Brasil. Decisão de juíza contra Flávio Dino e o ‘fantasma’ do caso de Jackson Lago

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Anelise Nogueira Reginato, juíza eleitoral de Coroatá, no Maranhão, determinou a inelegibilidade por oito anos do governador Flávio Dino por suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. A magistrada tem relações de proximidade com a família Sarney, adversária de Dino no estado.

A ação, movida há dois anos e aceita por Reginato às vésperas das eleições, partiu da coligação «Coroatá com a força de todos», liderada por Teresa Murad, mulher do ex-secretário de saúde de Roseana Sarney, Ricardo Murad. Dino foi acusado pela coligação de usar o programa de asfaltamento de ruas do governo para beneficiar Luís de Amovelar, do PT, candidato a prefeito de Coroatá em 2016.

A magistrada cita um áudio no qual o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão, Márcio Jerry, teria prometido a entrega do asfasto «com as eleições (…) dia 2 de outubro».

Em seu twitter, Dino afirmou que ele o vice-governador Carlos Brandão Junior não estão inelegíveis para estas eleições. «O resto é a velha prática do grupo Sarney/Murad. Estão com síndrome de abstinência de privilégios. Aí ficam inventando coisas sem sentido.»

Como a decisão é em primeira instância, Dino não será impedido de concorrer. Segundo interlocutores do governador, o principal risco, caso ele se reeleja, é a partir de 2019, quando a ação deve chegar ao Tribunal Regional Eleitoral. Uma decisão desfavorável a Dino poderia levar a uma cassação de seu mandato, que teria de ser confirmada no Tribunal Superior Eleitoral.

O caso preocupa ao se lembrar a campanha judicial contra Jackson Lago, governador do Maranhão eleito em 2006, falecido em 2011. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e de compra de votos por Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar no pleito. Em 2009, o TSE julgou a ação movida pela filha de José Sarney e decidiu, em votação apertada, anular os votos de Lago e de seu vice por abuso de poder. À época, o tribunal ordenou a diplomação de Roseana.

A equipe do governo estadual confia que o clima no judiciário local e nacional mudou desde então. Eles se apegam a uma decisão favorável a Luciano Leitoa (PSB), prefeito de Timon e aliado de Dino. Leitoa sofreu ação semelhante como a de Dino: foi acusado de abuso de poder político pelo uso eleitoral do programa Mais Asfalto. De acordo com interlocutores do governador maranhense, a acusação contra Leitoa não prosperou no TRE.

Apesar de analisar que há uma jurisprudência favorável, quadros próximos a Dino preocupam-se com o «fantasma» do caso de Lago, até pelo ambiente desfavorável no judiciário nacional em relação ao caso de Lula. Ex-juiz federal, Dino confia que a condenação será revertida na Justiça, mas a conjuntura política inspira cuidados.

Reginato tem laços com a familia Sarney, que comandou por quase cinco décadas a política local. A juíza excluiu sua conta do Facebook após blogs locais divulgarem uma postagem da magistrada nas redes sociais em que avisava estar na TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão e ligada à família do ex-presidente. «Nada como se sentir em casa, bem à vontade, sem chinelo… Ah…», escreveu Reginato

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Decisão de juíza contra Dino e o ‘fantasma’ do caso de Jackson Lago

 

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