Brasil: Carta da Legalidade

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16 governadores assinaram nesta terça-feira (8) a «Carta pela Legalidade», contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais.

«Nesta tarde tive a oportunidade de apresentar para diversos governadores do meu país uma carta defendendo a legalidade e contra o impeachment da nossa presidente Dilma Rousseff. Diversos colegas apoiaram. Vamos em frente à favor da democracia» disse o governador Jackson Barreto.

«Os governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República. A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição»,

Abaixo a carta na íntegra:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)
Estado do Acre: Nazareth Araújo – governadora em exercício (PT) – o titular é Tião Viana
Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)
Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)
Estado da Bahia: Rui Costa (PT)
Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)
Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)
Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)
Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)
Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)
Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) – o titular é Wellington Dias (PT)
Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)
Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)
Estado de Roraima: Suely Campos (PP)
Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)
Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB

 

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