capitação (€)
		2015	var 2004/15		2015	var 2004/15	2015	var 2004/15
		2015	nº	%	1.000 €	%	€	%
ALCOUTIM	PS	2482	-929	-27,2	5782	61,7	2329	122,2
MOURÃO	PS	2529	-819	-24,5	4745	27,1	1876	68,3
VILA NOVA DE PAIVA	PS	4909	-1.410	-22,3	4379	35,3	892	74,1
MONTALEGRE	PS	9541	-2.609	-21,5	10431	58,0	1093	101,2
ALIJÓ	PSD	11093	-2.849	-20,4	8461	62,8	763	104,6
IDANHA-A-NOVA	PS	8712	-2.217	-20,3	12817	44,5	1471	81,2
MEDA	PS	4802	-1.198	-20,0	5606	39,4	1167	74,2
AGUIAR DA BEIRA	L	5040	-1.230	-19,6	4749	50,2	942	86,9
VILA FLOR	PS	6242	-1.495	-19,3	6186	48,4	991	83,9
SABUGAL	PSD	11489	-2.733	-19,2	11817	63,9	1029	102,9

Fonte primária – DGAL

Trata-se, como se vê de concelhos com pouca população, em alguns casos com uma área razoavelmente extensa e onde se registaram quebras populacionais acima dos 20% no período 2004/15 ou perto disso. Todos se inscrevem no interior do país e metade são fronteiriços.

Na sua maioria apresentam aumentos das despesas correntes claramente superiores à média nacional (35,3%) mas as capitações são muito variáveis; por exemplo o gasto corrente por habitante em Alcoutim é mais de três vezes superior ao de Alijó e mostra também uma taxa de crescimento, no período considerado, claramente superior aos restantes. O PS é o partido dominante na gestão autárquica destes concelhos.

No capítulo dos concelhos com as maiores taxas de crescimento populacional, as despesas correntes apresentam os seguintes elementos:

	Presidência	População			Despesa corrente		Capitação (€)
		2015	var 2004/15		2015	var 2004/15	2015	var 2004/15
		2015	nº	%	1.000 €	%	€	%
MONTIJO	PS	55153	14687	36,3	21452,3	20,6	389,0	-11,5
SANTA CRUZ	L	43925	11229	34,3	15291,1	55,6	348,1	15,8
MAFRA	PSD	81961	19952	32,2	37963,9	88,0	463,2	42,2
ARRUDA DOS VINHOS	PS	14475	3265	29,1	7914,0	33,1	546,7	3,0
ALCOCHETE	PCP	18807	3841	25,7	12103,7	45,0	643,6	15,4
PORTO SANTO	PS	5186	798	18,2	4309,5	14,4	831,0	-3,2
PORTIMÃO	PS	55439	8250	17,5	40517,5	75,1	730,8	49,0
CASCAIS	PSD/CDS	210361	28917	15,9	126081,3	60,1	599,4	38,1
BENAVENTE	PCP	29874	4037	15,6	12750,0	12,7	426,8	-2,5
SESIMBRA	PCP	50734	6688	15,2	31119,5	41,4	613,4	22,8

Fonte primária – DGAL

Na sua maioria são concelhos com uma população significativa pertencentes à área de Lisboa, sendo de referir a presença de dois concelhos madeirenses. Alguns apresentam uma evolução das despesas correntes claramente inferior à média nacional (35.3%) mas, há dois casos em o crescimento das despesas é superior ao dobro do valor global – Mafra e Portimão. O PS e o PCP dominam as presidências neste pequeno grupo.

No capítulo das capitações em 2015, há grande disparidade, o mesmo acontecendo quanto à variação dessas capitações, muito elevada nos concelhos já referidos – Mafra e Portimão – havendo ainda situações de decréscimo, sobretudo no Montijo, o concelho do país com maior dinamismo demográfico no período considerado.

A evolução das despesas correntes mostra que a maioria das câmaras teve, no período, um crescimento superior à média nacional, havendo mesmo 38 casos em que esse crescimento supera o dobro da referida média. Observando os dados de acordo com as tonalidades partidárias, verifica-se que 65% das câmaras com presidências PCP apresentaram um crescimento inferior ao indicador nacional, que essa percentagem se reduz para 40% no caso do PS e que se cinge apenas a 29% para as câmaras PSD.

Despesa Corrente – variação 2004/15(%)
Presidências	Câmaras	< 0	0-35,3%	35,4-70,8 %	> 70,9 %
CDS	5	1	2	1	1
LISTAS	13		6	7
PCP	34	1	21	12
PSD-CDS-PPM/ MPT	3		2		1
PS	149	4	56	69	20
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN	1		1
PSD	87	4	21	48	14
PSD-CDS	16		7	7	2
Total	308	10	116	144	38
Média nacional – 35,3 %

Fonte primária – DGAL

O quadro seguinte dá uma imagem das grandes desigualdades quanto à evolução das despesas correntes. Os dez casos de maior crescimento pautam-se por valores, na sua maioria, acima do triplo da média nacional e neles é evidente a preponderância de câmaras com presidência PSD, com ou sem atrelados, sobrando apenas duas situações para o PS, em câmaras do distrito do Porto e o notável caso de Ponte de Lima, feudo tradicional do CDS. Nenhuma das apontadas se situa no litoral mas, Braga e Paços de Ferreira incluem-se na área mais atraente demograficamente do Norte.

Os dez casos de decrescimento são também os únicos verificados e neles preponderam câmaras PS e PSD; geograficamente, são autarquias das Regiões Autónomas e, excepto Fornos de Algodres, nenhuma do interior “profundo”.

Evolução das despesas correntes (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos			Os 10 maiores decrescimentos
PONTE DE LIMA	CDS	129,4	MARCO DE CANAVESES	PSD	-28,9
MANTEIGAS	PSD	121,6	FIGUEIRA DA FOZ	PS	-18,7
PAMPILHOSA DA SERRA	PSD	114,6	FORNOS DE ALGODRES	PS	-15,0
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA	PSD	113,0	SANTANA	CDS	-14,8
BRAGA	PSD-CDS-PPM	108,0	CÂMARA DE LOBOS	PSD	-11,8
VIEIRA DO MINHO	PSD/CDS	106,0	CORVO	PS	-5,7
ARCOS DE VALDEVEZ	PSD	101,5	V. DA PRAIA DA VITÓRIA	PS	-1,2
PAÇOS DE FERREIRA	PS	100,4	ALPIARÇA	PCP	-1,2
BAIÃO	PS	100,3	ÍLHAVO	PSD	-0,5
VILA NOVA DE FOZ CÔA	PSD	99,1	SÃO JOÃO DA MADEIRA	PSD	-0,4
Média nacional – 35.3 %

Fonte primária – DGAL

2 – Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas

Seguidamente vamos desenvolver a análise das duas grandes rubricas das despesas correntes – a aquisição de bens e serviços e os encargos com pessoal – que representam, em conjunto, mais de 83% das despesas correntes, quer em 2004 quer em 2015. Seguem-se alguns elementos quantitativos e estruturais globais:

	2004	2015
Aquisição de bens e serviços (% despesas correntes)	34.0	40.2
Aquisição de bens (% total das aquisições)	24.8	19.5
Aquisição de serviços (% total das aquisições)	75.2	80.5
Despesas com pessoal (% despesas correntes)	49.1	43.5
Número de trabalhadores*	115623	117706

Fonte primária – DGAL

* em 2010 atingiu-se o máximo no período 2009/15 – 135527 elementos, não se conhecendo dados sistematizados para anos anteriores. Sendo públicas as contas de gerência há muitos anos o mesmo não sucedia com o número de funcionários; seria um tabu decidido pelos oligarcas que assim poderiam contratar pessoas no âmbito dos seus majestáticos poderes.

Dentro do mesmo propósito esclarecedor apresentamos o gráfico seguinte, para todos os anos entre 2003 – que servirá de base – e o ano de 2016 para o qual não dispomos de todos os dados.

· Até 2008 há um crescimento de todas as variáveis mas, muito mais acentuada nas aquisições do que nos gastos com pessoal;

· A aquisição de serviços que já se mostrava mais dinâmica do qualquer das rubricas consideradas, aumenta substancialmente depois da quebra de 2010 marca a evolução das despesas correntes, no seu conjunto, desde então. O salto verificado em 2013 terá certamente ligação com as eleições autárquicas desse ano, como aliás, já acontecera em 2009;

· A aquisição de bens cai no período 2008/10, recupera até 2013 e volta a reduzir-se nos anos seguintes. Recordamos que 2013 foi ano de eleições e não há mandarins que olhem a gastos, agendando para esse ano benfeitorias e inaugurações para comporem os seus curricula e cativarem o voto da plebe que participa na romaria eleitoral. O mesmo não acontece, porém, em 2009, o que merecerá uma avaliação específica noutra ocasião; no entanto, é bem evidente a ressaca na aquisição de bens depois dos momentos de euforia eleitoral, em 2010 e 2014/15;

· A despesa com pessoal cresce regularmente até 2010, sabendo-se que em muitos locais de população média ou baixa, o voto dos trabalhadores da autarquia e suas famílias é importante para a escolha dos mandarins locais de serviço. No período que se segue, até 2012, mostram-se as marcas da intervenção da troika junto dos trabalhadores autárquicos, como também aos que prestam serviços na administração central. E, como é evidente, em 2013, novo crescimento dos gastos com pessoal, para cumprimento do ciclo eleitoral a que se segue uma verdadeira contenção dos gastos com os trabalhadores;

· Em suma, as variações em cada uma das rubricas têm mais a ver com o ciclo eleitoral, com as conveniências das estirpes autárquicas da classe política, do que com uma lógica pensada e planeada fora dos quadriénios, tendo como critério determinante as necessidades e os interesses da população. Note-se ainda que a intervenção da troika praticamente se traduz na contenção da massa salarial e do número de efetivos – menos cerca de 15000 em 2014 face a três anos antes.

Esta evolução revela a moda da externalização, isto é o recurso a serviços privados em detrimento de quadros próprios, quer se trate de tarefas pontuais, como planos estratégicos, de ordenamento, de pormenor quer se relacionem com funções regulares e permanentes. Parte da redução dos gastos com pessoal dever-se-á à redução de efetivos ou dos seus salários, com reflexos nos custos, como é bem evidente no gráfico; e, complementarmente, com a contrapartida na contratação de serviços privados, mormente nos casos de segurança, informática, estudos, recolha de lixos, arranjos viários e de jardins, limpeza…

Sabe-se que a norma laboral e salarial nas empresas privadas tende a basear-se na precariedade, em salários baixos e direitos ou níveis de estabilidade mais desfavoráveis, sobretudo para as mulheres, do que os existentes para os trabalhadores com vínculos à função pública. Apesar das perdas várias sofridas pelos últimos e do aumento do tempo de trabalho decretado por Passos, para gestores autárquicos inchados de neoliberalismo, o recurso a empresas de trabalho temporário, esses negreiros do século XXI, é apelativo, moderno, enforma um espírito competitivo e a promoção de empreendedorismo. E, nenhum governo na paróquia lusa terá decência e arrojo em impedir a existência desse tipo de empresas, francamente anti-sociais; ou sequer de as não viabilizar, estabelecendo contratos com elas.

Por outro lado, essas contratações junto de empresas até permitem conluios, entre serviços ou vereações camarárias e empresas, detidas por gente do mesmo partido; como permitem que os decisores autárquicos sejam “ajudados” na sua opção de adjudicação, como aconteceu no vergonhoso caso SIresp com o alto comprometimento do gang Cavaco, num plano muito mais elevado do que um nível municipal. São conhecidos casos de obras feitas nas casas particulares de vereadores por empresas que por acaso têm contratos com a câmara; ou de casos evidentes de simpatia pessoal que se consubstancia em pagamento de viagens à China ou de bilhetes para o futebol. A impunidade da corrupção em Portugal é tal que qualquer tosco candidato a mandarim acha natural a deferência, esquecendo a velha máxima de que não há almoços grátis. Esses conluios permitem também o financiamento ilegal dos partidos, sempre sedentos de fundos, para além das formas que aprovaram em benefício próprio, como subsídios anuais, por voto em eleições – mesmo a partir de votos em branco ou funcionando como barrigas de aluguer em eleições onde a constituição de listas é impedida pela burocracia exigida – e pela isenção de impostos. Assim, aos seus dirigentes não acontece o mesmo que a Al Capone que também os não pagava.

Quando se comparam as parcelas da aquisição de bens e serviços nas despesas correntes, nota-se um aumento entre 2004 e 2015 dos valores para o conjunto das câmaras onde aquelas aquisições mais pesam. Sublinha-se o caso cimeiro de S. João da Pesqueira, nos dois anos sob comparação, com a companhia de Castro Marim uns lugares mais abaixo. Trata-se na generalidade de câmaras ligadas a concelhos com pouca população, se se exceptuar Loulé, Cascais, Bragança ou Lagos.

Ainda no caso dos maiores pesos relativos das aquisições de bens e serviços, em 2015 é marcada a maior presença de câmaras dominadas pelo PSD. Em termos geográficos predominam autarquias das áreas periféricas do país.

Aquisição de bens e serviços ( % das despesas correntes) – 2004
Os 10 casos mais elevados		Os 10 casos menos elevados
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA	60,6	SEIXAL	14,1
PORTO MONIZ	57,3	MORA	15,3
CAMINHA	53,4	MOITA	17,1
ÍLHAVO	53,4	LISBOA	17,4
PINHEL	51,0	BARRANCOS	21,0
BATALHA	51,0	CASTANHEIRA DE PÊRA	21,1
SÃO VICENTE	50,3	SINTRA	21,6
CASTRO MARIM	49,8	CASTELO DE VIDE	22,7
ALVAIÁZERE	49,6	SARDOAL	23,9
LOULÉ	49,4	PORTO SANTO	24,1
Média nacional – 34,0 %

Fonte primária – DGAL

Aquisição de bens e serviços ( % das despesas correntes) – 2015
Os 10 casos mais elevados			Os 10 casos menos elevados
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA	PSD	65,4	BARRANCOS	PCP	14,4
MANTEIGAS	PSD	63,9	POVOAÇÃO	PS	17,3
BELMONTE	PS	62,9	VILA PRAIA DA VITÓRIA	PS	18,6
PENAMACOR	PS	62,8	NORDESTE	PS	22,8
BATALHA	PSD	60,8	SANTA CRUZ	L	24,5
CASCAIS	PSD/CDS	59,8	MACHICO	PS	25,2
SERNANCELHE	PSD	58,3	CALHETA (SÃO JORGE)	PSD	25,5
CASTRO MARIM	PSD	58,2	TAROUCA	PSD	26,2
BRAGANÇA	PSD	58,2	TROFA	PSD/CDS	26,6
LAGOS	PS	56,6	MONCHIQUE	PSD	27,1
Média nacional – 40,2 %

Fonte primária – DGAL

No capitulo das autarquias com os menores pesos das aquisições de bens e serviços e no que respeita aos casos cimeiros, os valores em 2004 ou 2015 não são muito distintos, nomeadamente porque haverá sempre um patamar abaixo do qual não é possível descer; qualquer autarquia tem de pagar eletricidade, comunicações, combustíveis… Cabe perguntar porque razão, câmaras de concelhos com uma dimensão demográfica aproximada se apresentam, umas com valores baixos e outras com valores altos de aquisições de bens e serviços, no contexto das despesas correntes? Cabe às populações locais a exigência direta de explicações aos mandarins, a não espera pelas cosméticas assembleias municipais para que exerçam esse papel fiscalizador.

Em 2004 existiam entre as autarquias com os mais baixos indicadores, concelhos com elevado efetivo populacional, entre os quais Lisboa e Sintra; em 2015, ao contrário, só surgem concelhos de médios ou baixos níveis demográficos. Barrancos é o único concelho entre os que recorrem menos a aquisições externas, nos dois anos em apreciação. Em 2015, PSD e PS repartiam entre si a maioria dos concelhos com baixos níveis de aquisições.

Observamos em seguida a distribuição das autarquias em função do crescimento das aquisições de bens e serviços entre 2004 e 2015 e de acordo com os emblemas políticos das suas presidências.

Aquisição de bens e serviços – variação 2004/15(%)
Presidências	Câmaras	< 0	0-60,2%	60,3 -120,6 %	> 120,7 %
CDS	5	1	1	2	1
LISTAS	13		7	2	4
PCP	34	4	18	10	2
PSD-CDS-PPM/ MPT	3		2		1
PS	149	12	58	63	16
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN	1		1
PSD	87	4	31	37	15
PSD-CDS	16	1	5	8	2
Total	308	22	123	122	41
Média nacional – 60,2 %

Fonte primária – DGAL

Em geral, a grande maioria das câmaras situa o seu aumento no volume de aquisições entre zero e o dobro da média nacional, Há que sublinhar que o PSD apresenta o maior volume de câmaras (17%) com crescimento de aquisições superior ao dobro da média global e que, pelo contrário, no PCP isso só acontece em dois casos, situando-se o PS com um indicador intermédio.

2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens

A desagregação da aquisição de bens e serviços entre aquisição de bens e aquisição de serviços revela uma grande disparidade das respetivas dinâmicas no período em apreço. Entre 2004 e 2015, as aquisições de bens aumentaram, a nível nacional, 26.5% enquanto o recurso aos serviços cresceu 71.3%.

Avaliemos, de seguida, com mais detalhe, o que se refere às aquisições de bens e à sua evolução entre os dois anos selecionados.

Evolução das aquisições de bens (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos			Os 10 maiores decrescimentos
REGUENGOS DE MONSARAZ	PS	550,9	V. REAL DE SANTO ANTÓNIO	PSD	-70,1
BORBA	L	308,2	RIBEIRA BRAVA	PSD	-69,9
MOIMENTA DA BEIRA	PS	301,0	AZAMBUJA	PS	-67,1
CAMINHA	PS	289,6	OLHÃO	PS	-64,5
CASTELO DE PAIVA	PS	285,8	TAVIRA	PS	-63,0
PENAMACOR	PS	265,0	MARCO DE CANAVESES	PSD	-61,4
CARRAZEDA DE ANSIÃES	PSD	252,0	PRAIA DA VITÓRIA	PS	-60,4
VIEIRA DO MINHO	PSD/CDS	250,1	ÍLHAVO	PSD	-60,4
ARCOS DE VALDEVEZ	PSD	247,6	CÂMARA DE LOBOS	PSD	-59,5
LOURINHÃ	PS	238,8	BARREIRO	PCP	-57,6
Média nacional – 26,5 %

Fonte primária – DGAL

O quadro mostra a enorme dispersão de situações existentes, que vão de um crescimento da ordem de 20 vezes a média nacional (Reguengos de Monsaraz) e uma redução de 70.1% registada em Vila Real de Santo António. Nos dez casos de maior evolução sobressai a presença do PS, enquanto nas situações de redução das aquisições de bens, há um relativo equilíbrio entre câmaras PSD e PS.

Evolução das aquisições de bens (%) – 2004/15)
Presidências	Câmaras	< 0	0-60.2%	60.3 -120.4 %	> 120.4 %
CDS	5	1	2	2
LISTAS	13	3	5	4	1
PCP	34	9	14	5	6
PSD-CDS-PPM/ MPT	3	1	1	1
PS	149	37	54	37	21
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN	1		1
PSD	87	18	29	22	18
PSD-CDS	16	3	5	3	5
Total	308	72	111	74	51
Média nacional – 26,5 %

Fonte primária – DGAL

Perto de um quarto das câmaras mostra um decrescimento das aquisições de bens entre 2004 e 2015 e aí, surgem como menos representadas, as afetas ao PSD a sós ou mesmo, com o seu habitual atrelado. Nas autarquias com um crescimento das aquisições de bens positivo mas, inferior à média nacional, há um maior peso relativo entre as câmaras PCP ou das Listas enquanto para as autarquias PSD é neste escalão que se encontra a sua menor representatividade. As câmaras com gastos acima da média nacional mas inferiores ao seu dobro têm uma pequena relevância entre as presidências PCP, comparativamente ao que acontece com PS e PSD. Finalmente, onde o crescimento dos gastos com a aquisição de bens é superior ao dobro da média nacional, há um relativo equilíbrio na representatividade entre as câmaras por partido mas, com um peso bem mais elevado onde dominam coligações PSD/CDS.

2.2 – A ascensão imparável das aquisições de serviços

Como já referimos atrás, foi grande a dinâmica das aquisições de serviços por parte das câmaras, entre 2004 e 2015.

Evolução das aquisições de serviços (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos			Os 10 maiores decrescimentos
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA	PSD	65,4	PRAIA DA VITÓRIA	PS	-44,3
MANTEIGAS	PSD	63,9	FORNOS DE ALGODRES	PS	-29,5
BELMONTE	PS	62,9	SANTANA	CDS	-28,0
PENAMACOR	PS	62,8	POVOAÇÃO	PS	-26,8
BATALHA	PSD	60,8	ABRANTES	PS	-25,2
CASCAIS	PSD/CDS	59,8	NORDESTE	PS	-24,1
SERNANCELHE	PSD	58,3	MARCO DE CANAVESES	PSD	-23,8
CASTRO MARIM	PSD	58,2	CÂMARA DE LOBOS	PSD	-22,8
BRAGANÇA	PSD	58,2	BARRANCOS	PCP	-21,4
LAGOS	PS	56,6	MACHICO	PS	-18,3
Média nacional – 71,3 %

Fonte primária – DGAL

Entre os dez casos de maior crescimento das aquisições de serviços é bastante claro o domínio do PSD e, predominam entre eles, concelhos com pouca população, exceptuando Cascais, Bragança ou Lagos. No capítulo das maiores reduções, também não se perfilam mais do que concelhos de média população, como Praia da Vitória ou Abrantes, sendo ainda de referir a grande presença de autarquias das Regiões Autónomas.

Evolução das aquisições de serviços (%) – 2004/15
Presidências	Câmaras	< 0	0-71,3%	71,4 -142,6 %	> 142,7 %
CDS	5	1	1	2	1
LISTAS	13		8	3	2
PCP	34	4	20	7	3
PSD-CDS-PPM/ MPT	3		2		1
PS	149	13	66	53	17
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN	1		1
PSD	87	2	40	34	11
PSD-CDS	16		8	6	2
Total	308	20	146	105	37
Média nacional – 71,3 %

Fonte primária – DGAL

Os escassos casos de redução nas despesas com serviços têm maior relevância entre as autarquias PCP e, pelo contrário não têm significado entre as presidências PSD. Nas situações de crescimento inferior à média nacional a sua representatividade entre as câmaras PS ou PSD é claramente inferior ás dos grupos Listas ou PCP, sucedendo exatamente o contrário nos casos em que o crescimento das aquisições de serviços varia entre a média nacional e o seu dobro. Finalmente, nas situações em que o crescimento dessas despesas ultrapassa o dobro da média nacional, o conjunto das autarquias nessa situação dominadas pelo PCP no total é claramente inferior ao registado nos outros agrupamentos político-partidários.

+/\+

Na segunda parte deste texto será apresentada, por concelho, a dinâmica das despesas com bens e serviços e, com pessoal

Outros textos sobre a organização autárquica e as suas contas

A desertificação humana e a putrefação do regime

Autarquias, oligarquias e não-democracias

Eleições, abstenções e fanatismo

Um modelo democrático para os municípios

Autárquicas-2013 e a putrefação do sistema político

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

https://pt.scribd.com/uploads#all?sort=date&sort_direction=ascending&page=1