Brasil: Dilma veta o PL 4.330

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Emenda aprovada ao PL 4.330 reforça itens do texto-base tidos como negativos

Continua intenso o ritmo de debate na Câmara dos Deputados, que está votando na noite de ontem (22) o Projeto de Lei 4.330, referente à terceirização. Há pouco, o plenário aprovou, por 230 votos favoráveis, contra 203 contrários e quatro abstenções, uma emenda aglutinativa que foi criticada pelos deputados contrários ao texto-base do PL. O clima é de insatisfação por parte da base aliada, que vez por outra levanta carteiras de trabalho em forma de protesto.

A emenda foi apresentada pelo próprio relator do PL, o deputado Arthur Maia (SD-BA), em conjunto com a bancada do PMDB. E contou com a oposição do PT, PCdoB, do PV, do PSB, do Pros, do Psol e do PDT. “Além de manter a terceirização na atividade-fim, também, reduz de 24 para 12 meses o período de quarentena para que o ex-empregado de uma empresa é obrigado a cumprir para voltar a prestar serviços à mesma empresa ao sair de um determinado serviço terceirizado.

Vista como uma cláusula que além de precarizar os empregos vai contribuir para o número de trabalhadores fora do mercado, a emenda foi combatida por vários partidos da base aliada, sobretudo o PT e o PCdoB. Também foi alvo de reclamações pelo fato de ter sido apresentada em cima da hora, sem ter dado muito tempo para que os deputados pudessem ler e avaliar o seu teor, o que foi considerado uma artimanha por parte do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para conseguir aprová-la.

‘Regimento autoriza’

“Infelizmente, o regimento autoriza que seja feito isso e temos pouco tempo hábil, mas darei alguns minutos para que os senhores possam ler a emenda para se posicionarem”, disse Eduardo Cunha. “É uma irresponsabilidade isso, jogar essa emenda de última hora para se decidir sem uma discussão maior, para ser aprovada e mexer com a vida de tantos trabalhadores brasileiros dessa forma tão atabalhoada”, reclamou a líder do PCdoB, Jandira Feghali.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), infelizmente, apesar do aceno para recuo democrático dos parlamentares em atendimento a tantos pedidos dos trabalhadores e centrais nos últimos dias, o que se viu no dia de hoje foi um recuo das negociações travadas até agora. “Houve um retrocesso em relação à última semana. Tentamos negociar vários itens, mas essas manobras não correspondem a itens consensuados entre as lideranças. Somos contra várias dessas emendas e vamos tentar derrubá-las”, ressaltou.

Com o argumento de que atende ao pedido feito pelo governo para contribuir com as medidas de ajuste da economia, o relator incluiu, no teor da emenda, que nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura. Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Também em relação à sindicalização, a emenda mantém o que estava determinado no texto-base. Sendo assim, a emenda aprovada prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas no caso das duas empresas pertencerem à mesma categoria econômica. E, dessa forma, retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

‘Milhões de trabalhadores’

“O problema não é só precarizar ainda mais o trabalho de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, e sim, prejudicar esses trabalhadores e outros 33 milhões de trabalhadores diretos. Os colegas que trabalharam por essas emendas, além de querer regulamentar direitos de terceirizados, como justificam, vão acabar abrindo as porteiras para a terceirização de 33 milhões de trabalhadores diretos”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a emenda piorou o projeto original aprovado há duas semanas. “Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou.

Segundo ele, o governo se esforçou desde a última quinta-feira (16) para buscar um equilíbrio para a proposta não favorecer só empresários ou trabalhadores. “Houve um retrocesso”, afirmou Guimarães.

Rede Brasil Atual

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