Brasil: PMDB prepara farsa contra Reforma Política

 

Isso porque a PEC 352/2013, enviada à Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de outubro e costurada pelo PMDB, reafirma, segundo Breno Altman, «os piores aspectos do sistema político-eleitoral» e «preserva os pilares do modelo eleitoral herdado da ditadura»

«São medidas, entre outras, para alargar a influência de correntes centristas, a mais importante delas o PMDB”. Leia:O PMDB prepara no Congresso a «farsa da reforma política»

A expressão é usada pelo jornalista Breno Altman, em nova coluna em seu blog no 247. Ele chama de «farsa» as declarações feitas nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assim que deixou a reunião com o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil. «A reforma política é um consenso», disse ele a jornalistas, acrescentando que «tem que ter realmente a participação popular».

Farsa, segundo Altman, em razão da Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, projeto costurado pelo PMDB e enviado à Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de outubro, que na visão do colunista, «reafirma os piores aspectos do sistema político-eleitoral. Trata-se de documento que reforça o poder econômico, limita a participação popular e fragiliza os partidos políticos».

O texto da PEC, que traz sede medidas fundamentais, destacadas por Breno Altman em seu artigo, «preserva os pilares do modelo eleitoral herdado da ditadura», afirma. «Não há como esconder, no núcleo fundamental da proposta, o desejo de despolitizar o país (…). São medidas, entre outras, para alargar a influência de correntes centristas, a mais importante delas o PMDB», ressalta.

O jornalista conclui:

«O fato é que está emergindo, com ímpeto crescente, uma aliança entre os partidos da direita e o centro oligárquico, mudando o cenário parlamentar dos últimos anos. A farsa encarnada pela PEC 352 é passo estratégico para esta coalizão antipopular».

 

PMDB PREPARA FARSA CONTRA REFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mal esperou o final de sua reunião com o chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, para anunciar compromisso com a mais importante proposta presidencial.

“Reforma política é um consenso”, disse a jornalistas após encontro com o ministro. “E tem que ter realmente a participação popular.” Suspiros de alívio puderam ser ouvidos entre os que se esmeram por construir pontes no Congresso.

Mas a declaração do parlamentar não passa de uma farsa.

A Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, enviada à Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de outubro, reafirma os piores aspectos do sistema político-eleitoral. Trata-se de documento que reforça o poder econômico, limita a participação popular e fragiliza os partidos políticos.

Apesar do PT ter se oposto frontalmente aos termos desta proposta, um parlamentar da legenda foi seu relator. O deputado paulista Cândido Vaccarezza, derrotado nas últimas eleições, é quem se prestou a esse papel.

A tal PEC traz sete medidas fundamentais:

– Introduz o voto facultativo, que deixa de ser obrigação constitucional. Analfabetos, maiores de setenta anos e jovens entre 16 e 18 anos nem sequer precisarão se alistar.

– Acaba com a reeleição para todos os cargos executivos, determinando que seus mandatários somente poderão se recandidatar no período subsequente.

– Unifica o calendário eleitoral, fixando que o povo brasileiro somente irá às urnas a cada quatro anos.

– Mantém o financiamento privado das campanhas, tanto individual quanto empresarial, normatizando que apenas partidos políticos poderão receber doações.

– Adota o formato de circunscrição distrital, reduzindo a base eleitoral para áreas menores, que escolherão de quatro a sete parlamentares para a Câmara dos Deputados. O sistema de voto uninominal é mantido.

– Estabelece cláusula de barreira, a ser válida de forma progressiva, pela qual apenas agremiações com um mínimo de 5% dos votos válidos poderão ter funcionamento parlamentar, acesso ao fundo partidário e direito a horários gratuitos no rádio e na televisão.

– Mantém as coligações proporcionais e a possibilidade de descasamento das alianças nas diversas jurisdições eleitorais, além de reduzir o prazo de filiação partidária obrigatória para seis meses.

Vamos ao resumo da ópera.

O projeto costurado pelo PMDB preserva os pilares do modelo eleitoral herdado da ditadura.

Ao consolidar o financiamento empresarial, salvaguarda a influência do capital sobre a representação política. Além de contaminar o processo democrático, conserva uma das principais causas de corrupção no Estado brasileiro.

A continuidade do voto uninominal intensifica a desidratação das agremiações como expressão de projetos nacionais. Chancela-se a reconfiguração partidária em agências gelatinosas para a alavancagem de indivíduos ou grupos ávidos por espaço institucional.

A introdução do voto distrital, se supostamente barateia campanhas, por outro lado reduz ainda mais a densidade programática das disputas. Financiados por máquinas eleitorais irrigadas de recursos privados, candidatos poderão aprofundar laços clientelistas e almejar um posto legislativo federal pela lógica que orienta competições para vereador.

Aprovada a PEC 352, os partidos serão induzidos a reforçar seu caráter de legendas com pouca identidade, conformadas por interesses corporativos e fisiológicos. A clausula de barreira, nessas condições, serve apenas para impulsionar a monopolização dos partidos-empresa ou obstruir atividades de partidos ideológicos minoritários.

Ao contrário de inventar novos mecanismos para a participação popular – como a criação de referendos revogatórios ou consultas populares impositivas -, a PEC dobra o intervalo para a manifestação das urnas.

O comparecimento facultativo somente piora a situação: estimula a ampliação de ofertas materiais ou de ameaças para atrair votantes,  expandindo em nosso território o pior das práticas eleitorais, além de reduzir a base de legitimação do poder público.

Não há como esconder, no núcleo fundamental da proposta, o desejo de despolitizar o país.

São medidas, entre outras, para alargar a influência de correntes centristas, a mais importante delas o PMDB. O ambiente de baixa intensidade programática, afinal, é imprescindível para a existência de blocos que perseguem nacos do eleitorado à sombra da polarização entre os campos conservador e de esquerda.

Esta apresenta-se como opção dominante, ainda que muitas lideranças peemedebistas e dos demais partidos que ocupam espaço ao centro rezem por outra cartilha, eventualmente alinhando-se às forças progressistas ou abrindo-se ao diálogo nessa direção.

O fato é que está emergindo, com ímpeto crescente, uma aliança entre os partidos da direita e o centro oligárquico, mudando o cenário parlamentar dos últimos anos.

A farsa encarnada pela PEC 352 é passo estratégico para esta coalizão antipopular.

Se for aprovada, irá a referendo. Vitoriosa, terá barrado o esforço pela democratização do Estado, principal batalha para que as demais reformas possam ser aceleradas e aprofundadas.

 

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.

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