Brasília: House of Cards

 

Governabilidade e Constituição na relação entre Dilma e o PMDB

Fábio de Sá e Silva (*)

As candidaturas da oposição ainda não haviam sido capazes de animar o cenário político em um ano de eleições gerais, coube ao próprio bloco governista fazê-lo. Nas últimas semanas, ganharam destaque as rusgas da relação entre setores do PT e do PMDB.

Mais que jogo de cena por meio de grandes jornais, ou troca de ofensas diretas pelas redes sociais, o cabo de guerra entre as duas forças partidárias de sustentação do governo Dilma se traduziu em ações bem mais concretas – e de parte a parte –, impossíveis de serem enrustidas pelas declarações apaziguadoras de quem ainda tentava fazer as vezes de «turma do deixa disso».

Irritada com pressões «varejistas» de setores do PMDB por mais espaço na Esplanada, Dilma decidiu restringir o seu universo de interlocutores no partido aliado e, a partir desse recorte, tratou de arranjar indicados para concluir a sua reforma ministerial. É como se, com isso, ela cuidasse de traçar no chão da coalizão uma risca simbólica separando o que é ou não tolerável para a composição do seu governo – se não em termos de ideologia, ao menos em termos das práticas no trato dos negócios públicos.

 Quem ficou do lado de lá da risca não deixou por menos. Sob a liderança notória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – deputado que, no governo Dilma, amarga a perda de espaço no controle de Furnas –, os «varejistas» articularam parlamentares «descontentes», renovaram os ânimos da oposição e impulsionaram uma série de votações prejudiciais aos interesses do Planalto. Além da convocação de dez Ministros e da Presidenta da Petrobras para prestarem esclarecimentos no Congresso, o «bloco» colocou em xeque a possibilidade de aprovação do Marco Civil da Internet – matéria que conta com o interesse direto da própria Dilma. Não é lá nenhuma grande obra, mas foi o suficiente para que uma revista semanal comparasse Cunha a Frank Underwood, o político inescrupuloso interpretado por Kevin Spacey na série House of Cards.

Ironia do destino, toda essa movimentação ocorre às vésperas de se completarem os cinquenta anos do golpe de 1964. A época é propícia para que o país reflita não apenas sobre os fatos que marcaram o período da ditadura, mas também sobre os termos e os desafios pelos quais temos buscado construir nossa transição para uma democracia moderna e de cada vez maior intensidade – responsiva aos interesses das maiorias, respeitadoras dos direitos das minorias e resiliente contra influências indevidas do poder e do dinheiro.

A produção de governabilidade é, sem dúvida, um dos pontos mais cruciais dessa passagem. Afinal, desde sua promulgação, a Constituição de 1988 convive com o espectro da ingovernabilidade. E se, em um primeiro momento, isso se deu pelas suposições de que o «presidencialismo de coalizão» trazido pela Carta geraria demasiada instabilidade, hoje as suspeitas recaem sobre as condições nas quais, no lapso de tempo que nos separa do processo Constituinte, foi possível construir a almejada estabilidade.

 Dos «mensalões» ao «peemedebismo», o que tem estado em causa é a vulnerabilidade do nosso sistema político aos provedores desse valioso bem, mercado no qual – em função de seu tamanho, tradição e capilaridade – o espaço ocupado pelo PMDB só é proporcional à sua fragmentação; característica que permite a presença e a reprodução, em seus quadros, de «fios desencapados» como Eduardo Cunha.

Mas se esse quadro diz bastante sobre o PMDB e Cunha, o que permite inferir, afinal, sobre a Constituição? Estaria enfim confirmado – ainda que por outras vias e a partir de outras circunstâncias históricas –, o antigo diagnóstico de Sarney sobre a ingovernabilidade do país nos termos da Carta?

Em sua tarefa de não apenas delinear princípios informadores, mas também de organizar institucionalmente as condições para o exercício do poder, a Constituição oferece um estoque bastante conhecido a partir dos quais tem sido possível viver e pensar o drama da governabilidade.

Ao nível dos princípios, a Carta prevê o pluralismo político (art. 1o, V) como um dos fundamentos da República, assegurando, depois, a liberdade de criação de partidos (art. 17) e o acesso destes a recursos do fundo partidário e tempo de TV e rádio. Ao nível das instituições, a Carta prevê a separação de poderes (art. 2o), mas assegura ao Chefe do Executivo um significativo poder de agenda no âmbito legislativo, por meio de instrumentos como as medidas provisórias (art. 62) ou pedido de urgência (art. 64, § 1o.).

Por si só – como vai ficando claro –, esse quadro permite produzir estabilidade, mas não é capaz de evitar impasses, especialmente quando há um deslocamento dos mecanismos consagrados para a produção da estabilidade. Dilma, diz-se, tem sido muito dura. Deveria entregar os Ministérios e estatais – pagar o preço que, se não as regras escritas, os costumes que regem o jogo trataram de fixar. Mas não faltam evidências, nas pesquisas de opinião pública, de que é exatamente essa a postura esperada pelos cidadãos.

Salvo a possibilidade de composição de maioria parlamentar em outras bases, o pleno enfrentamento desse impasse muito provavelmente requererá a realização de uma reforma política. Ambos esses cenários, porém, não poderão ser realisticamente esperados no atual governo e para a atual legislatura. Os próximos meses, assim, devem continuar marcados pelo impasse – ainda que, aqui e ali, os panos quentes voltem a fazer efeito.

Talvez fosse o caso, então, de Dilma buscar apoio para sua ação política em outro princípio constitucional – e este ainda mais fundamental à organização e ao funcionamento do sistema político: a soberania popular (CF, art. 1o, parágrafo único).

Assim como nos protestos de junho, o xeque a matérias como o Marco Civil da Internet traz nova chance para que a Presidenta retome e fortaleça o contato com a sociedade, politizando uma agenda que busca colocar o interesse público acima dos interesses econômicos e das pretensões “varejistas” de gente como Cunha. Afinal, é para isso – e não para quaisquer outros fins –, que em uma República que tem como um de seus objetivos “construir uma sociedade livre, justa e solidária” a Constituição se propõe a assegurar governabilidade.

Aproveitará a oportunidade, desta vez, a Presidenta?

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(*) Fábio de Sá e Silva é PhD em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern University e professor substituto de Teoria Geral do Direito da Universidade de Brasília (UnB). O artigo reflete opiniões estritamente pessoais.

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