Brasil. Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?

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O repúdio do Ministério Público à celebração do golpe de 1964  

Procuradores dos Direitos do Cidadão lembram a perseguição política, as mortes de civis e outros crimes comprovados que foram praticados por membros do governo durante o regime militar.

 Ministério Público não vê motivo para celebrar um regime que desapareceu com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas.

Em uma única frase, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) conseguiram sintetizar o porquê de o golpe de 1964 não dever ser celebrado:

“Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses”.

Nesta terça-feira (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao MPF, emitiu uma nota de repúdio à recomendação feita pelo presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Defesa para que o golpe de 64 fosse comemorado no próximo domingo, 31.

Aliás, o MPF pontua outra data para a efeméride, 1º de abril.

“Embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar”, inicia a nota.

Os procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga assinam a nota, que continua ao narrar as descobertas da Comissão Nacional da Verdade:

 “Os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas”.

O MPF continua seu repúdio ao lembrar que foram realizadas execuções sumárias, que pessoas desapareceram, que povos indígenas foram exterminados e que torturas e violências sexuais foram praticadas. “Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República”, escreveram os procuradores.

 “Mais uma vez, é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002.”

Ao finalizar o texto, os procuradores dizem confiar que as Forças Armadas e demais autoridades militares e civis cumprirão seus papéis constitucionais, comprometidos em reforçar o estado democrático de direito no Brasil — “o que seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos».

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.

PS do colaborador:

* Onde Foi que Vocês Enterraram Nossos Mortos? Livro de Palmar,Aluízio – Travessa dos Editores.

Fotoarte: “Tortura nunca mais”

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https://epoca.globo.com/o-repudio-do-ministerio-publico-celebracao-do-golpe-de-1964-23552364

 

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