Brasil-memória. Rogério Favreto *. A verdade comprovada

 

O desembargador Favreto e a verdade comprovada

Jeferson Miola

Nada como um dia após o outro.

Muito em breve conheceremos o conteúdo das mensagens trocadas por Moro com os delegados da PF, com os desembargadores [lhes cai melhor o título de justiceiros] do TRF4 e com juízes do STJ e do STF naquele tormentoso 8 de julho de 2018 [aqui].

É de se supor o nível de apreensão e ansiedade – para não dizer de pânico – em que se encontram aqueles agentes públicos que agiram criminosamente e se articularam como mafiosos para impedir a execução do mandado de soltura do Lula expedido pelo desembargador Rogério Favreto.

Nunca é demais lembrar que Moro estava de férias em Portugal naquele domingo em que agiu freneticamente para manter seu refém ilustre sequestrado no cativeiro da Lava Jato em desrespeito à ordem judicial de soltura, expedida por instância superior do judiciário.

Como ficou comprovado nas mensagens já reveladas pelo Intercept e também na atuação do Moro num domingo em plenas férias, o capo di tutti capi [ler Moro, o chefe dos chefes] tinha uma obsessão doentia pelo Lula.

Esta obsessão do Moro pelo Lula tinha sua lógica própria e sua razão de ser: era preciso assegurar, por todos os meios ilícitos e criminosos, Lula fora do pleito de 2018 para não comprometer a eleição da extrema-direita entreguista e liquidacionista.

Como resultado daquele evento tumultuado de 8 de julho, Favreto e Moro foram submetidos a procedimento administrativo no CNJ [Conselho Nacional de Justiça].

Numa prova da contaminação do CNJ e da subordinação institucional ao arbítrio da Lava Jato, Moro foi inocentado junto com Favreto – o único que respeitou os preceitos legais e funcionais e o único que, por isso, deveria ter sido inocentado, enquanto Moro deveria ter sido exonerado do cargo de juiz.

A verdade está agora documentalmente comprovada, e essa verdade está num lado só, que é o lado do desembargador Rogério Favreto. O CNJ e o Brasil, por isso, devem um pedido de desculpas a Favreto.

Para Moro, Dallagnol e os integrantes da gang da Lava Jato que promoveram a terrível conspiração que devastou o Brasil e promoveu essa injustiça brutal ao ex-presidente Lula, o único caminho aceitável é o julgamento e a prisão deles.

Lula livre é um imperativo ético, moral e democrático. E também é o requerimento essencial para se dar início à restauração do Estado de Direito e à reconstrução social, econômica e política do Brasil.

Cada segundo que Lula continua preso e os conspiradores e traidores soltos, equivale a mais uma bofetada na democracia e no Estado de Direito.

  * Jeferson Miola. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

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https://www.brasil247.com/pt/colunistas/jefersonmiola/396890/O-desembargador-Favreto-e-a-verdade-comprovada.htm

 


* Rogério Favreto [Áudio]

05/04/2019 por Eduardo Matos

PGR queria violar “independência do juiz” e “criminalizar decisão judicial”

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quebrou o silêncio de quase nove meses nesta quinta-feira (4) e decidiu falar sobre o inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. No ano passado, em um plantão de fim de semana, o desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na oportunidade, a decisão foi derrubada após manifestações do então juiz Sergio Moro, do desembargador relator da Lava-Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, e do presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Favreto concedeu entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha. Na quarta-feira (3), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito, argumentando que Favreto agiu «nos limites de suas atribuições».

Pela Constituição, desembargadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso estava no STF porque a PGR apontou suposto «ato orquestrado». Para a PGR, a defesa de Lula teria acertado com Favreto que ingressaria com o habeas corpus durante o plantão do magistrado.

Mesmo argumentando que não falaria muito sobre o assunto, já que o caso ainda não está encerrado no STF, Favreto desabafou. Classificou como “uma gravidade muito grande esse processo que a Procuradora-Geral da República estava propondo”. Também disse que a iniciativa da PGR “violava a independência do juiz e criminalizaria a decisão judicial. Seria o famoso crime de hermenêutica (criminalização da interpretação jurídica que o magistrado dá a um fato)”. Favreto disse ainda que recebe com “muita tranquilidade” a decisão de Barroso.

— Sempre confiei na Justiça, sempre tive muita segurança de que se tratava de um tema jurisdicional. Decidi assim e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já acolheu — sustentou o magistrado.

O desembargador ressaltou ainda que “estava na competência do plantão” e que o assunto era matéria de plantão.

— A minha decisão é jurisdicional, foi fundamentada e qualquer discussão sobre ela deveria ser processada nos recursos que o sistema judicial oferece. Sempre tive tranquilidade e convencimento da minha correição do ponto de vista do processo. Outra questão é o mérito da decisão e ela tem de ser resolvida nos recursos — afirmou.

Mesmo sem dar nomes, Favreto alfinetou o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que interrompeu as férias para despachar sobre a liberdade de Lula.

— Tenho certeza que a instabilidade que gerou foi de outras intervenções que houve no processo. Recebo (o arquivamento do inquérito) com a confirmação de aquilo que esperava para que depois seja retomada a justiça desse caso, já que foi motivo de muita acusação falsa e muita distorção por algumas pessoas que praticaram nesse sentido — desabafa o desembargador.

O inquérito está com vista para a PGR se manifestar.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

https://soundcloud.com/radiogaucha/desembargador-do-trf4-rogerio-favreto


 

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/04/desembargador-que-mandou-soltar-lula-quebra-silencio-e-diz-que-pgr-queria-violar-independencia-do-juiz-e-criminalizar-decisao-judicial-cju3j1uft012h01mwirt8o07e.html

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