Brasil-Denúncia. Ministério da Saúde e o Desmonte da Saúde Mental

Conselho Federal de Serviço Social denuncia o ataque à política de saúde mental do SUS expressa no documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil” do governo Bolsonaro.

Nota pública do CFESS contra os novos ataques à Política de Saúde Mental

Rede de Atenção Psicossocial (Raps)

Bolsonaro intensifica os ataques à política de saúde mental, acelerando as contrarreformas que já vêm ocorrendo ao longo dos anos, como o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)

Diante de notícias veiculadas desde o início do mês de dezembro pela mídia nacional, que apontam que o governo federal pretende revogar portarias e atos normativos que podem significar o encerramento de diversos programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), órgão que representa mais de 190 mil assistentes sociais em todo o país, vem a público manifestar seu repúdio aos novos ataques à política de saúde mental que defendemos, pautada na Reforma Psiquiátrica e na Luta Antimanicomial.

*A pandemia da Covid-19, que já matou quase 180 mil pessoas no Brasil e infectou 6,5 milhões, revelou a urgência da atenção em saúde mental, para atendimento às situações de sofrimento psíquico agravadas nesse contexto.

Entretanto, o governo federal, na contramão dessa urgência, sugere desmontes na área, reforçando sua ineficiência em propor ações efetivas para enfrentamento do Coronavírus e aos problemas sociais causados pela pandemia, como desemprego, inexistência de uma política de garantia de renda básica, entre outros.

A proposta do governo federal de revisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e de mudanças no modelo assistencial em saúde mental é baseada no documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”, que veio a público recentemente e nitidamente inspirado em um modelo biomédico e hospitalocêntrico, oposto ao que os movimentos de defesa do SUS público estatal e da Reforma Psiquiátrica no Brasil defendem.

A imprensa também reverberou outras possibilidades de mudanças que o governo federal pretende implantar e que configuram o desmonte da política de saúde mental: a extinção das equipes de atendimento em situações de transferência de usuárias e usuários de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários; a intenção de alterar a forma de financiamento do programa Consultório de Rua e de retirar os atendimentos psiquiátricos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); a redução do controle sobre internações involuntárias e retirar a previsão de obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público; a revogação da política de atenção à saúde mental da população indígena; a definição da abstinência como política prioritária no âmbito da política de álcool e drogas, em detrimento da política de redução de danos; e a transferência do financiamento e da regulação das “unidades de acolhimento” para o Ministério da Cidadania, retirando-se a matéria do âmbito da Saúde.

É nítido que o governo Bolsonaro intensifica os ataques à política de saúde mental, acelerando as contrarreformas que já vêm ocorrendo ao longo dos anos, como o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), o fortalecimento de comunidades terapêuticas, entidades privadas e restritivas de liberdade, e a total a desconsideração da participação popular na construção Política de Saúde Mental, que ocorre por meio dos conselhos e conferências de saúde.

Nesse sentido, além de repudiar esses ataques, o CFESS vem se posicionar ao lado de entidades e movimentos representativos da população usuária e de trabalhadores e trabalhadoras que defendem a atenção psicossocial de base territorial e comunitária, o cuidado em liberdade com autonomia e respeito aos direitos humanos e à participação social e popular nos rumos das políticas públicas.

Seguimos na construção de ações de resistência e enfrentamento destas proposições, que tratam a saúde mental como mercadoria e como instrumento para o controle e aprisionamento da população. Reafirmamos que qualquer proposição para a politica de saúde mental deve ser debatida e aprovada no Conselho Nacional de Saúde e nas conferências nacionais de saúde, em articulação com entidades de defesa da reforma psiquiátrica, movimentos sociais, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

O Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal e Conselhos Regionais) reafirma seu compromisso na defesa de pautas fundamentais, como a luta pela efetivação da Reforma Psiquiátrica e dos mecanismos de atenção à população usuária dos serviços da saúde mental, álcool e outras drogas; a defesa da base comunitária e de orientação com a política de redução de danos, em articulação com o controle social e os movimentos sociais; a luta pela ampliação e consolidação de uma rede substitutiva capaz de sustentar uma ação integral e antimanicomial, com ênfase no território e respeito aos direitos humanos; o enfrentamento à internação compulsória, em comunidades terapêuticas, reafirmando posicionamento contrário ao financiamento público para instituições privadas; a defesa do SUS e das condições de trabalho de assistentes sociais, na perspectiva de responsabilização do Estado na condução das políticas sociais.

A defesa da liberdade como um valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais são princípios que pautam a atuação profissional da categoria de assistentes sociais.

Assim, ressaltamos:

A nossa luta é todo dia! Nossa saúde não é mercadoria! Não ao desmonte e retrocessos na rede de saúde mental! Loucura não se prende, saúde não se vende! Nenhum passo atrás, manicômios nunca mais!

Conselho Federal de Serviço Social
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social (2020-2023)

Arte: Rafael Werkema/CFESS

PS do Colaborador: “Saúde não é mercadoria!”

 * Atualização:

El Consejo Nacional de Secretarios de Salud (CONASS) de Brasil informó este lunes 28 de diciembre que en las últimas 24 horas se confirmaron 20.548 diagnósticos positivos de coronavirus, elevando la cifra total de contagiados en el país sudamericano a 7.504.833.

Por su parte, el número de víctimas fatales por la pandemia subió a 191.570, al sumar otras 431 muertes en la última jornada. Hasta este domingo 27 de diciembre, el gigante sudamericano registraba 7.484.285 contagios y 191.139 fallecidos a causa del covid-19.

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 http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1772

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