Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 1ª parte

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Por Grazia Tanta

A distribuição das principais despesas correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias

Sumário

1 – Despesas correntes – muitas desigualdades

2 – Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas

2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens

2.2 – A ascensão imparável das aquisições de serviços

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1 – Despesas correntes – muitas desigualdades

No capítulo das despesas correntes, observa-se uma quase estagnação nos últimos quatro anos considerados depois de crescimento médio de 4.8% em cada um dos sete anos anteriores.

Entre as suas grandes rubricas salientamos que os encargos com juros e pessoal depois do forte crescimento em 2004/11 regrediram no período seguinte; no primeiro caso, a
redução da dívida e a baixa das taxas de juro terão sido as causas e no segundo, claro está, trata-se das costumeiras reduções das “gorduras” embora se saiba que as autarquias não são exemplo de criteriosa gestão de recursos humanos.

M euros            var %
2.004 2.011 2.015 2004/11 2011/15
 Despesas correntes 3.767 5.033 5.095      33,6        1,2
 Transferências 399 478 549      19,8      14,8
       – Administração local 153 202 235      32,0      16,3
       – Instituições sem fins lucrativos 209 224 226       7,2        0,9
 Juros e encargos 101 142 112      40,6    – 21,1
 Aquisição bens e serviços 1.280 1.789 2.050      39,8      14,6
       – Bens 317 375 401      18,3        6,9
       – Serviços 963 1.415 1.649      46,9      16,5
 Pessoal 1.848 2.365 2.216      28,0      – 6,3

                                                                                                  Fonte primária – DGAL

Em contrapartida, aumenta a despesa com compras de bens e de serviços externos, ainda que no último período, o seu crescimento seja inferior ao verificado em 2001/11; certamente que nesses aumentos estarão contidos os que resultam da “externalização”, do outsourcing de que beneficiam empresas, quantas vezes com ligações aos próprios autarcas ou habituais financiadores dos seus partidos.

O valor absoluto das despesas correntes não é um elemento conveniente para comparar autarquias tendo em conta as grandes diferenças demográficas e orçamentais existentes. Numa primeira instância comparamos, nas suas globalidades, os conjuntos dos concelhos onde houve, respetivamente aumentos e reduções de população no período 2004/15.

Decréscimos populacionais Acréscimos populacionais Total
Concelhos 236 72 308
População – 2015 (mil) 5966 4375 10342
     Variação população                  (2004/2015) (mil) – 422 + 234 – 188
Desp. correntes – 2015 (milhões) 3191 1904 5095
      Variação (2004/2015) (%) 33.7 37.9 35.3
Desp. correntes/habit. – 2004 (€) 373.5 333.4 357.7
Desp. correntes/habit. – 2015 (€) 534.8 435.3 492.7

                                                                                              Fonte primária – DGAL

Em valores brutos, a despesa das autarquias com aumentos populacionais cresceu mais (37.9%) do que as que se acham em processo de decrescimento demográfico (33.7%); as variações demográficas de sinal oposto justificarão em parte essa conclusão Porém, um forte decrescimento populacional tenderá a gerar acréscimos na capitação da despesa, sucedendo o inverso onde houve aumentos de população. Enquanto a despesa corrente média por habitante aumentou € 145 no período 2004/15 num contexto global, se nos restringirmos às autarquias com redução populacional aquele aumento passa a € 161.3, quedando-se em € 101.9 na minoria de situações com aumento demográfico.

Observemos a situação para as câmaras onde os concelhos têm as maiores taxas de decrescimento da população.

Presidência População Despesa corrente Capitação (€)
2015 var 2004/15 2015 var 2004/15 2015 var 2004/15
% 1.000 € % %
ALCOUTIM PS 2482 -929 -27,2 5782 61,7 2329 122,2
MOURÃO PS 2529 -819 -24,5 4745 27,1 1876 68,3
VILA NOVA DE PAIVA PS 4909 -1.410 -22,3 4379 35,3 892 74,1
MONTALEGRE PS 9541 -2.609 -21,5 10431 58,0 1093 101,2
ALIJÓ PSD 11093 -2.849 -20,4 8461 62,8 763 104,6
IDANHA-A-NOVA PS 8712 -2.217 -20,3 12817 44,5 1471 81,2
MEDA PS 4802 -1.198 -20,0 5606 39,4 1167 74,2
AGUIAR DA BEIRA L 5040 -1.230 -19,6 4749 50,2 942 86,9
VILA FLOR PS 6242 -1.495 -19,3 6186 48,4 991 83,9
SABUGAL PSD 11489 -2.733 -19,2 11817 63,9 1029 102,9

                                                                                   Fonte primária – DGAL

Trata-se, como se vê de concelhos com pouca população, em alguns casos com uma área razoavelmente extensa e onde se registaram quebras populacionais acima dos 20% no período 2004/15 ou perto disso. Todos se inscrevem no interior do país e metade são fronteiriços.

Na sua maioria apresentam aumentos das despesas correntes claramente superiores à média nacional (35,3%) mas as capitações são muito variáveis; por exemplo o gasto corrente por habitante em Alcoutim é mais de três vezes superior ao de Alijó e mostra também uma taxa de crescimento, no período considerado, claramente superior aos restantes. O PS é o partido dominante na gestão autárquica destes concelhos.

No capítulo dos concelhos com as maiores taxas de crescimento populacional, as despesas correntes apresentam os seguintes elementos:

Presidência População Despesa corrente Capitação (€)
2015 var 2004/15 2015 var 2004/15 2015 var 2004/15
% 1.000 € % %
MONTIJO PS 55153 14687 36,3 21452,3 20,6 389,0 -11,5
SANTA CRUZ L 43925 11229 34,3 15291,1 55,6 348,1 15,8
MAFRA PSD 81961 19952 32,2 37963,9 88,0 463,2 42,2
ARRUDA DOS VINHOS PS 14475 3265 29,1 7914,0 33,1 546,7 3,0
ALCOCHETE PCP 18807 3841 25,7 12103,7 45,0 643,6 15,4
PORTO SANTO PS 5186 798 18,2 4309,5 14,4 831,0 -3,2
PORTIMÃO PS 55439 8250 17,5 40517,5 75,1 730,8 49,0
CASCAIS PSD/CDS 210361 28917 15,9 126081,3 60,1 599,4 38,1
BENAVENTE PCP 29874 4037 15,6 12750,0 12,7 426,8 -2,5
SESIMBRA PCP 50734 6688 15,2 31119,5 41,4 613,4 22,8

                                                                                  Fonte primária – DGAL

Na sua maioria são concelhos com uma população significativa pertencentes à área de Lisboa, sendo de referir a presença de dois concelhos madeirenses. Alguns apresentam uma evolução das despesas correntes claramente inferior à média nacional (35.3%) mas, há dois casos em o crescimento das despesas é superior ao dobro do valor global – Mafra e Portimão. O PS e o PCP dominam as presidências neste pequeno grupo.

No capítulo das capitações em 2015, há grande disparidade, o mesmo acontecendo quanto à variação dessas capitações, muito elevada nos concelhos já referidos – Mafra e Portimão – havendo ainda situações de decréscimo, sobretudo no Montijo, o concelho do país com maior dinamismo demográfico no período considerado.

A evolução das despesas correntes mostra que a maioria das câmaras teve, no período, um crescimento superior à média nacional, havendo mesmo 38 casos em que esse crescimento supera o dobro da referida média. Observando os dados de acordo com as tonalidades partidárias, verifica-se que 65% das câmaras com presidências PCP apresentaram um crescimento inferior ao indicador nacional, que essa percentagem se reduz para 40% no caso do PS e que se cinge apenas a 29% para as câmaras PSD.

Despesa Corrente – variação 2004/15(%)
Presidências Câmaras < 0 0-35,3% 35,4-70,8 % > 70,9 %
CDS 5 1 2 1 1
LISTAS 13 6 7
PCP 34 1 21 12
PSD-CDS-PPM/ MPT 3 2 1
PS 149 4 56 69 20
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN 1 1
PSD 87 4 21 48 14
PSD-CDS 16 7 7 2
Total 308 10 116 144 38
Média nacional – 35,3 %

                                                                               Fonte primária – DGAL

O quadro seguinte dá uma imagem das grandes desigualdades quanto à evolução das despesas correntes. Os dez casos de maior crescimento pautam-se por valores, na sua maioria, acima do triplo da média nacional e neles é evidente a preponderância de câmaras com presidência PSD, com ou sem atrelados, sobrando apenas duas situações para o PS, em câmaras do distrito do Porto e o notável caso de Ponte de Lima, feudo tradicional do CDS. Nenhuma das apontadas se situa no litoral mas, Braga e Paços de Ferreira incluem-se na área mais atraente demograficamente do Norte.

Os dez casos de decrescimento são também os únicos verificados e neles preponderam câmaras PS e PSD; geograficamente, são autarquias das Regiões Autónomas e, excepto Fornos de Algodres, nenhuma do interior “profundo”.

Evolução das despesas correntes (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos Os 10 maiores decrescimentos
PONTE DE LIMA CDS 129,4 MARCO DE CANAVESES PSD -28,9
MANTEIGAS PSD 121,6 FIGUEIRA DA FOZ PS -18,7
PAMPILHOSA DA SERRA PSD 114,6 FORNOS DE ALGODRES PS -15,0
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA PSD 113,0 SANTANA CDS -14,8
BRAGA PSD-CDS-PPM 108,0 CÂMARA DE LOBOS PSD -11,8
VIEIRA DO MINHO PSD/CDS 106,0 CORVO PS -5,7
ARCOS DE VALDEVEZ PSD 101,5 V. DA PRAIA DA VITÓRIA PS -1,2
PAÇOS DE FERREIRA PS 100,4 ALPIARÇA PCP -1,2
BAIÃO PS 100,3 ÍLHAVO PSD -0,5
VILA NOVA DE FOZ CÔA PSD 99,1 SÃO JOÃO DA MADEIRA PSD -0,4
Média nacional – 35.3 %

                                                                               Fonte primária – DGAL

2 – Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas

Seguidamente vamos desenvolver a análise das duas grandes rubricas das despesas correntes – a aquisição de bens e serviços e os encargos com pessoal – que representam, em conjunto, mais de 83% das despesas correntes, quer em 2004 quer em 2015. Seguem-se alguns elementos quantitativos e estruturais globais:

2004 2015
Aquisição de bens e serviços (% despesas correntes) 34.0 40.2
      Aquisição de bens (% total das aquisições) 24.8 19.5
      Aquisição de serviços (% total das aquisições) 75.2 80.5
Despesas com pessoal (% despesas correntes) 49.1 43.5
Número de trabalhadores* 115623 117706

                                                                                                 Fonte primária – DGAL

* em 2010 atingiu-se o máximo no período 2009/15 – 135527 elementos, não se conhecendo dados sistematizados para anos anteriores. Sendo públicas as contas de gerência há muitos anos o mesmo não sucedia com o número de funcionários; seria um tabu decidido pelos oligarcas que assim poderiam contratar pessoas no âmbito dos seus majestáticos poderes.

Dentro do mesmo propósito esclarecedor apresentamos o gráfico seguinte, para todos os anos entre 2003 – que servirá de base – e o ano de 2016 para o qual não dispomos de todos os dados.

·       Até 2008 há um crescimento de todas as variáveis mas, muito mais acentuada nas aquisições do que nos gastos com pessoal;

·       A aquisição de serviços que já se mostrava mais dinâmica do qualquer das rubricas consideradas, aumenta substancialmente depois da quebra de 2010 marca a evolução das despesas correntes, no seu conjunto, desde então. O salto verificado em 2013 terá certamente ligação com as eleições autárquicas desse ano, como aliás, já acontecera em 2009;

·       A aquisição de bens cai no período 2008/10, recupera até 2013 e volta a reduzir-se nos anos seguintes. Recordamos que 2013 foi ano de eleições e não há mandarins que olhem a gastos, agendando para esse ano benfeitorias e inaugurações para comporem os seus curricula e cativarem o voto da plebe que participa na romaria eleitoral. O mesmo não acontece, porém, em 2009, o que merecerá uma avaliação específica noutra ocasião; no entanto, é bem evidente a ressaca na aquisição de bens depois dos momentos de euforia eleitoral, em 2010 e 2014/15;

·       A despesa com pessoal cresce regularmente até 2010, sabendo-se que em muitos locais de população média ou baixa, o voto dos trabalhadores da autarquia e suas famílias é importante para a escolha dos mandarins locais de serviço. No período que se segue, até 2012, mostram-se as marcas da intervenção da troika junto dos trabalhadores autárquicos, como também aos que prestam serviços na administração central. E, como é evidente, em 2013, novo crescimento dos gastos com pessoal, para cumprimento do ciclo eleitoral a que se segue uma verdadeira contenção dos gastos com os trabalhadores;

·       Em suma, as variações em cada uma das rubricas têm mais a ver com o ciclo eleitoral, com as conveniências das estirpes autárquicas da classe política, do que com uma lógica pensada e planeada fora dos quadriénios, tendo como critério determinante as necessidades e os interesses da população. Note-se ainda que a intervenção da troika praticamente se traduz na contenção da massa salarial e do número de efetivos – menos cerca de 15000 em 2014 face a três anos antes.

Esta evolução revela a moda da externalização, isto é o recurso a serviços privados em detrimento de quadros próprios, quer se trate de tarefas pontuais, como planos estratégicos, de ordenamento, de pormenor quer se relacionem com funções regulares e permanentes. Parte da redução dos gastos com pessoal dever-se-á à redução de efetivos ou dos seus salários, com reflexos nos custos, como é bem evidente no gráfico; e, complementarmente, com a contrapartida na contratação de serviços privados, mormente nos casos de segurança, informática, estudos, recolha de lixos, arranjos viários e de jardins, limpeza…

Sabe-se que a norma laboral e salarial nas empresas privadas tende a basear-se na precariedade, em salários baixos e direitos ou níveis de estabilidade mais desfavoráveis, sobretudo para as mulheres, do que os existentes para os trabalhadores com vínculos à função pública. Apesar das perdas várias sofridas pelos últimos e do aumento do tempo de trabalho decretado por Passos, para gestores autárquicos inchados de neoliberalismo, o recurso a empresas de trabalho temporário, esses negreiros do século XXI, é apelativo, moderno, enforma um espírito competitivo e a promoção de empreendedorismo. E, nenhum governo na paróquia lusa terá decência e arrojo em impedir a existência desse tipo de empresas, francamente anti-sociais; ou sequer de as não viabilizar, estabelecendo contratos com elas.

Por outro lado, essas contratações junto de empresas até permitem conluios, entre serviços ou vereações camarárias e empresas, detidas por gente do mesmo partido; como permitem que os decisores autárquicos sejam “ajudados” na sua opção de adjudicação, como aconteceu no vergonhoso caso SIresp com o alto comprometimento do gang Cavaco, num plano muito mais elevado do que um nível municipal. São conhecidos casos de obras feitas nas casas particulares de vereadores por empresas que por acaso têm contratos com a câmara; ou de casos evidentes de simpatia pessoal que se consubstancia em pagamento de viagens à China ou de bilhetes para o futebol. A impunidade da corrupção em Portugal é tal que qualquer tosco candidato a mandarim acha natural a deferência, esquecendo a velha máxima de que não há almoços grátis. Esses conluios permitem também o financiamento ilegal dos partidos, sempre sedentos de fundos, para além das formas que aprovaram em benefício próprio, como subsídios anuais, por voto em eleições – mesmo a partir de votos em branco ou funcionando como barrigas de aluguer em eleições onde a constituição de listas é impedida pela burocracia exigida – e pela isenção de impostos. Assim, aos seus dirigentes não acontece o mesmo que a Al Capone que também os não pagava.

Quando se comparam as parcelas da aquisição de bens e serviços nas despesas correntes, nota-se um aumento entre 2004 e 2015 dos valores para o conjunto das câmaras onde aquelas aquisições mais pesam. Sublinha-se o caso cimeiro de S. João da Pesqueira, nos dois anos sob comparação, com a companhia de Castro Marim uns lugares mais abaixo. Trata-se na generalidade de câmaras ligadas a concelhos com pouca população, se se exceptuar Loulé, Cascais, Bragança ou Lagos.

Ainda no caso dos maiores pesos relativos das aquisições de bens e serviços, em 2015 é marcada a maior presença de câmaras dominadas pelo PSD. Em termos geográficos predominam autarquias das áreas periféricas do país.

Aquisição de bens e serviços ( % das despesas correntes) – 2004
Os 10 casos mais elevados Os 10 casos menos elevados
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 60,6 SEIXAL 14,1
PORTO MONIZ 57,3 MORA 15,3
CAMINHA 53,4 MOITA 17,1
ÍLHAVO 53,4 LISBOA 17,4
PINHEL 51,0 BARRANCOS 21,0
BATALHA 51,0 CASTANHEIRA DE PÊRA 21,1
SÃO VICENTE 50,3 SINTRA 21,6
CASTRO MARIM 49,8 CASTELO DE VIDE 22,7
ALVAIÁZERE 49,6 SARDOAL 23,9
LOULÉ 49,4 PORTO SANTO 24,1
Média nacional – 34,0 %

                                                                           Fonte primária – DGAL

Aquisição de bens e serviços ( % das despesas correntes) – 2015
Os 10 casos mais elevados Os 10 casos menos elevados
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA PSD 65,4 BARRANCOS PCP 14,4
MANTEIGAS PSD 63,9 POVOAÇÃO PS 17,3
BELMONTE PS 62,9 VILA  PRAIA DA VITÓRIA PS 18,6
PENAMACOR PS 62,8 NORDESTE PS 22,8
BATALHA PSD 60,8 SANTA CRUZ L 24,5
CASCAIS PSD/CDS 59,8 MACHICO PS 25,2
SERNANCELHE PSD 58,3 CALHETA (SÃO JORGE) PSD 25,5
CASTRO MARIM PSD 58,2 TAROUCA PSD 26,2
BRAGANÇA PSD 58,2 TROFA PSD/CDS 26,6
LAGOS PS 56,6 MONCHIQUE PSD 27,1
Média nacional – 40,2 %

                                                                                                      Fonte primária – DGAL

No capitulo das autarquias com os menores pesos das aquisições de bens e serviços e no que respeita aos casos cimeiros, os valores em 2004 ou 2015 não são muito distintos, nomeadamente porque haverá sempre um patamar abaixo do qual não é possível descer; qualquer autarquia tem de pagar eletricidade, comunicações, combustíveis… Cabe perguntar porque razão, câmaras de concelhos com uma dimensão demográfica aproximada se apresentam, umas com valores baixos e outras com valores altos de aquisições de bens e serviços, no contexto das despesas correntes? Cabe às populações locais a exigência direta de explicações aos mandarins, a não espera pelas cosméticas assembleias municipais para que exerçam esse papel fiscalizador.

Em 2004 existiam entre as autarquias com os mais baixos indicadores, concelhos com elevado efetivo populacional, entre os quais Lisboa e Sintra; em 2015, ao contrário, só surgem concelhos de médios ou baixos níveis demográficos. Barrancos é o único concelho entre os que recorrem menos a aquisições externas, nos dois anos em apreciação. Em 2015, PSD e PS repartiam entre si a maioria dos concelhos com baixos níveis de aquisições.

Observamos em seguida a distribuição das autarquias em função do crescimento das aquisições de bens e serviços entre 2004 e 2015 e de acordo com os emblemas políticos das suas presidências.

Aquisição de bens e serviços – variação 2004/15(%)
Presidências Câmaras < 0 0-60,2% 60,3 -120,6 % > 120,7 %
CDS 5 1 1 2 1
LISTAS 13 7 2 4
PCP 34 4 18 10 2
PSD-CDS-PPM/ MPT 3 2 1
PS 149 12 58 63 16
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN 1 1
PSD 87 4 31 37 15
PSD-CDS 16 1 5 8 2
Total 308 22 123 122 41
Média nacional – 60,2 %

                                                                               Fonte primária – DGAL

Em geral, a grande maioria das câmaras situa o seu aumento no volume de aquisições entre zero e o dobro da média nacional, Há que sublinhar que o PSD apresenta o maior volume de câmaras (17%) com crescimento de aquisições superior ao dobro da média global e que, pelo contrário, no PCP isso só acontece em dois casos, situando-se o PS com um indicador intermédio.

2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens

A desagregação da aquisição de bens e serviços entre aquisição de bens e aquisição de serviços revela uma grande disparidade das respetivas dinâmicas no período em apreço. Entre 2004 e 2015, as aquisições de bens aumentaram, a nível nacional, 26.5% enquanto o recurso aos serviços cresceu 71.3%.

Avaliemos, de seguida, com mais detalhe, o que se refere às aquisições de bens e à sua evolução entre os dois anos selecionados.

Evolução das aquisições de bens (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos Os 10 maiores decrescimentos
REGUENGOS DE MONSARAZ PS 550,9 V. REAL DE SANTO ANTÓNIO PSD -70,1
BORBA L 308,2 RIBEIRA BRAVA PSD -69,9
MOIMENTA DA BEIRA PS 301,0 AZAMBUJA PS -67,1
CAMINHA PS 289,6 OLHÃO PS -64,5
CASTELO DE PAIVA PS 285,8 TAVIRA PS -63,0
PENAMACOR PS 265,0 MARCO DE CANAVESES PSD -61,4
CARRAZEDA DE ANSIÃES PSD 252,0 PRAIA DA VITÓRIA PS -60,4
VIEIRA DO MINHO PSD/CDS 250,1 ÍLHAVO PSD -60,4
ARCOS DE VALDEVEZ PSD 247,6 CÂMARA DE LOBOS PSD -59,5
LOURINHÃ PS 238,8 BARREIRO PCP -57,6
Média nacional – 26,5 %

                                                                               Fonte primária – DGAL

O quadro mostra a enorme dispersão de situações existentes, que vão de um crescimento da ordem de 20 vezes a média nacional (Reguengos de Monsaraz) e uma redução de 70.1% registada em Vila Real de Santo António. Nos dez casos de maior evolução sobressai a presença do PS, enquanto nas situações de redução das aquisições de bens, há um relativo equilíbrio entre câmaras PSD e PS.

Evolução das aquisições de bens (%) – 2004/15)
Presidências Câmaras < 0 0-60.2% 60.3 -120.4 % > 120.4 %
CDS 5 1 2 2
LISTAS 13 3 5 4 1
PCP 34 9 14 5 6
PSD-CDS-PPM/ MPT 3 1 1 1
PS 149 37 54 37 21
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN 1 1
PSD 87 18 29 22 18
PSD-CDS 16 3 5 3 5
Total 308 72 111 74 51
Média nacional – 26,5 %

                                                                                 Fonte primária – DGAL

Perto de um quarto das câmaras mostra um decrescimento das aquisições de bens entre 2004 e 2015 e aí, surgem como menos representadas, as afetas ao PSD a sós ou mesmo, com o seu habitual atrelado. Nas autarquias com um crescimento das aquisições de bens positivo mas, inferior à média nacional, há um maior peso relativo entre as câmaras PCP ou das Listas enquanto para as autarquias PSD é neste escalão que se encontra a sua menor representatividade. As câmaras com gastos acima da média nacional mas inferiores ao seu dobro têm uma pequena relevância entre as presidências PCP, comparativamente ao que acontece com PS e PSD. Finalmente, onde o crescimento dos gastos com a aquisição de bens é superior ao dobro da média nacional, há um relativo equilíbrio na representatividade entre as câmaras por partido mas, com um peso bem mais elevado onde dominam coligações PSD/CDS.

2.2 – A ascensão imparável das aquisições de serviços

Como já referimos atrás, foi grande a dinâmica das aquisições de serviços por parte das câmaras, entre 2004 e 2015.

Evolução das aquisições de serviços (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos Os 10 maiores decrescimentos
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA PSD 65,4 PRAIA DA VITÓRIA PS -44,3
MANTEIGAS PSD 63,9 FORNOS DE ALGODRES PS -29,5
BELMONTE PS 62,9 SANTANA CDS -28,0
PENAMACOR PS 62,8 POVOAÇÃO PS -26,8
BATALHA PSD 60,8 ABRANTES PS -25,2
CASCAIS PSD/CDS 59,8 NORDESTE PS -24,1
SERNANCELHE PSD 58,3 MARCO DE CANAVESES PSD -23,8
CASTRO MARIM PSD 58,2 CÂMARA DE LOBOS PSD -22,8
BRAGANÇA PSD 58,2 BARRANCOS PCP -21,4
LAGOS PS 56,6 MACHICO PS -18,3
Média nacional – 71,3 %

                                                                               Fonte primária – DGAL

Entre os dez casos de maior crescimento das aquisições de serviços é bastante claro o domínio do PSD e, predominam entre eles, concelhos com pouca população, exceptuando Cascais, Bragança ou Lagos. No capítulo das maiores reduções, também não se perfilam mais do que concelhos de média população, como Praia da Vitória ou Abrantes, sendo ainda de referir a grande presença de autarquias das Regiões Autónomas.

Evolução das aquisições de serviços (%) – 2004/15
Presidências Câmaras < 0 0-71,3% 71,4 -142,6 % > 142,7 %
CDS 5 1 1 2 1
LISTAS 13 8 3 2
PCP 34 4 20 7 3
PSD-CDS-PPM/ MPT 3 2 1
PS 149 13 66 53 17
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN 1 1
PSD 87 2 40 34 11
PSD-CDS 16 8 6 2
Total 308 20 146 105 37
Média nacional – 71,3 %

                                                                               Fonte primária – DGAL

Os escassos casos de redução nas despesas com serviços têm maior relevância entre as autarquias PCP e, pelo contrário não têm significado entre as presidências PSD. Nas situações de crescimento inferior à média nacional a sua representatividade entre as câmaras PS ou PSD é claramente inferior ás dos grupos Listas ou PCP, sucedendo exatamente o contrário nos casos em que o crescimento das aquisições de serviços varia entre a média nacional e o seu dobro. Finalmente, nas situações em que o crescimento dessas despesas ultrapassa o dobro da média nacional, o conjunto das autarquias nessa situação dominadas pelo PCP no total é claramente inferior ao registado nos outros agrupamentos político-partidários.

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Na segunda parte deste texto será apresentada, por concelho, a dinâmica das despesas com bens e serviços e, com pessoal

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