Brasil: Reconhece Estado Palestino

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O apoio não é uma novidade. O governo brasileiro já declarara apoio à formação de um Estado palestino nos territórios pré-1967 em uma votação da Assembléia Geral da o­nU (Organização das Nações Unidas) em 1988. Mais recentemente, em fevereiro de 2006, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu em comunicado que Israel se retirasse dos territórios ocupados.

Em teoria, a afirmação corresponde à posição tradicional do Itamaraty, segundo a qual Israel tem o direito à segurança e à existência «dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas», expressão que equivale às fronteiras existentes antes de 1967. Paralelamente, a diplomacia brasileira também reconhece o direito palestino de exercer sua soberania sobre Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

O novo reconhecimento foi mais um gesto político de aproximação, feito por Lula em resposta a carta enviada por Abbas, no último dia 24 de novembro, com solicitação nesse sentido.

«A iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina, cujas negociações diretas estão neste momento interrompidas, e está em consonância com as resoluções da o­nU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967», disse o texto.

O Itamaraty ressalta, contudo, «a decisão não implica abandonar a convicção de que são imprescindíveis negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre as questões centrais do conflito».

Há tempos, o Brasil pleiteia uma voz na mediação de paz no Oriente Médio. Israelenses e palestinos entraram em uma nova rodada de negociações diretas este ano, sob mediação dos Estados Unidos. O esforço, contudo, foi por água abaixo em 26 de setembro, quando Israel anunciou o fim da moratória sobre as construções de mais casas nos assentamentos judaicos em territórios palestinos. O congelamento é tido como pré-requisito essencial para os palestinos participarem das negociações de paz.

Muitos países da comunidade internacional concordam que a criação de um potencial Estado para os palestinos –como parte da chamada «solução dos dois Estados» para o conflito no Oriente Médio– deve ocorrer de acordo com as fronteiras existentes antes da Guerra de 1967, quando Israel deu início à anexação de territórios palestinos.

Histórico

O Itamaraty lembra que mais de cem países reconhecem o Estado palestino. «Entre esses, todos os árabes, a grande maioria dos africanos, asiáticos e leste-europeus. Países que mantêm relações fluidas com Israel – como Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros – reconhecem o Estado palestino. Todos os parceiros do Brasil no IBAS e no BRICS já reconheceram a Palestina».

A maior parte dos reconhecimentos veio após à Declaração de Independência adotada pelo Conselho Nacional Palestino, em novembro de 1988, em Argel. A declaração foi aprovada, no mesmo ano, pela Assembleia Geral da o­nU –com o voto favorável do Brasil.

O Brasil reconhece ainda, desde 1975, a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) como legítima representante do povo palestino –dotada de personalidade de direito internacional público. Em 1993, lista ainda o Itamaraty, o Brasil autorizou a abertura de Delegação Especial Palestina, com «status» diplomático semelhante às representações das organizações internacionais. Em 1998, o tratamento concedido à Delegação foi equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos.

Em 2004, foi aberto Escritório de Representação em Ramallah, na Cisjordânia.

O Itamaraty destaca ainda que o Brasil apoia financeiramente a campanha palestina com doações de cerca de US$ 20 milhões à ANP, aplicados em projetos em segurança alimentar, saúde, educação e desenvolvimento rural, e mais US$ 2 milhões para projetos em benefício do povo palestino coordenados por fundos e agências internacionais como o PNUD, o Banco Mundial e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA).

Outros US$ 3 milhões foram investidos, por meio do Fundo IBAS, mantido com Índia e África do Sul, para construção de um centro poliesportivo em Ramallah e na recuperação de um hospital em Gaza.

CAUTELA

O mesmo comunicado do Itamaraty ressalta ainda as relações bilaterais com Israel, que «nunca foram tão robustas», em um claro esforço para amenizar os efeitos da declaração em Tel Aviv.

«Os laços entre os dois países têm-se fortalecido ao longo dos anos, em paralelo e sem prejuízo das iniciativas de aproximação com o mundo árabe e muçulmano», continua o texto.

O ministério lista ainda os «recordes históricos» da «corrente de comércio e o fluxo de investimentos bilaterais com Israel» e a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro ao Estado de Israel, em março deste ano.

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foto:Mapa da região; o Estado Palestino com as fronteiras de 1967 inclui a Faixa de Gaza (em
vermelho), a Cisjordânia (em roxo) e Jerusalém Oriental

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