Brasil. São Paulo e as políticas para inclusão LGBT

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São Paulo foi primeira cidade da América do Sul a receber selo por políticas para inclusão LGBT

‘O nome muda tudo. É a forma como a gente se reconhece’

 A batalha do técnico da informação Rafael Souza para usar o nome que representa sua identidade de gênero nos documentos oficiais começou há quase um ano e meio, mas só foi efetivada dia  (9), quando o jovem transexual de 20 anos deu entrada no processo em um mutirão organizado por meio de uma parceria entre a prefeitura de São Paulo e a Defensoria Pública do estado.

Em pouco tempo, ele terá um novo documento de identidade e será oficialmente Rafael, em todos os espaços que quiser frequentar.

“O nome é aquilo que te representa. Saber que não vamos mais sofrer constrangimentos significa muito”, disse, durante o mutirão. “Muda tudo. Espero conseguir um emprego melhor, porque o único ramo que contrata é telemarketing, onde não há um contato direto, pessoal. Eu faço entrevistas, passo no processo seletivo e na hora de entregar o documento eles veem um nome feminino e voltam atrás, dizem que vão me ligar, mas não ligam mais”, disse ele, que é homem transexual.

Rafael chegou a procurar advogados particulares, que cobraram entre R$ 4 mil e R$ 6 mil para fazer o processo de mudança de nome social. “Nós, transexuais, somos uma classe em que muitos foram excluídos do mercado de trabalho e não têm dinheiro. Como fazer?”, questionou.

Hoje, ele e mais 34 transexuais deram entrada no processo gratuitamente. Para isso, reuniram uma série de documentos com o auxílio de coordenadores do Programa Transcidadania, que oferece uma bolsa de estudos para que travestis e transexuais voltem a estudar e se qualifiquem profissionalmente. O programa cedeu, inclusive, os psicólogos que produzem os laudos autorizando a mudança de nome.

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“Essa ação reconhece nosso direito à existência. É todo um processo de construção. Temos o direito de não ser vistos na sociedade como doentes e sim como somos”, a coordenadora do Transcidadania, Symmy Larrat. “O processo de retificação do nome me permite ser reconhecida como mulher, como a mulher que eu sou, como a Nathalia”, comemorou uma das beneficiadas pelo mutirão.

A estudante Alline Dias também celebrou o fato de que será chamada pelo nome com o qual se identifica em bancos, hospitais e escolas. “É um constrangimento para mim e para quem me chama. Na escola, as pessoas já se desculparam por me fazer assinar como Juliano. Eu nem consigo mais atender por esse nome”, disse. “Mudar o nome muda a minha confiança em mim mesma.”

“Essa é mais uma etapa de incorporação dessas pessoas, pelo registro civil, que é oficial. Nós já fazíamos esse trabalho, mas um a um. Agora, a Defensoria está fazendo um mutirão para que acelere e possa incorporar todos dentro do marco jurídico da Constituição, que combate todos os tipos de preconceito e intolerância”, disse o prefeito Fernando Haddad.

Além do mutirão, foi lançada hoje a cartilha Passo a passo: Ação de alteração de nome/sexo no registro civil, com informações sobre os documentos necessários para ingressar com o pedido de retificação de nome e de sexo. Há também um tira-dúvidas sobre todo o processo.

Para as educadoras sociais Dodi e Agatha, no entanto, o dia hoje representará mais uma espera: elas foram à Defensoria na esperança que o mutirão atendesse a todos os interessados e no local foram informadas que essa seção atenderia apenas os 35 inscritos já com a documentação correta. “Reagendamos para março e fomos encaminhadas ao Transcidadania para nos ajudar com os documentos necessários”, disse Agatha. “Mesmo tendo que esperar vamos dar continuidade. É uma medida muito importante”, afirmou Dodi.

“O nome é intrínseco à personalidade. É um direito ter um nome que se identifique com seu gênero, com sua orientação sexual”, disse o defender público coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Erik Saddi Arnesen. “O nome é muitas vezes o primeiro elemento de interação social e o primeiro elemento que expressa nossa identidade. É inadmissível que ele cause sofrimento ou desconforto. Impor isso à pessoa viola sua dignidade.”

Reconhecimento internacional

Durante o mutirão, Haddad anunciou que São Paulo foi a primeira cidade da América do Sul a receber selo de uma ONG internacional que certifica locais com políticas públicas para tolerância e diversidade da população LGBT, chamado Rainbow City (Cidade Arco-Íris). Apenas 29 municípios no mundo já foram certificados com o selo.

O prefeito considerou uma “honra” receber o certificado. “Além do Transcidadania, temos equipamentos móveis e centros de referência para acolher a população LGBT em diversas áreas, como na saúde e na assessoria jurídica. São direitos básicos. É preciso pensar o ser humano de todos os pontos de vista possíveis”, disse Haddad. “Muitas vezes os LGBT já foram excluídos pela família, pela escola e pelo mercado de trabalho. Temos possibilidade de inclusão.”

O prefeito afirmou que “não tem receio” que o prefeito eleito, João Doria (PSDB), que assumirá a partir de 1º de janeiro, desmonte a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que coordena as políticas LGBTs da cidade. “São 14 coordenações. Uma delas é para LGBTs, mas outras são voltadas para idosos, imigrantes, para todas as camadas com algum grau de vulnerabilidade. Precisamos de uma coordenação ativa que avance nos direitos civis. A comunidade está mobilizada e vai acabar reagindo para promover os avanços necessários.”

Haddad disse estar “confiante” que o Transcidadania também continue na gestão Doria. “Um programa de governo se transforma em um programa de Estado justamente na transição. Tudo depende de uma transição bem feita.

 

 

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