Publicado en: 13 octubre, 2015

Brasil: Não há bases reais para o afastamento da presidente

Por Paulo Moreira Leite

Na minha opinião, isso tem uma explicação simples. As tentativas de envolver Dilma em qualquer irregularidade criminal — na Petrobras ou não — se mostraram uma futilidade permanente.

Meios jurídicos reforçam críticas ao impeachment

 

Com a manifestação de Joaquim Barbosa,  o time de juristas que se manifestaram sobre  um possível impeachment da presidente Dilma está ficando completo.

Para quem imagina que, do ponto de vista dos profissionais do Direito, Dilma se encontra com um pé fora do governo, cabe reconhecer o contrário. A esmagadora maioria está convencida de que não há bases reais para o afastamento da presidente. Batendo duro contra a fragilidade das acusações — eu acho que seria melhor dizer insinuações — Joaquim disse:

“Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira”.

Joaquim não é um caso isolado e sua postura revela uma constante. Outros juristas que, mesmo tendo assumido uma postura adversária ao governo em episódios recentes — como a AP 470 e a Lava Jato — também condenam o  impeachment.

Presidente do julgamento da AP 470 até outubro de 2012, quando se aposentou para dar o cargo a Joaquim, no ano passado Carlos Ayres Britto chegou a fazer um parecer jurídico do interesse de Aécio Neves, dizendo que nada havia de ilegal na construção de um aeroporto na fazenda de um tio, em Claudio, no interior de Minas Gerais. Perguntado sobre o afastamento da presidente, Ayres Britto disse ao El País que “os pressupostos para o impeachment não estão colocados.”

Inconformado com iniciativas que pretendem afastar a presidente sem uma base jurídica, Marco Aurélio de Mello, que presidiu o Supremo entre 2001 e 2003, chegou a fazer um apelo durante seminário em Coimbra, em setembro:  “temos que pensar na pátria em primeiro lugar. O impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para corrigir o que é necessário”.

Quando o TCU debateu as contas do governo Dilma, o advogado Joaquim Falcão, diretor do Curso de Direito da FGV do Rio de Janeiro, foi questionado por uma repórter do portal BBC Brasil sobre a possibilidade da presidente ser afastada em função das contas do governo. Falcão elencou  inúmeras razões para mostrar que isso não pode acontecer, inclusive porque não há antecedente. Muitas pessoas não sabem, mas este ponto é essencial no mundo jurídico, onde as decisões de um tribunal cumprem a função social de transmitir segurança aos cidadãos sobre a correta interpretação das leis em vigor num país, contribuindo para que todos saibam exatamente o que podem e o que não podem fazer. No fim da entrevista, Falcão despediu-se com um argumento educado e firme. Disse que seria “tecnicamente muito difícil.”

Ao lado do falecido jornalista Barbosa Lima Sobrinho, da ação levou ao impeachment de Fernando Collor, o advogado Marcelo Lavanère, presidente do Conselho Federal da OAB em 1992, disse ao portal Brasil 247: “Não há nada contra Dilma. Do ponto de vista jurídico é até brincadeira falar em impeachment nessa situação.” Há treze anos, quando apresentou a denúncia, Lavanère atendeu a um pedido de Fernando Henrique Cardoso, senador e futuro presidente da República.

É um sintoma da baixa aceitação do projeto de impeachment nos meios jurídicos que seu mais ilustre defensor seja Hélio Bicudo, 93 anos, procurador aposentado, há muito tempo longe dos tribunais. A fraqueza da postura de Bicudo é evidente. Ele é acusado por um de  seus filhos de agir pelo  ressentimento pessoal dos interesses contrariados, motivação que não costuma alimentar decisões razoáveis nem construtivas por parte dos homens públicos — mas ódio e retrocessos.

Isso porque, durante o governo Lula, Bicudo interessou-se por um emprego diplomático no exterior mas rompeu com o presidente quando este recusou o pedido. (No programa Espaço Público, Gilberto Carvalho, então Secretário Geral da Presidência, não só confirmou o episódio mas narrou detalhes).

Claro que você poderá encontrar, de um lado ou de outro, juristas prestigiados e mesmo respeitados que não mencionei aqui. Sequer mencionei advogados respeitadíssimos, como Celso Bandeira de Mello — nome de edifício na PUC de São Paulo — cujo posicionamento é conhecido. Dei preferência àqueles que não costumam ter opiniões políticas tão claras. Não acho que uma opinião política consolidada impeça o exercício do bom Direito. Pode até ajudar.

Minha opção apenas se destina a evitar que a discussão, aqui, seja turvada por outros fatores.

Estes exemplos mostram que os principais argumentos empregados para tentar afastar a presidente do cargo não têm prosperado junto a quem está habituado a estudar decisões da Justiça e extrair lições úteis para o país.

Na minha opinião, isso tem uma explicação simples. As tentativas de envolver Dilma em qualquer irregularidade criminal — na Petrobras ou não — se mostraram uma futilidade permanente. Um exame das contas do Sistema Financeiro mostra que as pedaladas fiscais não passam de uma ficção. Nos quatro anos de governo Dilma — e também neste início do quinto — os programas sociais renderam juros ao Tesouro e não abriram déficits, como se tenta sustentar para tentar acusar a presidente em matérias fiscais. A postura desses juristas constitui um apelo a responsabilidade.

Claro que a política, as vezes, também “pode ser cínica,” sabemos todos.

Há quem diga que a Republica só foi proclamada porque Deodoro ficou ressentido com Pedro II, que ameaçava beneficiar um ministro civil que lhe roubara a amante.

A questão é saber se os brasileiros acreditam que o cinismo pode ser útil na construção de um país. Ou se preferem seguir na construção de um país democrático, com regras claras que valem para todos. Esta é a opção.

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