Brasil: Intervenção na RedeTV! Carta de Berto Filho


Ironia da história: quanto mais os governos Lula e Dilma tenham evitado tomar medidas fortes, fugindo de possíveis rupturas, para democratizar a comunicação, mais o desenrolar do processo político tem colocado diante deles oportunidades e desafios novos para avançar nesta área em que o campo popular leva uma surra por dia das elites. Em 2003, em crise, a Globo Cabo bateu às portas do BNDES em busca desesperada de recursos para safar-se de sua má administração.. Nossa proposta, na época, apresentada numa Audiência Pública para discutir especificamente aquela crise, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara Federal, foi de que o banco público, sim, aportasse recursos públicos, mas não na forma de empréstimos, mas tornando-se acionista da empresa dos Marinho. Na época, o governo declarara que “a crise da Globo era uma questão de estado”. Lamentavelmente, a situação de debilidade da empresa não foi aproveitada pela via de uma medida democrática que colocasse mais presença do estado para impedir irresponsabilidades praticadas na administração de uma concessão de serviço público de televisão. Oportunidade perdida.

Por mais que a SECOM, com marcada presença de mentalidade tucana em seus quadros, mantenha intacta a dívida informativo-cultural contra os brasileiros e por mais que o Ministro das Comunicações, utilize-se das Páginas Amarelas da Veja para desrespeitar uma história de lutas e a militância de seu próprio partido, defendendo ali o privilégio dos magnatas da mídia, surge agora, inesperadamente, nova oportunidade para o governo Dilma recuperar democraticamente para a legalidade, a concessão de TV nas mãos da REDETV. Em completo desacordo com a legislação, os concessionários deste canal foram denunciados vigorosamente pelo Sindicato dos Radialistas de São Paulo por violar leis previdenciárias, trabalhistas, tributárias, a Constituição e as próprias normativas do Minicom. Mesmo assim, a empresa que dirige a REDETV continua recebendo recursos publicitários da SECOM, o que configura conivência com as irregularidades denunciadas.

O Sindicato dos Radialistas de SP, que denuncia e comprova as irregularidades, vai além e pede ao Governo que casse a concessão da REDETV. Vale lembrar, na triste memória de um rol infindável de irregularidades que marcam a comunicação no Brasil, que esta crise neste canal se arrasta desde 1992, Naquela altura, quando um colapso trabalhista, tributário, administrativo e financeiro envolveu a então TV Manchete, Leonel Brizola, governador do Rio, e a Cut, candidataram-se a dirigir a concessão de televisão, que hoje é a REDETV. O governo federal de então preferiu, como a SECOM hoje, não alterar os privilégios que magnatas da mídia têm no Brasil desde que aqui se instalou a televisão. A concessão foi entregue a um grupo empresarial que manteve todas as irregularidades que conduziram à crise da então Rede Manchete, irregularidades logo transferidas para o grupo concessionário atual, que as prorrogou até hoje. O que irá diferenciar a conduta da SECOM de administrações passadas? Eis aí a nova oportunidade.

De um governo progressista espera-se, no mínimo, que impeça lesão de recursos públicos e utilize suas prerrogativas legais, entre elas a intervenção temporária na REDETV, até que seja democraticamente discutida com a sociedade, via Congresso, nova destinação para a concessão pública do canal. Condição inarredável: cumprimento rigoroso da Constituição. Especialmente na linha do artigo da Carta Magna, que prevê a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. Eis aí a nova oportunidade para saldar, pelo fortalecimento da missão pública em uma área eminentemente pública que é a TV, a gigantesca dívida informativo-cultural que se formou, por décadas e décadas, contra o povo brasileiro.

 

Jornalista, Membro da Junta Diretiva da Telesur.

 

 

PS do colaborador:

Carta do jornalista Berto Filho

 

«Venho compartilhar com você este raro momento de felicidade.

12 anos depois, estou a ponto de vencer uma longa e estressante guerra judicial contra a Rede TV! que começou em 2001. Foi longe demais por causa dos infindáveis recursos protelatórios interpostos pelos advogados amestrados da TV Omega.

Ainda não estou comemorando mas estou quase com a mão na taça.

O Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Saggese Fonseca, acolheu pedido do meu advogado, dr. Marcello Peral Hamed Humar, e determinou que a BOMBRIL S/A, patrocinadora do programa «Mega-Senha», que distribui R$1.000.000,00 (um milhão de reais) aos seus participantes, retenha em meu favor o montante referente aos meus créditos trabalhistas.

É um decisão definitiva, inédita e inovadora, na medida em que, pela primeira vez, pelo menos nos processos movidos contra a Manchete-Rede TV, o crédito trabalhista é realizado através do bloqueio de verba publicitária de um anunciante (poderoso) antes que essa verba seja paga pelo anunciante à emissora por conta do patrocínio de um programa. Está aberto, portanto, um precedente de jurisprudência que poderá beneficiar outros colegas que moveram ações trabalhistas contra essa empresa.

O processo foi motivado pelo não pagamento de salários pela TV Omega no tempo em que trabalhei na Manchete e, posteriormente, na sua sucessora (TV Omega), de meados de 1998 ao final de 1999.

O incrível é que não cheguei a ser demitido (não tive baixa na carteira de trabalho) pela TV Omega, sucessora e herdeira da concessão da extinta Manchete. Em uma sucessão de manobras espertas e traiçoeiras, a TV Omega ignorou solenemente que eu era funcionário contratado com carteira assinada pela TV Manchete.

Demorou mas a Justiça está sendo feita.

Fui vítima de uma trama surreal, que pode ser contada assim : trabalhei nessa casa (Manchete e TV Omega) durante mais de 15 meses, não vi cor do salário e ainda fui acusado, por advogados da TV Omega, de não ter trabalhado lá. Para eles e para seus patrões e contratantes, eu era apenas um funcionário fantasma…. Provei que trabalhei e por isso me habilitei ao crédito.

Abraço do Berto Filho».

 

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