Apelo internacional de solidariedade

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Nós, associações de moradores, redes internacionais, grupos de voluntários, Organizações Não-Governamentais (ONG), órgãos públicos, cidadãos do mundo, manifestamos a nossa indignação contra Israel e denunciamos as suas políticas contínuas de despejo e demolição realizadas contra o povo Palestiniano – tanto os de 1948 (cidadãos de Israel) como os de1967 (nos Territórios Palestinos Ocupados). Estas demolições e despejos violam claramente o direito internacional.

Portanto, nós condenamos estas violações e apelamos,

Ao Governo de Israel:
– Para cessar imediatamente a demolição das casas dos cidadãos palestinos de Israel e, enquanto &nbsp Força Ocupante, das dos palestinianos dos Territórios Ocupados;

– Para que os planos nacionais passem a integrar práticas de planificação e de distribuição geográfica das comunidades critérios que se adeqúem às necessidades culturais e económicas de todos os seus cidadãos;

– Para que respeite, na qualidade de Força Ocupante, o acordo da Quarta Convenção de Genebra e termine com a punição colectiva através das demolições;

– Para que termine a ocupação e se retire da Palestina ocupada, em vez de defender o status quo através de acções militares que destroem milhares de casas, infra-estruturas urbanísticas e locais, limitando drasticamente o desenvolvimento e o futuro da Palestina;

– Para acabar com os despejos e a ocupação de imóveis e terrenos realizados pelos colonos na parte oriental de Jerusalém, Hebron e no restante território palestiniano ocupado;

– Para que ponha fim ao confisco das terras dos cidadãos palestinos de Israel;

– Para que proceda à imediata reparação dos prejuízos restituindo as propriedades; repatriando e indemnizando os expatriados, providenciando-lhes alojamento alternativo adequado, reabilitando-os, e apresentando desculpas e garantias de que tais actos não se repetirão a todos os habitantes, incluindo os que foram afectados pelas demolições e perderam a sua habitação e/ou pertences pessoais no processo e, em resultado disso, tornaram-se desabrigados e/ou desempregados;

– Para que crie um fórum onde os governos de Israel e da Palestina ocupada, e todas as partes interessadas, incluindo os representantes reconhecidos das associações de moradores, redes internacionais, Organizações Não-Governamentais (ONG) e agências públicas possam acordar alternativas aos despejos, às demolições e às expropriações dos terrenos, e o realojamento dos que foram despejados.

Às Nações Unidas, Rússia, União Europeia, Estados Unidos (o Quarteto) e a todos os governos do mundo:
– Para que condenem publicamente as políticas de despejo, demolição e de confisco de propriedades pelos colonos, nos encontros e reuniões com os governos de Israel, de acordo com das resoluções das Nações Unidas;

– Para que reduzam as exportações para Israel de equipamentos de demolição até que o governo israelita promova políticas adequadas de respeito pelo direito à habitação dos palestinos, tanto dos que são cidadãos de Israel como dos que vivem sob ocupação militar;

– Para que cessem o desenvolvimento de relações comerciais e restrinjam a ajuda internacional a Israel até que as suas políticas em relação aos palestinos estejam em conformidade com a Quarta Convenção de Genebra e as várias declarações universais que regem as responsabilidades das Potências Ocupantes relativamente aos direitos dos povos indígenas, às minorias e aos povos;

– Para que usem a sua influência para pôr fim às políticas de demolição, despejo e expropriação de terras.

Às Nações Unidas (UN-Habitat):
– Para que assegure o respeito das normas internacionais que protegem o direito à habitação através do envio urgente de uma missão independente do Grupo Consultivo sobre Despejos Forçados (AGFE) para acompanhar, identificar e promover alternativas às demolições e despejos.

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