Brasil: Imobilizar e constranger a corregedora nacional de Justiça

Para imobilizar e constranger a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, associações representativas de juízes uniram-se numa estratégia de fazê-la «provar do próprio veneno», como afirmaram nos bastidores. As entidades decidiram pedir que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra um procedimento para investigar a corregedora por suspeita de envolvimento em suposta quebra ilegal de sigilos de magistrados, servidores e parentes.

A estratégia foi anunciada após entrevista de Eliana numa nota assinada pelos presidentes das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra).

As entidades decidiram pedir ao presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, a instauração de uma correição imediata na corregedoria para apurar a suposta quebra de sigilos que, de acordo com as associações, é inconstitucional e ilegal. As associações também anunciaram que vão requerer à Procuradoria Geral da República a apuração da autoria e da materialidade de uma suposta prática de crimes de quebra de sigilo de dados.

Peluso defendeu na quarta-feira o ministro do STF Ricardo Lewandowski, autor da decisão que suspendeu as investigações da corregedoria. Ex-integrantes do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Peluso e Lewandowski receberam verbas extras de até 700 mil reais da Justiça paulista relativas a auxílio moradia.

Com os dois movimentos, no CNJ e no Ministério Público, as entidades, segundo apurou a reportagem, querem pôr a ministra na berlinda, carimbando-a como investigada no próprio órgão. Tal situação teria o condão, em um segundo momento, de afastá-la da corregedoria, neutralizando a voz mais forte contra o corporativismo dos juízes.

Um dos titulares do lobby dos magistrados, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que a entidade compreende «o difícil momento» de Eliana Calmon diante da decisão do STF de suspender as investigações da corregedoria. Segundo ele, foi demonstrada, em tese, a quebra de sigilos de 231 mil pessoas.

De acordo com Wedy, ocorreu um «igualmente criminoso» vazamento de informações para a imprensa «pelo possuidor» das informações e antes da conclusão da responsabilidade dos investigados pelo CNJ. Para o presidente da Ajufe, apenas a corregedoria tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos magistrados, servidores e parentes. Wedy afirmou que as entidades de classe não tinham as informações. «As bombásticas declarações da ministra Eliana Calmon, portanto, são inverídicas, maledicentes e carecem do menor amparo probatório», afirmou. Os ministros do STF estão divididos sobre o papel e poderes do CNJ. Por isso, nenhum repudiou publicamente o movimento dos juízes.

Eliana Calmon nega devassa fiscal de ministros do STF

Corregedora do CNJ criticou associações de juízes e magistrados por fazerem «escândalos» para tirar o foco das irregularidades apontadas no TJ-SP e afirmou que não deve explicações aos ministros da Suprema Corte.

A corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, negou nesta quarta-feira investigação ou quebra de sigilo fiscal e bancário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso estão entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eliana disse que as informações são “absurdas” e “desencontradas”. “Não houve quebra de sigilo bancário ou fiscal, muito menos devassa em informações sigilosas”, afirmou. Segundo a corregedora, a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo se refere aos anos de 2009 e 2010, quando os ministros não atuavam mais na Corte. “Informações de ministros não serviriam para nada, porque não posso investigar ministros do Supremo”, disse. “Não sei se Lewandowski recebeu ou não, os técnicos não me informaram”.

Ela criticou ainda entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que afirmaram nesta quarta-feira que o CNJ investiga mais de 200.000 pessoas. Eliana disse que são cerca de quinhentos casos sob investigação, sendo 150 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a corregedora, as associações querem fazer “escândalo”, “confusão” e “estardalhaço” para tirar o foco das irregularidades.

“Isso é fruto da maledicência e irresponsabilidade das associações, que fazem declarações incendiárias e inverossímeis”, disse. “Eles fazem um espetáculo dantesco”. Eliana afirmou também que não aceitará qualquer tentativa de “linchamento moral” de sua imagem.

Coaf – De acordo com a corregedora, os magistrados são obrigados por lei a apresentar as declarações de bens e de renda aos órgãos de controle. Além disso, o Coaf também auxilia na apuração, ao encaminhar ao CNJ as suspeitas de irregularidades realizadas por servidores dos tribunais. O órgão considera suspeitas as transações acima de 250.000 reais por ano. “O Coaf apenas indicou que em algumas repartições existem transações atípicas, mas não indica nomes, apenas o número e o valor das transações”, afirmou Eliana.

Ela disse que os técnicos da corregedoria ainda estão fazendo o processo de cruzamento dos dados do Coaf com a declaração de renda dos magistrados. “Não tenho conhecimento nenhum do que consta nas folhas de pagamento, os técnicos não me mandaram os relatórios”. A corregedora informou também que parentes de magistrados só são investigados se estiverem incluídos na relação de dependentes no imposto de renda.

Eliana disse ainda que não deve explicações aos ministros da Suprema Corte.

“Essa questão está judicializada, eticamente não se deve questionar ou conversar como se fosse um clube de amigos”.

 A corregedora retornou às pressas para Brasília nesta quarta-feira de uma viagem à Bahia para prestar esclarecimentos sobre o caso.

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