Brasil. Lula recorre ao STF para ir ao enterro de Vavá
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada da quarta (30), para ir ao enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto nesta terça (29), aos 79 anos, vítima de um câncer de pulmão, em São Paulo.
«Diante de tal falecimento, deve ser assegurado ao peticionário [Lula] o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, enfim, o direito a uma última despedida», sustentaram os advogados do petista.
A defesa de Lula registrou no pedido o fato de que, mesmo durante a ditadura militar, quando foi prisioneiro político a primeira vez, Lula teve reconhecido seu direito de ir ao enterro de sua mãe, dona Lindu, em 12 de maio de 1980. Na peça enviada ao Supremo, há uma foto do ex-presidente no velório da mãe.
«Ora, anota-se, um preso político àquela época teve seu direito resguardado de comparecer às cerimônias fúnebres de sua genitora; desta feita, em situação semelhante (para dizer o mínimo), deve poder exercer o mesmo direito no caso das cerimônias fúnebres de um irmão, ainda mais agora que a lei expressamente lhe assegura essa garantia», afirmou a defesa.
A defesa de Lula recorreu ao STF depois de o direito de Lula ter sido negado seguidamente pela juíza Carolina Lebbos e pelo desembargador Leandro Paulsen, do TRF4, na noite terça e na madrugada desta quarta.
Paulsen seguiu na retórica farsesca que pretendeu atribuir a uma questão logística a negativa de um direito. Segundo o desembargador, haveria «impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo, bem como no risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado». Tal argumento não foi utilizado, por exemplo, quando a PF enviou um avião à Bolívia numa tentativa inútil de trazer o italiano Cesare Batistti ao Brasil.
O desembargador segui na linha argumentativa do procurador Deltan Dallagnol e na ficção construída pela extrema-direita do Judiciário, segundo a qual «a alteração da destinação dos veículos necessários ao transporte do apenado poderia prejudicar os trabalhos humanitários realizados na região de Brumadinho» e de que «outros fatores colocam em risco a segurança do apenado e a ordem pública».
PS do colaborador:
Fotoarte: «Solidariedade»
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