Brasil. Quilombo Rio dos Macacos, Bahia

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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou a tutela de urgência do processo em favor da “continuidade da construção das unidades habitacionais para os moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos”.

O relator do processo, desembargador Daniel Paes Ribeiro alegou risco para a segurança, que adviria do trânsito de máquinas e veículos sobre o talude da barragem. Para o juiz as casas deverão ser recuperadas só quando houver a via de acesso independente para a comunidade. Ele negou urgência quanto à decisão, deixando de levar em conta o estado precário dos barracos atuais.

Além de alegar risco de rompimento da barragem, o juiz adotou a outra formulação da União: questionou a legitimidade do MPF para representar legalmente a comunidade. Alegou que as ações são individualizadas, ou seja, “os réus são pessoas físicas, representadas judicialmente pela Defensoria Pública da União (DPU), não tendo o MPF, salvo melhor juízo, legitimidade para representá-los judicialmente por absoluta falta de enquadramento em hipótese legal”. Sendo assim ele deslegitima também a Associação e a comunidade como representantes dos réus.

Diante do suposto quadro de “ameaças” o juiz decidiu que “não se faz presente a urgência alegada, uma vez que foi ali consignada a possibilidade da construção de vias de acesso para a comunidade, bem como a edificação de muro ao redor da Base Naval”.

O Tribunal decidiu que “ultrapassada essa etapa necessária, será possível a construção dos imóveis, sem que haja risco para a segurança da comunidade e do meio ambiente, com a possibilidade de rompimento da barragem”. Ora, a construção da via de acesso independente para a comunidade foi suspensa desde o primeiro semestre de 2017, inviabilizando o sentido da decisão do Tribuna e empurrando para frente  a solução do problema.

Para decidir contra a urgência no processo para a continuidade das obras das moradias dos quilombolas, o relator se apoiou também “no parecer técnico da lavra do Primeiro Tenente (RM2-T) Eduardo Silva Freire (Anexo A), responsável técnico pela Barragem Rio dos Macacos” que “sustenta a impossibilidade de transporte de materiais de construção ou de máquinas por cima da barragem, uma vez que esta apresenta sinais de recalque e o excesso de carga sobre o talude poderá agravar a sua estrutura, vindo a causar o seu rompimento dentre outras consequências indesejáveis”.

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https://jornalggn.com.br/blog/josias-pires/trf-nega-urgencia-para-construir-casas-dos-quilombolas-de-rio-dos-macacos

 

 


 

 

Marinha ergue muro, e quilombolas na Bahia temem ficar sem acesso a água.

Quilombolas temem ficar sem água com muro construído por Marinha

Cerca de 85 famílias remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, na divisa com Salvador, vivem em casas de barro cobertas com telhas de amianto, sem água encanada, energia elétrica e rede de esgoto. E, hoje, temem perder o único acesso que têm a água por conta de uma obra erguida pela Marinha.

Mais de um ano depois de a União ter reconhecido como quilombola uma área de 301 hectares, por meio de portaria publicada em 18 de novembro de 2015, a comunidade ainda aguarda a titulação de posse da terra.

O quilombo está numa região que foi alvo de longa disputa judicial com a Marinha do Brasil, que se instalou no território na década de 1970. Com a demarcação das terras, os militares ficaram com a responsabilidade de gerir 196,2 hectares, incluindo a área do rio dos Macacos, de onde atualmente a comunidade retira água de maneira artesanal para sua subsistência.

A Marinha já começou a construção de um muro para restringir o acesso ao território que lhe pertence. Os quilombolas receberam 104,8 hectares.

Somente a regularização fundiária permitiria que o governo da Bahia executasse obras para a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas. Orçadas em R$ 8 milhões, as intervenções são para levar serviços de habitação, acesso à água e inclusão produtiva.

A titulação de posse deverá ocorrer dentro de seis meses, conforme prevê a Secretaria da Presidência da República, à frente dos órgãos federais que cuidam da questão. A barragem Rio dos Macacos, que sedia a Base Naval de Aratu, considerada pelos militares como «equipamento estratégico à defesa nacional», ficou na área da Marinha, por isso a comunidade quilombola teme ficar sem água.

«Desde a chegada da Marinha, a gente parou no tempo. É como se ainda fôssemos escravos», desabafou o extrativista, trabalhador rural e pescador José Sousa, 51, ao comentar a iniciativa de proibir o acesso ao rio.

A água é um direito universal. Está na Constituição.»José Sousa, extrativista

Apesar do controle de acesso por parte da Marinha, a reportagem do UOL esteve no quilombo, onde constatou que, antes mesmo de as obras chegarem ao limite do rio, uma placa alerta para a proibição de atividades como banho e pesca no corpo hídrico classificado como «área de risco».

 

Fotoarte de Latuff

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https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/08/quilombo-na-bahia-fica-sem-acesso-a-agua-apos-ocupacao-da-marinha.htm

 

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