Brasil. PEC 55 mata o Plano Nacional de Educação

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 «mata» o Plano Nacional de Educação (PNE), diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.

Aprovado em junho de 2014 (Lei 13.005), a lei estabelece metas e diretrizes para um período de dez anos, mas para Carina o congelamento imposto pela PEC, em tramitação no Senado, «fere de morte» várias delas, como erradicação do analfabetismo, formação de professores, ampliação da educação em idade certa e do acesso à universidade.

Em debate realizado na noite do dia (21) na Fundação Maurício Gabrois, em São Paulo, ela criticou a PEC pela forma («caráter autoritário») e pelo conteúdo. E citou ainda a Medida Provisória (MP) 746, de reforma do ensino médio. Entre os estudantes, conta, chamada de «deforma». «Não se pode fazer nenhuma reforma sem mais recursos. Uma mudança vinculada à redução de recursos é desmonte.»

«A condição sine qua non para que esse planejamento estrutural da educação se tornasse realidade era a ampliação do investimento», afirma a presidenta da UNE. «Não há como superar as desigualdades sem falar de financiamento. A PEC mata o futuro, mas também mata a luta do passado, que nos trouxe até aqui.»

Para ela, um desdobramento possível será a fixação de mensalidades nas universidades públicas – no final de 2015, o senador Marcelo Crivella (PRB), prefeito eleito do Rio de Janeiro, reapresentou um projeto de 2005 sobre o tema. «Eu não tenho a menor dúvida de que essa será a consequência da PEC», diz Carina.

O professor e filósofo Dermeval Saviani concorda com esse ponto de vista. «Como é que se faz uma proposta de ensino médio prevendo o ensino integral, se está se prevendo congelar as verbas? Com as mudanças no Conselho Nacional de Educação promovidas pelo governo Temer, que ele considera «autoritárias», com inclusão de pessoas vinculadas ao mercado, «tudo indica que o vetor dessa reforma é a privatização».

Ele cita como exemplo o Rio Grande do Sul, onde o projeto de educação em turno integral pretende atingir 30 escolas da rede estadual. Mas o educador acrescenta que o estado tem aproximadamente 1.200 instituições, o que tornaria a mudança restrita a pequenos grupos, sem impacto no conjunto.

 

 

 

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/11/carina-vitral-da-une-pec-55-mata-o-plano-nacional-de-educacao-4632.html

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