Brasil. Azeredo e o Mensalão Tucano

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Azeredo tenta anular julgamento com argumento que se aplica a Lula

Condenado a mais de 20 anos de prisão no caso que ficou conhecido como Mensalão Tucano, o ex-governador Eduardo Azeredo deu, segundo a Folha da sexta (13), uma «última cartada» na tentativa de se livrar do processo.

 A defesa do tucano conta com uma manifestação feita pelo Ministério Público do Estado, que é a favor de reduzir a pena por divergir da quantidade de crimes considerados pela segunda instância para condenar o ex-governador.

Azeredo foi denunciado originalmente por 7 crimes de desvio de recursos públicos para financiar campanhar eleitoral. Mas, nas alegações finais do processo, o Ministério Público decidiu considerar um número menos de atos ilícitos, apenas 3.

 Ignorando o MP, a Justiça condenou Azeredo pelos 7 crimes de desvio.

Algo semelhante ocorreu com Lula no caso triplex. A denúncia original dizia que Lula recebeu o apartamento da OAS em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras. Como a Lava Jato não comprovou uso desses recursos na reforma do imóvel, Moro escreveu, na sentença, que a propina a Lula saiu de um «caixa geral» da OAS com o PT, no valor de R$ 16 milhões, segundo um delator.

 Juristas criticaram este ponto da condenação (entre muitos outros) porque, na prática, Moro inventou uma denúncia para não absolver Lula.

No caso de Lula, a sentença de Moro foi acolhida por unanimidade na segunda instância, o que reduziu os recursos possíveis ao ex-presidente.

Já no caso Azeredo, em segunda instância a sentença foi mantida, mas um dos desembargadores votou pela inocência do tucano – o que permite um debate maior nos recursos.

No final do ano passado, os embargos de declaração do tucano foram rejeitados. Agora, é a vez do TJMG analisar os embargos infringentes. O julgamento está marcado para o dia 24 de abril.

 Foi se manifestando sobre este novo recurso que o Ministério Público agora defende que a pena de Azeredo seja reduzida para considerar que houve 3 crimes de desvio, e não 7.

 A defesa o ex-governador deve pedir, no STJ, para anular a sentença com base nisso, apontou a Folha. Um pedido em liminar, nesse sentido, já foi negado, mas o mérito do HC ainda será julgado.

 

Fotoarte: Serra e Azeredo

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