Brasil. Manifestações e Atos contra o Golpe e pela Defesa de Direitos

Publicidad

FBP e Povo Sem Medo, formadas por mais de 60 entidades, entre elas, CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e movimentos de mulheres, jovens e negros.

 

EM TEMPO REAL acompanhe todas as mobilizações por meio do portal Radar dos Movimentos Populares

 

 

Desde a última quarta-feira (8), a Frente Brasil Popular (FBP), que reúne mais de 60 entidades e movimentos populares, promove uma série de atos e mobilizações pelo país contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). Os atos fazem parte da Jornada Nacional de Luta contra o golpe e pela defesa de direitos.

Os atos ocorrem até hojesexta-feira (10), quando haverá uma grande mobilização nacional, junto à Frente Povo sem Medo, além de uma greve geral convocada pela CUT e pelo PT.

Denunciando também a retirada de direitos adquiridos, as ações da Jornada chamam a atenção também para pautas específicas, como o posicionamento contra a Reforma da Previdência e a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo fortalecimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Segundo os organizadores, essas medidas «devem ser combatidas por meio de ações unificadas entre movimentos populares do campo e da cidade».

Entenda quais são as pautas dos movimentos que estão nas ruas: 

1-Reforma da Previdência

Ocupações em agências do Banco do Brasil, da Caixa, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) têm como objetivo a defesa do atual sistema previdenciário.

O Ministério da Fazenda, que agora engloba a antiga pasta da Previdência, já sinalizou que deve realizar uma reforma até o final deste ano, que passará a ter efeitos já em 2017,  segundo Eliseu Padilha.

A proposta é que vigore a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade, e que a renda seja desvinculada do salário mínimo. Hoje, no campo, os homens podem se aposentar aos 60 e as mulheres, aos 55 anos.

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, cuja tese de doutorado desmonta o mito de déficit para a Previdência, garante que não existe hoje, no Brasil, necessidade de reforma no sistema previdenciário, e que o governo «espanca a lógica» ao aprová-la.

Para ela, a medida é «contraditória», tendo em vista as desonerações e a desvinculação de receitas da União, sobretudo da Seguridade Social. «O governo reformulou completamente o Ministério da Previdência e colocou a pasta dentro do Ministério da Fazenda. O Ministério da Previdência sofreu ordem de despejo no governo Temer», lamentou.

A professora calcula que a Seguridade Social (conjunto de políticas sobre as áreas da Previdência, da saúde e da assistência social) teve um superávit de R$ 20 bilhões, ao contrário do que afirma o senso comum.

«Não é minimamente razoável mandar o sacrifício desta conta aos cidadãos, quando o governo está fornecendo uma ampla margem de lucro para as empresas com as desonerações e está pagando uma elevadíssima taxa de juros. Hoje, o orçamento público está à disposição do capital financeiro. É claro que a população tem que reagir», analisou Gentil.

Entre entre 2011 e 2015, acredita-se que governo tenha desonerado cerca de R$ 157 bilhões de receitas, sobretudo da Seguridade Social, o que equivale a aproximadamente 3% do PIB em um ano. Tramita ainda no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, de autoria da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), que amplia o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno, com o apoio da base de Temer. «Quem acha que está faltando receita não desonera nem faz desvinculação, certo?», questiona a professora.

Gentil acredita que a reforma não obterá sucesso porque resultará no empobrecimento da população e no aumento do número de pessoas carentes e pobres. «É uma reversão de tudo o que conquistamos nos últimos 10 anos. E o pior é que isso não vai resolver o problema fiscal do governo, porque os impactos de uma reforma da Previdência só vão aparecer em dez ou 15 anos», afirmou. Segundo ela, os motivos da reforma não são fiscais.

«É uma exigência do setor financeiro. Quanto mais o governo precariza seu sistema de Previdência, mais ele empurra as pessoas a comprarem plano privado de Previdência. É um grande acordo entre o Estado e o setor financeiro. Vai muito além de uma situação demográfica ou uma questão social. É isso que chamamos de financeirização dos serviços públicos. Grande parte da renda das famílias hoje é sugada por previdência privada e plano de saúde, que são direitos assegurados na Constituição Federal e que o governo deveria estar ofertando para todos, de forma universal», disse.

2-Minha Casa Minha Vida – Rural

Uma das primeiras medidas do novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, foi cancelar duas portarias  do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que haviam sido assinadas anteriormente por Dilma. Após pressão dos movimentos populares, ele voltou atrás.

Mesmo assim, as manifestações desta semana estão pautando o fortalecimento do programa e a reivindicacão de que as promessas de campanha da presidenta sejam plenamente atendidas, com destaque para o âmbito rural.

Em abril deste ano, Dilma já havia sinalizado uma redução de 3 milhões para 2 milhões de casas entregues na nova fase do MCMV até 2018. Michel Temer, por sua vez, anunciou mais um corte, para 1,5 milhão de unidades, ou seja, para metade da previsão anunciada em 2014. Desenhado em três grupos, a Faixa 1 do MCVM, que é praticamente toda subsidiada pelo governo, é a que mais sofrerá cortes.

Para Daniel Vieira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, é crítico que estes cortes impactem diretamente os mais pobres.  «O que o Temer está fazendo é pior do que a não-operalização do que havia no governo Dilma: é o corte do recursos da União. O programa continuará existindo, mas sem o subsídio do governo federal. Do jeito que está sendo apontado, será um programa de crédito. Nessa condição, ele corta assentamentos, agricultura familiar, quilombolas, indígenas, porque praticamente todos estavam na faixa 1», disse.

O déficit habitacional brasileiro caiu entre os anos 2007 e 2012. O déficit habitacional rural representa 15% do total e caiu cerca de 25% no período,  tanto em termos absolutos quanto relativos, segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (Ipea). No entanto, segundo Vieira, não há  como afirmar que o déficit vem sendo reduzido. «O número de projetos protocolados há um ano totalizava cerca de 230 mil pedidos de casas nas áreas rurais. De lá para cá, contratou-se em torno de 20 mil casas. Tem um número enorme de projetos parados protocolados», afirmou.

Além disso, os movimentos populares pedem mudanças no programa para melhor atender às populações do campo, que hoje têm acesso restrito ao programa. «A lei permite que posseiros, por exemplo, acessem o programa. Mas as normativas internas dos bancos não lhes dão condições, porque eles não têm os documentos exigidos», disse o militante.

Vieira afirma que a autorização para que parentes de até terceiro grau construam no terreno dos assentados, desde que o proprietário autorize, e a desburocratização para as reformas de moradias do campo através do MCMV estão entre «uma série de pequenas coisas que precisam melhorar no programa para o acesso do nosso público».

Ele lembra ainda do pagamento das obras atrasadas e da liberação de recursos financeiros para os projetos que já foram contratados, mas cujas construções ainda não foram iniciadas.

3-Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário

O Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA) era uma pasta autônomo até a entrada de Temer, que fundiu os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, agora comandados por Osmar Terra. Cinco secretarias anteriormente vinculadas ao extinto MDA passaram a ser de responsabilidade da Casa Civil, que também responde agora pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No final do mês passado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo Temer estuda a possibilidade de criar a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que seria vinculada à Presidência. Mas dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Anderson Amaro, afirma que a medida não contempla os movimentos populares, que reivindicam o retorno do ministério. “Seria apenas um paliativo para deste desastre que foi a extinção de vários ministérios. Esse governo está fazendo sendo contrário os setores mais fragilizados da sociedade e isso que representa o fim dos [ministérios] Direitos Humanos e da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário. E, na prática, não se está enxugando nada. Querem apenas relegar  esse grupos ao ostracismo, ao esquecimento”, disse.

O fim do MDA, diz Anderson, representa menos poderes para executar políticas na área e mesmo uma secretaria não daria  conta da “realidade da dimensão política e de diversidade” e o não comprometimento com grupos historicamente marginalizados. “Esse ministério representada a interlocução direta com as questões da agricultura familiar e camponesa para os assentados, para os povos tradicionais. E isso não é importante para esse governo medíocre. Por isso, é importante pautar na luta o seu retorno”, afirmou o dirigente. Para ele, a transferência das secretarias para a Casa Civil demostra que o objetivo foi “atender interesses políticos”.

Amaro lembra ainda que, no último dia 31, R$170 milhões que deveriam ser aplicados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foram recolhidos pelo governo. O PAA é considerado um dos principais programas de apoio a ações de agricultura familiar em todo o país, já que permite a aquisição de alimentos por parte do governo federal, direto de pequenos produtores, por meio de dispensa de licitação. Segundo o dirigente, era responsável por dar “dinamismo à economia camponesa”. Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados para doação à rede socioassistencial do governo, como escolas, hospitais e restaurantes comunitários. “O Conab volta a ser uma companhia exclusiva para a grande agricultura e ao agronegócio e deixa de ter esse elo com os camponeses e com a pauta da segurança alimentar”, disse.

Temer também cancelou o convênio com assistência técnica e os cadastros no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) estão travados. Os atos desta semana também demandam a restituição do orçamento ora confiscado e a continuidade das contratações na aquisição de alimentos da agricultura camponesa através do PAA.

Petroleiros e bancários farão greve de 24 horas

Os petroleiros e os bancários, duas das maiores categorias filiadas a CUT, farão greve de 24 horas contra a retirada de direitos da classe trabalhadora. Segundo o coordenador geral da FUP – Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, a paralisação de 24 horas que os petroleiros realizam nesta sexta-feira será uma das ações para a retomada das mobilizações da categoria contra a entrega do Pré-Sal e a privatização da Petrobrás.

Os bancários de todo o Brasil cruzam os braços nesta sexta contra as ameaças de aposentadoria aos 65 anos, terceirização ilimitada, flexibilização da CLT, privatização da Caixa e do Banco do Brasil. Durante três dias (2, 3 e 6 de junho) o Sindicato percorreu centenas de locais de trabalho fazendo assembleias nas quais os bancários definiram, por meio de votos em urna, posição sobre paralisar as atividades no dia nacional de mobilização. Dos 14.941 trabalhadores que participaram da votação, a esmagadora maioria, 12.095 ou 81% dos votantes, disseram sim para o ato que em todo o Brasil manifesta a luta contra a retirada de direitos.

“O projeto que está sendo colocado prevê uma série de retirada de direitos, o que para os trabalhadores é inadmissível. Por isso vamos cruzar os braços: não aceitamos nenhum direito a menos”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Programação nacional

DIA 10 DE JUNHO, DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
FORA, TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS!

ACRE

RIO BRANCO

17h – Em frente ao Estádio José de Melo

ALAGOAS

MACEIÓ

09h – Praça do Centenário

AMAZONAS

MANAUS

16h – UFMA (dia 11/6)

AMAPÁ

MACAPÁ

15h – Ato em frente ao Teatro das Bacabeiras

BAHIA

SALVADOR

15h – Campo Grande

ITABUBA

14h – Jardim do Ó

– Ilhéus

– Vitória da Conquista

– Brumado

– Guanambi

– Caetite

– Juazeiro

– Feira de Santana

– Oeste (Barreiras/Santa Maria da Vitória )

– Teixeira de Freitas

CEARÁ

FORTALEZA

15h – Concentração na Praça Luiza Távora (Av. Santos Dumont)

DISTRITO FEDERAL

BRASÍLIA

17h – Concentração no Museu da República

ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA

06h – Mobilização em frente a Petrobras /categoria fará paralisação de 24 h coordenada pelo Sindipetro,

– durante todo dia acampamento na praça Oito e Vitória, com telão informando que o golpe é contra o trabalhador

17h – concentração no Tancredão

18h – caminhada até a Praça Oito encerramento com ato em defesa da democracia e contra o golpe 8

GOIÁS

GOIÂNIA

09h – em frente à Superintendência do INSS, na Avenida Goiás.

16h – Concentração em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás, onde será denunciada a criminalização dos movimentos sociais – prisão de militantes do MST.

Após esse ato, os manifestantes seguirão em passeata até a Praça Universitária, onde acontecerá um evento cultural.

MARANHÃO

SÃO LUÍS

O ato será no dia 11/06 10

MINAS GERAIS

BELO HORIZONTE

17h – Praça Afonso Arinos

Dia 12 – atividades de agitação com o mote: #AmorSimGolpeNão – Praça da Liberdade

UBERABA

Praça dos Correios

POUSO ALEGRE

18h – Praça Senador José Bento

UBERLÂNDIA

17h – Praça Clarimundo Carneiro

DIVINOPÓLIS

17h- Quarteirão fechado na Rua São Paulo

GOVERNADOR VALADARES

17h – Praça dos Pioneira (dia 9/6)

JUIZ DE FORA

17h – Praça da Estação

MATO GROSSO DO SUL

CAMPO GRANDE

09h – Praça do Rádio

MATO GROSSO

CUIABÁ

15h – Praça da República

RONDONOPOLIS

17h – Praça Brasil

PARÁ

BELÉM

17h – Concentração na Praça da República

Em seguida, caminhada até o Mercado de São Brás – mais ou menos 3 km de distância.

PARAÍBA

JOÃO PESSOA

15h – Concentração no Liceu Paraibano e caminhada pelo centro de João Pessoa

CAMPINA GRANDE

08h – Praça Clementino Procópio 15

PERNAMBUCO

RECIFE

15h – Concentração na Praça da Democracia (Derby). 16

PIAUÍ

TERESINA

16h – Praça Pedro II

PARANÁ

CURITIBA

14h – Praça Santos Andrade

FOZ DO IGUAÇU

08h – em frente à Ono Music Hall (após o desfile)

MARINGÁ

16h – Praça Raposo Tavares
RIO DE JANEIRO

17h – Candelária

Depois, caminhada até a Praça XV onde o ato termina com um grande baile/concerto com várias apresentações artísticas e musicais.

CAMPOS

16h – Calçadão (Caixa Econômica Federal)

RIO GRANDE DO NORTE

NATAL

16h – Concentração em frente ao Midway

MOSSORÓ

11h – Praça da Liberdade, em frente ao Mercado Central

RONDÔNIA

PORTO VELHO

16h – Concentração na Praça do Baú, Avenida 7 de Setembro – Centro

RORAIMA

BOA VISTA

17h Concentração na Praça do Centro Cívico

RIO GRANDE DO SUL

PORTO ALEGRE

17h – Esquina Democrática

SANTA CATARINA

FLORIANÓPOLIS

15h – Concentração na Tancredo Neves

CHAPECÓ

17h – Praça Coronel Belastro (no dia 9/6)

SERGIPE

ARACAJU

15h – Praça General Valadão

SÃO PAULO

SÃO PAULO

14h – 2º encontro LGBT da UNE

17h – ATO FORA TEMER – Concentração em frente ao MASP (Avenida Paulista)

TOCANTINS

PALMAS 16h – Avenida JK (em frente a TV

Fotoarte do Bessinha

 

También podría gustarte

Los comentarios están cerrados.

This website uses cookies to improve your experience. We'll assume you're ok with this, but you can opt-out if you wish. Accept Read More