Brasil. Protestos e Mobilizações: Barrar Terceirização do Trabalho!

Publicidad

Ponto de conflito entre trabalhadores e empresários, o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04) tem previsão de ser votado na Câmara dos Deputados hoje terça-feira (7). Contrária ao projeto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) prepara uma mobilização no mesmo dia em diversos estados. A série de protestos é uma construção entre organizações sindicais e movimentos sociais e conta ainda com outras reivindicações.

O que está em jogo no PL 4330 é a abertura para a contratação de terceirizados em qualquer atividade – seja ela intermediária ou final do processo produtivo – de uma empresa pública ou privada. Ou seja, tira a responsabilidade direta da empresa principal com o conjunto dos empregados. Para o juiz e professor em Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, o objetivo deste projeto de lei é permitir a terceirização de qualquer trabalho, e “se pode haver a terceirização de tudo, ela deixa de ser uma exceção e passa a ser uma regra”.

Na opinião da CUT e de outras organizações sindicais, a terceirização prejudica os trabalhadores. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2011, apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e tem ganho salarial 27% menor. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Já o setor empresarial se mobiliza pela aprovação do projeto, como as confederações nacionais da indústria (CNI), de comércio e serviços (CNC), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT). “A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento”, justifica o empresário e propositor do projeto, Sandro Mabel (PMDB-GO).

Segundo Souto Maior, a terceirização não faz parte da “engenharia da produção”, mas tem servido “para segregar e discriminar pessoas, criar situações de precarização, gerar perversidade no ambiente de trabalho. Além de dificultar a sindicalização e a luta por melhores direitos trabalhistas, gerando uma competição entre os trabalhadores”.

O impasse é tão grande entre a bancada de parlamentares que representa os trabalhadores e a bancada do empresariado, que o projeto tramita há mais de dez anos no Congresso. O PL 4330 foi proposto em 2004.

Na última semana, representantes de centrais sindicais se reuniram com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA). A proposta do parlamentar foi a de alterar três itens do texto, porém, manter a terceirização em todas as atividades produtivas, que é o principal ponto de discórdia.

Os itens que sofrerão alterações, ainda a serem discutidas, são os referentes à sindicalização unitária, à responsabilidade solidária das empresas contratantes de terceirizados e à chamada “quarteirização”, empresas sem empregados que utilizam serviços terceirizados e até de empresas que também terceirizem seus empregados.

“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12 milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais 43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, 91% do empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para especializar o serviço.

Mobilizações

As manifestações desta terça-feira são promovidas pela CUT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP), entre outras organizações.

Além da pauta trabalhista, a série de protestos conta ainda com os seguintes temas: contra as medidas provisórias que cortam direitos dos trabalhadores; a defesa da Petrobrás como soberania nacional; a reforma tributária com taxação de grandes fortunas e a democratização dos meios de comunicação e da política, que aponte para a convocação de uma Constituinte. Também há as pautas da reforma urbana, reforma agrária e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, em especial, pois no dia 7 de março é comemorado o Dia Mundial da Saúde.

Os atos de rua acontecem em diversas cidades, sendo em Brasília (DF) o principal deles, em frente ao Congresso Nacional, às 14h. Em São Paulo (SP), uma marcha tem início às 9h, em frente à Secretaria de Saúde, passa pela rua da Consolação e segue até a Praça da República. Belo Horizonte começa o protesto às 16h, na Praça Afonso Arinos.

Na região Sul, há manifestações marcadas em Curitiba (PR), às 16h na Praça Rui Barbosa, e em Florianópolis (SC), também às 16h no Terminal Central.

No Nordeste, Salvador (BA) começa o ato às 9h, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fiesb). No mesmo horário inicia uma panfletagem e atividade cultural em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Maceió (AL). No estado de Pernambuco haverá ações em Petrolina, Caruaru e Recife, sendo este último às 15h, no Parque 13 de Maio. Aracaju (SE) marcou protesto às 15h na Praça entre os Mercados. João Pessoa (PB) realiza um debate sobre o PL 4330 no SRTE-PB, às 10h, e depois realiza um ato.

O Norte do país conta com ações em Manaus (AM), com panfletagens em porta de fábricas, às 4h, e no terminal de ônibus, às 6h. Por fim, Belém (PA), ato público na Praça dos Mártires de Abril, em São Braz, às 17h. 

También podría gustarte

Los comentarios están cerrados.

This website uses cookies to improve your experience. We'll assume you're ok with this, but you can opt-out if you wish. Accept Read More